Página 22 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 8 de Outubro de 2020

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Réu: ADAI DA SILVA

Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADAI DA SILVA, em relação às penas do art. 310, do CTB, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 30 de junho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.

Autos nº 0000732-81.2015.8.04.4200

Termo Circunstanciado (crimes de trânsito)

Autor: ESTADO

Réu: ALDENEY SIQUEIRA NONATO

Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALDENEY SIQUEIRA NONATO, em relação às penas do art. 310, do CTB, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Publique-se. Registre. Intimemse. Cumpra-se. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Fonte Boa, 30 de junho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.

Autos nº 0000735-36.2015.8.04.4200

Termo Circunstanciado (lesão Leve)

Autor: SILVIANE BRITO SOARES

Réu: PAULA MARIA DE SOUZA RIBEIRO

Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, em relação às penas do art. 129, caput, do Código Penal, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publiquese. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 03 de julho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.

Autos nº 0000060-39.2016.8.04.4200

Termo Circunstanciado (crimes de trânsito)

Autor: ESTADO

Réu: CRISTOVÃO MARQUES DOS SANTOS

Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CRISTOVÃO MARQUES ARAÚJO FILHO, em relação às penas do art. 310, da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito BrasileiroCTB), por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 03 de julho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.

Autos nº 0000066-46.2016.8.04.4200

Termo Circunstanciado (lesão Leve)

Autor: ALEXANDRE CARVALHO ARÃO, MARCELO CRUZ FABRÍCIO

Réu: ERIVAN AZEVEDO ARAÚJO

Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ERIVAN AZEVEDO DE ARAUJO, em relação às penas do art. 129, caput, do Código Penal, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 30 de junho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.

Autos nº 0000111-50.2016.8.04.4200

Termo Circunstanciado (lesão Leve)

Autor: MARCELO CRUZ FABRÍCIO

Réu: MARIO COELHO SÁ

Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIO COELHO SÁ, em relação às penas do art. 129, caput, do Código Penal, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 30 de junho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.

Autos nº 0000113-20.2016.8.04.4200

Termo Circunstanciado

Autor: ESTADO

Réu: WELLERSON ALMEIDA DA SILVA

Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV e art. 109, V c/c art. 115, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WELLERSON ALMEIDA DA SILVA, em relação às penas do art. 65, da Lei 9.605/1998, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 01 de julho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.

Autos nº 0000115-87.2016.8.04.4200

Termo Circunstanciado (lesão Leve)

Autor: CELSON ALMEIDA FERREIRA

Réu: DELTON JUNIOR PAULA DA SILVA

Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DELTON JUNIOR PAULA DA SILVA, em relação às penas do art. 129, caput, do Código Penal, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 01 de julho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.

Autos nº 0000116-72.2016.8.04.4200

Termo Circunstanciado (lesão Leve)

Autor: CLAUDEMIR TORQUATO BENTO

Réu: ISAIAS DE SILVA MATOS

Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ISAIAS DA SILVA MATOS, em relação às penas do art. 129, caput, do Código Penal, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 01 de julho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.

Autos nº 0000117-57.2016.8.04.4200

Termo Circunstanciado (crimes de trânsito)

Autor: MANUEL MARINHO MINEIRO

Réu: CESANIR RODRIGUES DE SOUZA

Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CESANIR RODRIGUES DE SOUZA, em relação às penas do art. 303, da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito BrasileiroCTB), por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 03 de julho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.