Página 84 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 13 de Outubro de 2020

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O Prefeito Municipal de Machadinho D´oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

"DEFERIR" o Processonº 1504/2019, referente à GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL, solicitado pela servidora MÁRCIA CONCEIÇÃO DE MOURA, de acordo com o Parecer Jurídiconº 0621e o Parecer de nº 0429.

Encaminha-se a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda para as devidas providências.

Publique-se

Registre-se

Cumpre-se

Arquive-se.

Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente por ELIOMAR PATRICIO , PREFEITO MUNICIPAL , em 14/09/2020 às 18:31, horário de Machadinho do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no siteeProc Machadinho do Oeste/RO, informando o ID 12393 e o código verificador 4C91DA97 .

Publicado por: Edemilson Farias da Silva Código Identificador: 7A6CA5C7

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA

ASSESSORIA JURÍDICA

LEI Nº. 2.141/PMMA/2020.

LEI Nº. 2.141/PMMA/2020.

“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-ro., PARA O QUADRIÊNIO (2021-2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. - O subsídio dos VEREADORES do Município de Ministro Andreazza-RO, a que se refere o Art. 29, VI, da Constituição Federal, para o quadriênio 2021/2024, é fixado nos seguintes valores:

I – VEREADOR : R$ 3.465,00 (Três Mil Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais);

II – VEREADOR – PRESIDENTE : R$ 5.197,50 (Cinco Mil Cento e Noventa e Sete Reais e Cinquenta Centavos).

Art. - Os Subsídios que trata o Art. , I, II, é fixado em parcela única, obedecido às disposições contidas, no Art. 29 b, Art. 37, X e XI, Art. 39, § 4º, Art. 169 da C.F., Art. 19 da lei Complementar nº. 101/2000 e Art. 15, VII, alínea b da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ministro Andreazza/RO, 08 de outubro de 2020.

WILSON LAURENTI

Prefeito Municipal

MARCUS FABRÍCIO ELLER

Advogado do Município - OAB/RO 1549

Publicado por:

Erica Souza do Amaral Lozorio Código Identificador: 3C01B997

ASSESSORIA JURÍDICA

LEI Nº. 2.142/PMMA/2020.

LEI Nº. 2.142/PMMA/2020.

“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICEPREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZARO., PARA O QUADRIÊNIO (2021-2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA,

no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. - O subsídio do PREFEITO , do VICE-PREFEITO e dos SECRETÁRIOS MUNICIPAIS do Município de Ministro Andreazza-RO, a que se refere o Art. 29, Inc. V, da Constituição Federal, para o quadriênio de 2021/2024, é fixado nos seguintes valores:

I – PREFEITO : R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais);

II – VICE – PREFEITO : 6.000,00 (Seis Mil Reais);

III – SECRETÁRIOS MUNICIPAIS : R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).

Art. - Os Subsídios que trata o Art. , I, II, III, é fixado em parcela única, obedecido às disposições contidas, no Art. 37, X e XI, Art. 39, § 4º, Art. 169 da C.F., Art. 19 da lei Complementar nº. 101/2000 e Art. 15, VII, alínea b da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ministro Andreazza/RO, 08 de outubro de 2020.

WILSON LAURENTI

Prefeito Municipal

MARCUS FABRÍCIO ELLER

Advogado do Município - OAB/RO 1549

Publicado por:

Erica Souza do Amaral Lozorio Código Identificador: 575B13B9

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA DE Nº 5304/2020

EM 09 DE OUTUBRO DE 2020.

“REVOGA A PORTARIA DE Nº 5302/2020DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 QUE NOMEOU ROSELI PAULA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO MEDICO SAMUEL THOMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.