Página 91 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Outubro de 2020

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ser citados no item “Atividades complementares” desde que façam parte da missão institucional ou, caso contrário, no item 5 da Prova.

d) Participação em bancas de concurso e em comissões julgadoras (Banca de defesa de dissertação, tese ou outorga de prêmio: 0,5 ponto. Banca de qualificação: 0,3 ponto. Pré-banca de defesa de dissertação ou tese: 0,25 ponto. Banca de conclusão de curso de especialização (graduado): 0,1 ponto. Banca de concurso para carreira de apoio e de assistente, de ingresso no curso de pós-graduação “strictu senso”, de Programa de Aprimoramento Profissional (PAP) e de ingresso no curso de especialização “lato sensu”: 0,2 ponto. Banca ou comissão julgadora de concurso de pesquisador ou professor universitário: 0,5 ponto. Suplente recebe metade da pontuação.

- Relacionar cada participação em banca (incluindo se orientador), outorga de prêmios ou de concurso para pessoal de nível superior ou de apoio à pesquisa de que participou indicando a finalidade, instituição e data do concurso. Comprovar com cópia de declaração da entidade patrocinadora ou outro documento que ateste a atividade.

5. PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES CIENTÍFICAS E ASSESSORIAS, PATENTES, PRÊMIOS, ATIVIDADES EDITORIAIS E ASSOCIATIVAS DE NATUREZA TÉCNICO-CIENTÍFICA - Máximo de 20 pontos.

a) Participação em reuniões científicas com apresentação de trabalho de pesquisa e com presença (pontuação conforme tabela a seguir).

Evento

Número de trabalhos apresentados no evento*

1

2

3

4

5

Internacional

0,40

0,44

0,48

Nacional

0,30

0,33

0,36

0,39

Regional

0,20

0,22

0,24

0,26

0,28

*Autores ausentes recebem a metade desta pontuação

- Relacionar cada reunião da qual participou, ou que teve o seu trabalho de pesquisa apresentado pelo co-autor, indicando o local, data da realização, patrocinador e título. Relacionar as participações por ordem de abrangência (regionais, nacionais e internacionais). Todos os trabalhos apresentados, numa mesma reunião, devem ser listados no mesmo item do formulário. Comprovar a apresentação do trabalho e a participação no evento.

b) Organização de reuniões científicas de caráter amplo (0,2 a 1,5 pontos por evento).

- Relacionar a função que exerceu na organização de reunião científica de caráter amplo indicando a data e o período de atividades (anexar cópia do programa). Incluir neste item coordenação de mesa redonda e de cursos em eventos. Comprovar a realização da atividade com documento fornecido pela organização do evento. A pontuação só será atribuída após a realização do evento.

Evento

Participação

Comissão

Sub-Comissão

Coordenação de Mesa Redonda

Internacional

1,5

0,5

0,4

Nacional

1,0

0,4

0,3

Regional

0,2-0,5

0,3

0,2

Curso

0,2-0,5

c) Assessorias técnico-científicas (0,1 a 0,5 ponto por assessoria, até o máximo de 0,5 ponto por entidade assessorada por ano).

- Relacionar cada assessoria indicando a instituição, o período e a natureza da assessoria. Comprovar com cópia de documento oficial que ateste a atividade.

d) Patentes, processos, produtos ou técnicas oficialmente recomendadas passíveis de proteção por meio de legislação de Propriedade Intelectual (0,1 a 2,0 pontos por atividade).

- Relacionar cada invenção de caráter tecnológico, patentes (de invenção e modelo de utilidade), desenho industrial, novas variedades de plantas (cultivar); programa de computador; técnicas oficialmente recomendadas passíveis de proteção intelectual decorrente de trabalho técnico-científico realizado no desempenho de suas funções. Comprovar a autoria com documento oficial que caracterize a natureza da atividade.

e) Prêmios (0,2 a 1,0 ponto por prêmio ou menção honrosa, de cunho científico ou tecnológico).

- Relacionar cada prêmio (1º ao 3º colocado) ou menção honrosa, recebido em reconhecimento de atividades científicas ou tecnológicas, obtido no desempenho de suas funções indicando a data, o nome da instituição outorgante e a descrição do prêmio. Comprovar com cópia da declaração ou certificado da entidade patrocinadora.

f) Atividades editoriais (Editor Responsável: 1,0 ponto/ano; Editor Associado ou Membro da Comissão/Conselho Editorial: 0,5 ponto/ano; Revisor eventual: 0,1 ponto por participação até o máximo de 0,5 ponto por revista por ano; Revisão de livro: 0,2 a 1,0 ponto por livro revisado; Tradução de texto ligado à especialidade (publicado): 0,1 a 0,5 ponto; Livro organizado e publicado: 1,0 ponto por livro).

- Descrever cada atividade indicando, obrigatoriamente, o nome da publicação, a natureza do trabalho editorial realizado e o período de sua realização; indicar cada publicação e ano em que atuou como revisor eventual. Comprovar a atividade editorial desempenhada com cópia de declaração dos editores e exemplar no caso de tradução ou livro.

g) Participação em direção de sociedades científicas de caráter amplo (0,5 a 2,0 pontos, por mandato de cargo eletivo de direção em sociedade científica).

- Relacionar cada cargo ocupado em sociedades científicas indicando o período de gestão e descrevendo as atividades realizadas. Comprovar com cópia de atestado ou de publicação oficial da sociedade.

TRABALHOS - Máximo de 100 pontos (Peso 5).

Consideram-se Trabalhos as atividades de natureza científica ou técnico-científica realizadas pelo pesquisador, isoladamente ou em equipe:

TRABALHOS PUBLICADOS (até 14-10-2020)

- Relacionar, dentro dos itens apropriados, somente os trabalhos publicados, indicando-os com citações bibliográficas completas (ISSN, ISBN, URL da Home Page e DOI, quando aplicável), anexando-os em um único documento, na íntegra.

- Conforme parágrafo 3º do artigo 3º, cada documento deverá ser anexado nos locais indicados, em formato “PDF” (Adobe Acrobat) e enviado em arquivos de até 6 Mb cada um. Arquivos maiores que 6 Mb deverão ser enviados fisicamente para a Secretaria da CPRTI em mídia digital ou impresso, entretanto os trabalhos relacionados deverão ser preenchidos no respectivo campo do Formulário.

a) Artigos científicos (2,0 pontos por artigo).

- Considera-se artigo científico a publicação, em veículos de divulgação científica, de dados e interpretações inéditos sobre um determinado assunto especializado, resultante de trabalho de investigação científica. Não incluir dissertações ou teses como artigos científicos por constituírem exigência para obtenção dos títulos de mestre ou de doutor e como tais, considerados em “Títulos”. Artigos científicos originados das dissertações ou teses devem ser apresentados.

A numeração dos artigos científicos deverá ser sequencial desde o primeiro Acesso, sendo que, a partir do segundo Acesso a numeração dos artigos científicos deverá ser sequencial ao número do último artigo do Acesso anterior.

Os artigos científicos serão analisados qualitativamente, considerando-se duas amostras totalizando, no máximo, 10:

- A primeira amostra servirá para determinação do grau de qualidade que se denomina Excelência e será constituída de até 4 artigos científicos, escolhidos pelo pesquisador, na seguinte proporção:

1 para até 3 artigos; 2 para 4 a 6 artigos;

3 para 7 ou 8 artigos e 4 para 9 ou mais artigos.

Assinale, na relação de artigos publicados no período, aqueles escolhidos para compor a amostra de excelência. Se já houve indicação anterior de artigos para excelência, eles poderão ser mantidos ou substituídos parcial ou totalmente por artigos publicados no período entre a avaliação em que foi promovido e a atual. Nesse caso, a CPRTI substituirá pelos novos artigos indicados pelo pesquisador, aqueles que na avaliação anterior da excelência obtiveram os menores graus;

- A segunda amostra será constituída de até 6 artigos científicos sorteados pela CPRTI, dentre os demais artigos não selecionados pelo pesquisador, devendo esta amostra ser representativa de todos os períodos da vida profissional do pesquisador.

- Nos casos em que o número de artigos científicos for igual ou inferior a 10 a avaliação será feita pela análise de todos os artigos, respeitada a proporção entre as duas amostras.

- O artigo científico completo publicado em eventos será considerado como artigo desde que submetido a corpo editorial da revista, com a revisão por pares, do contrário será pontuado como nota científica.

b) Nota científica (0,5 a 1,0 ponto por nota).

- Investigação científica publicada com resultados inéditos que, pela sua apresentação sucinta, não se enquadra na categoria de artigo científico.

- “Short communications”, Resumos expandidos ou trabalhos completos apresentados em congressos (com ISSN ou ISBN, no máximo 2 por congresso), deverão ser relacionadas neste item. Resumos simples não serão pontuados.

c) Relato de caso (0,1 a 0,5 ponto por relato).

- Publicação de ocorrência ou de caso atípico que possa ser de utilidade para a ampliação do conhecimento científico.

d) Artigo de revisão científica (0,5 a 1,5 pontos por artigo). - Publicação de estudo que reúna, analise e discuta trabalhos publicados sobre determinado assunto.

e) Livro (1,0 a 5,0 pontos por livro).

- Autoria de obra, de cunho técnico ou científico, que sistematize o conhecimento sobre determinado assunto.

f) Capítulo de livro (0,2 a 1,5 pontos por capítulo, com pontuação máxima de 4,5 por livro).

- Parte de livro, com autoria definida no capítulo. Apresentar, além do capítulo na íntegra, a caracterização complementar: página de rosto, índice e ficha catalográfica.

g) Boletim ou manual técnico (0,2 a 1,0 ponto por boletim). - Descrição técnica de métodos, procedimentos, recomendações e normas de produtos, decorrentes ou dependentes de conhecimento científico.

h) Artigo técnico-científico (0,2 a 1,0 ponto por artigo).

- Publicação de cunho técnico com fundamento científico visando à divulgação de conhecimentos da especialidade. Neste item não há a obrigatoriedade de apresentação de ISSN.

1. ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE PESQUISA

a) Coordenador e Diretor Técnico de Departamento ou equivalente: 2,0 pontos/ano; Diretor Técnico de Divisão, Diretor Técnico de Serviço, Assistente Técnico de Direção e Assessor Técnico de Gabinete ou equivalente: 1,5 ponto/ano; Chefe de Seção Técnica e Encarregado de Setor Técnico ou equivalente: 1,0 ponto/ano

- Indicar as funções de encarregatura, chefia, direção, coordenação (Coordenadoria), assistência e assessoria, exercidas em instituição de pesquisa, pública ou privada, por período ininterrupto de um ano ou mais, agrupando-as por natureza e período de exercício.

- Comprovar mediante a Certidão Funcional e Relatório datado e assinado pelo pesquisador contendo o parecer de seu chefe imediato.

b) Coordenador de Projeto de Pesquisa com financiamento externo ou Interinstitucional: 0,1 a 1,0 ponto/ano.

- Indicar as funções de coordenação de projetos de pesquisa exercida por um período ininterrupto de um ano ou mais em instituições de pesquisa, públicas ou privadas. O pesquisador deverá anexar relatório informando o período e as atividades desenvolvidas. Este relatório deverá ser datado, assinado pelo pesquisador e com o parecer do chefe imediato e mediato. Este item se aplica para os projetos com financiamento externo, interinstitucionais e inovação tecnológica.

3. ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE NATUREZA TÉCNICO-CIENTÍFICA (0,25 a 2,0 pontos por ano).

- Atividades de natureza técnico-científica, inerentes às atribuições das Instituições de Pesquisa, assim definidas aquelas indispensáveis à consecução de processos e procedimentos tecnológicos, à produção de bens, à prestação de serviços e à supervisão de ações institucionais.

- Incluir aqui o tempo utilizado na execução de atividades e elaboração de documentos do Sistema da Qualidade.

- Apresentar relatório circunstanciado, visado pelos superiores imediato e mediato, indicando cada uma das atividades complementares desenvolvidas, quantificando obrigatoriamente o tempo dedicado ao seu desempenho, expresso em porcentagem total do período de trabalho de um ano. Não incluir atividades de pesquisa.

A soma dos pontos de administração de pesquisa e de atividade complementar não pode ultrapassar 2,0 pontos por ano.

PROVA - DOCUMENTO BÁSICO - Máximo de 100 pontos, observando-se os limites estabelecidos para cada nível (Peso 2).

- A prova escrita, de acordo com o Decreto N? 22.158/1984, é o instrumento de aferição da evolução do pesquisador como profissional de pesquisa, em termos de conhecimento, capacitação, produtividade, atualização e liderança.

- A prova, para os pesquisadores ao Acesso aos níveis III a VI, deve se referir ao período compreendido entre a data da abertura do último processo de avaliação que resultou em promoção e a data da abertura deste processo de avaliação.

- No caso de Acesso ao nível II, deve corresponder ao período compreendido entre o início da atividade de investigação científica após a graduação e a data de abertura deste processo de avaliação.

O (a) pesquisador (a) deverá limitar-se a discorrer sobre os temas propostos no Formulário Modelo II, utilizando o espaço delimitado. A mera descrição dos trabalhos e atividades não responde às questões.

1 - Avaliar o nível e a abrangência de seu conhecimento frente às necessidades de suas linhas de pesquisa (este item destina-se à avaliação dos conhecimentos do pesquisador). (Pontuação máxima de 4, 5, 6, 7 e 8 pontos, respectivamente para os níveis II, III, IV, V e VI).

2 - Analisar quanto à originalidade e à qualidade a importância da contribuição, para a comunidade alvo, dos resultados do conjunto de suas pesquisas realizadas no período (este item destina-se à avaliação da produção científica do pesquisador). (Pontuação máxima de 2, 3, 4, 5 e 6 pontos, respectivamente para os níveis II, III, IV, V e VI).

3 - Citar as razões que, no período, o (a) levaram a buscar aprimoramento na sua formação profissional e capacitação científica, justificando: a escolha do tipo de treinamento, da instituição, do orientador ou responsável, do tema, das disciplinas cursadas e outros aspectos que permitam comprovar a adequação do treinamento à sua área de especialização (Pontuação máxima de 5, 6, 9 e 5 pontos, respectivamente para nível de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado).

4 - Analisar criticamente, no período considerado, sua responsabilidade no desenvolvimento dos programas e projetos de pesquisa que coordena e/ou executa, bem como na formação de recursos humanos (Pontuação máxima de 1, 2, 3, 4 e 5 pontos, respectivamente para os níveis II, III, IV, V e VI).

5 - Analisar outras participações em atividades científicas e tecnológicas correspondentes à sua especialização (pontuação máxima de 1, 2, 2, 2, e 3 pontos, respectivamente para os níveis II, III, IV, V e VI).

COORDENADORIA DE RECURSOS

HUMANOS DO ESTADO

Departamento de Perícias Médicas do

Estado

Comunicado

Convocações para Pericia de Ingresso

Ministério Público

GABRIELA MENDES SANSEVERO - 435128565 - Fica convocado (a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no (s) dia (s) e horário (s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: OFICIAL DE PROMOTORIA I, do (a) MINISTÉRIO PÚBLICO. Dias: 15-10-2020 09h.

JUSTIÇA E CIDADANIA

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO

SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Notificações

Despachos da Corregedoria Geral da Fundação Casa, de 07-10-2020

Processo Administrativo Disciplinar n. 0314/20

Interessado (a): A.H.D.C.C. – RE 279651

Deliberação

Por meio da presente e nos moldes do art. 20 e ss, da Portaria Normativa nº

253/13, Notifica-se Alexandre Henrique de Carvalho Chaves - RE: 279651, que está sendo processado (a), conforme Processo Administrativo Disciplinar n.0314/2020, em trâmite nesta Corregedoria Geral.

Desta forma, V. Sa. terá o prazo de 10 dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da presente, para apresentar, se desejar, Defesa Prévia, bem como, no mesmo interregno, oferecer rol de testemunhas com endereço completo destas, não podendo ultrapassar o número máximo de 3 (três), sob pena de preclusão. Também poderá, se assim lhe convier, fazer-se acompanhar por advogado, bem como ser por ele representado (a) nos atos processuais.

O acesso aos autos do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe poderá ser feito pessoalmente na Corregedoria--Geral, podendo, se assim desejar, obter cópias impressas, desde que recolhido o valor nos termos da Portaria Normativa 203/2011 e do Comunicado CG n. 02/2017.

Poderá também, nos termos do Comunicado CG n. 01/2015, ter o processado acesso às cópias digitalizadas após a solicitação pelo sítio institucional da Fundação CASA-SP ERP , de acesso exclusivo e pessoal do servidor ou de seu procurador devidamente nomeado com procuração juntada aos autos físicos do Processo Administrativo.

Por isso, tendo sido neste momento regularmente intimado, no caso de não comparecimento injustificado, os atos do presente Processo correrão à sua revelia.

Processo Administrativo Disciplinar n. 1273/16

Interessado (a): A.H.D.C.C. – RE 279651

Decisão de medida disciplinar

Cientificamos Vossa Senhoria da determinação de demissão por justa casua, conforme apurado no SDE 1273/16.

Conforme, Relatório Conclusivo de fls. 47/51, Acolho do Corregedor Geral de fls. 52 e Decisão do Presidente de fls. 54.

Ressaltamos que não se trata de aplicação imediata de medida disciplinar e sim de cientificação para apresentação de Pedido de Reconsideração (recurso), se assim o interessado desejar, de acordo com a Portaria Normativa 253/2013 com a nova redação aplicada pela Portaria Normativa 332/2019, artigo 1º.

Salientamos que o prazo para recurso é de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação, conforme Portaria Normativa 253/2013.

Processo Administrativo Disciplinar n. 0046/20

Interessado (a): A.D.D.B. – RE 446749

Deliberação

Por meio da presente e nos moldes do art. 20 e ss, da Portaria Normativa 253/13, Notifica-se Andre das Dores Barboza - RE: 446749, que está sendo processado (a), conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 0046/2020, em trâmite nesta Corregedoria Geral.

Desta forma, V. Sa. terá o prazo de 10 dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da presente, para apresentar, se desejar, Defesa Prévia, bem como, no mesmo interregno, oferecer rol de testemunhas com endereço completo destas, não podendo ultrapassar o número máximo de 3 (três), sob pena de preclusão. Também poderá, se assim lhe convier, fazer-se acompanhar por advogado, bem como ser por ele representado (a) nos atos processuais.

O acesso aos autos do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe poderá ser feito pessoalmente na Corregedoria--Geral, podendo, se assim desejar, obter cópias impressas, desde que recolhido o valor nos termos da Portaria Normativa 203/2011 e do Comunicado CG n. 02/2017.

Poderá também, nos termos do Comunicado CG n. 01/2015, ter o processado acesso às cópias digitalizadas após a solicitação pelo sítio institucional da Fundação CASA-SP ERP , de acesso exclusivo e pessoal do servidor ou de seu procurador devidamente nomeado com procuração juntada aos autos físicos do Processo Administrativo.

Por isso, tendo sido neste momento regularmente intimado, no caso de não comparecimento injustificado, os atos do presente Processo correrão à sua revelia.

Processo Administrativo Disciplinar n. 0441/20

Interessado (a): E.D.S.P. – RE 275669

Deliberação

Por meio da presente e nos moldes do art. 20 e ss, da Portaria Normativa 253/13, Notifica-se Eduardo dos Santos Pereira - RE: 275669, que está sendo processado (a), conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 0441/2020, em trâmite nesta Corregedoria Geral.

Desta forma, V. Sa. terá o prazo de 10 dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da presente, para apresentar, se desejar, Defesa Prévia, bem como, no mesmo interregno, oferecer rol de testemunhas com endereço completo destas, não podendo ultrapassar o número máximo de 3 (três), sob pena de preclusão. Também poderá, se assim lhe convier, fazer-se acompanhar por advogado, bem como ser por ele representado (a) nos atos processuais.

O acesso aos autos do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe poderá ser feito pessoalmente na Corregedoria--Geral, podendo, se assim desejar, obter cópias impressas, desde que recolhido o valor nos termos da Portaria Normativa 203/2011 e do Comunicado CG n. 02/2017.

Poderá também, nos termos do Comunicado CG n. 01/2015, ter o processado acesso às cópias digitalizadas após a solicitação pelo sítio institucional da Fundação CASA-SP ERP , de acesso exclusivo e pessoal do servidor ou de seu procurador devidamente nomeado com procuração juntada aos autos físicos do Processo Administrativo.

Por isso, tendo sido neste momento regularmente intimado, no caso de não comparecimento injustificado, os atos do presente Processo correrão à sua revelia.

Processo Administrativo Disciplinar n. 1268/20

Interessado (a): R.M. – RE 379061

Deliberação

Por meio da presente e nos moldes do art. 20 e ss, da Portaria Normativa 253/13, Notifica-se Rosimere Moreira - RE: 379062, que está sendo processado (a), conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 1268/2020, em trâmite nesta Corregedoria Geral.

Desta forma, V. Sa. terá o prazo de 10 dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da presente, para apresentar, se desejar, Defesa Prévia, bem como, no mesmo interregno, oferecer rol de testemunhas com endereço completo destas, não podendo ultrapassar o número máximo de 3 (três), sob pena de preclusão. Também poderá, se assim lhe convier, fazer-se acompanhar por advogado, bem como ser por ele representado (a) nos atos processuais.

O acesso aos autos do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe poderá ser feito pessoalmente na Corregedoria--Geral, podendo, se assim desejar, obter cópias impressas, desde que recolhido o valor nos termos da Portaria Normativa 203/2011 e do Comunicado CG n. 02/2017.

Poderá também, nos termos do Comunicado CG n. 01/2015, ter o processado acesso às cópias digitalizadas após a solicitação pelo sítio institucional da Fundação CASA-SP ERP , de acesso exclusivo e pessoal do servidor ou de seu procurador devidamente nomeado com procuração juntada aos autos físicos do Processo Administrativo.

Por isso, tendo sido neste momento regularmente intimado, no caso de não comparecimento injustificado, os atos do presente Processo correrão à sua revelia.

Processo Administrativo Disciplinar n. 0493/20

Interessado (a): S.H.D.N. – RE 267144

Deliberação

Por meio da presente e nos moldes do art. 20 e ss, da Portaria Normativa 253/13, Notifica-se Silvia Helena do Nascimento - RE: 267144, que está sendo processado (a), conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 0493/2020, em trâmite nesta Corregedoria Geral.

Desta forma, V. Sa. terá o prazo de 10 dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da presente, para apresentar, se desejar, Defesa Prévia, bem como, no mesmo interregno, oferecer rol de testemunhas com endereço completo destas, não podendo ultrapassar o número máximo de 3 (três), sob pena de preclusão. Também poderá, se assim lhe convier, fazer-se acompanhar por advogado, bem como ser por ele representado (a) nos atos processuais.

O acesso aos autos do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe poderá ser feito pessoalmente na Corregedoria--Geral, podendo, se assim desejar, obter cópias impressas, desde que recolhido o valor nos termos da Portaria Normativa 203/2011 e do Comunicado CG n. 02/2017.

Poderá também, nos termos do Comunicado CG n. 01/2015, ter o processado acesso às cópias digitalizadas após a solicitação pelo sítio institucional da Fundação CASA-SP ERP , de acesso exclusivo e pessoal do servidor ou de seu procurador devidamente nomeado com procuração juntada aos autos físicos do Processo Administrativo.

Por isso, tendo sido neste momento regularmente intimado, no caso de não comparecimento injustificado, os atos do presente Processo correrão à sua revelia.

Processo Administrativo Disciplinar n. 2105/19

Interessado (a): A.C.S. – RE 239823

Deliberação

Por meio da presente e nos moldes do art. 20 e ss, da Portaria Normativa 253/13, Notifica-se Ana Claudia Silva - RE: 239823, que está sendo processado (a), conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 2105/2019, em trâmite nesta Corregedoria Geral.

Desta forma, V. Sa. terá o prazo de 10 dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da presente, para apresentar, se desejar, Defesa Prévia, bem como, no mesmo interregno, oferecer rol de testemunhas com endereço completo destas, não podendo ultrapassar o número máximo de 3 (três), sob pena de preclusão. Também poderá, se assim lhe convier, fazer-se acompanhar por advogado, bem como ser por ele representado (a) nos atos processuais.

O acesso aos autos do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe poderá ser feito pessoalmente na Corregedoria--Geral, podendo, se assim desejar, obter cópias impressas, desde que recolhido o valor nos termos da Portaria Normativa 203/2011 e do Comunicado CG n. 02/2017.

Poderá também, nos termos do Comunicado CG n. 01/2015, ter o processado acesso às cópias digitalizadas após a solicitação pelo sítio institucional da Fundação CASA-SP ERP , de acesso exclusivo e pessoal do servidor ou de seu procurador devidamente nomeado com procuração juntada aos autos físicos do Processo Administrativo.

Por isso, tendo sido neste momento regularmente intimado, no caso de não comparecimento injustificado, os atos do presente Processo correrão à sua revelia.

Processo Administrativo Disciplinar n. 2952/19

Interessado (a): J.S.P. – RE 239343

Deliberação

Por meio da presente e nos moldes do art. 20 e ss, da Portaria Normativa 253/13, Notifica-se Joseli Samara Pinto -RE: 239343, que está sendo processado (a), conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 2952/2019, em trâmite nesta Corregedoria Geral.

Desta forma, V. Sa. terá o prazo de 10 dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da presente, para apresentar, se desejar, Defesa Prévia, bem como, no mesmo interregno, oferecer rol de testemunhas com endereço completo destas, não podendo ultrapassar o número máximo de 3 (três), sob pena de preclusão. Também poderá, se assim lhe convier, fazer-se acompanhar por advogado, bem como ser por ele representado (a) nos atos processuais.

O acesso aos autos do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe poderá ser feito pessoalmente na Corregedoria--Geral, podendo, se assim desejar, obter cópias impressas, desde que recolhido o valor nos termos da Portaria Normativa 203/2011 e do Comunicado CG n. 02/2017.

Poderá também, nos termos do Comunicado CG n. 01/2015, ter o processado acesso às cópias digitalizadas após a solicitação pelo sítio institucional da Fundação CASA-SP ERP , de acesso exclusivo e pessoal