Página 1325 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Outubro de 2020

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LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)

Processo 1030974-43.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Unidas S.A. - Vistos. Indefiro a pesquisa RENAJUD. A ré apresentou os documentos às fls 64 e seguintes, de modo que o pedido mostra-se injustificado. Defiro prazo de 5 dias para juntada de novos documentos, nos termos do art. 435 do CPC, como requerido às fls 107. No mais, o feito comporta julgamento antecipado. Aguarde-se os 5 dias. Int. - ADV: JULIANA BRUNO DE LACERDA SOARES DOS SANTOS (OAB 335418/SP)

Processo 1032207-46.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Nilva Ajala Marcondes de Mattos - Digam as partes acerca do laudo pericial juntado, no prazo de 15 dias. - ADV: FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)

Processo 1032726-50.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Penalidades - Tks Construtora e Locações Ltda -FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - Manifeste a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA GIROTTO RODRIGUES (OAB 245767/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

Processo 1033245-98.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Arari Amaral Schiavo e outros - São Paulo Previndência - SPPREV e outro - Vistos. 1. Os autos retornaram do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dando parcial provimento aos recursos interpostos. 2. Ante a instauração do incidente de cumprimento de sentença, prossiga-se tão somente no mesmo. 3. Estes autos deverão aguardar em cartório até a conclusão do incidente, nos termos do Comunicado CG nº 1506/2019, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP)

Processo 1033734-62.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Sueli Cholla - Vistos. No prazo de 5 (cinco) dias, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as com relação à sua necessidade e utilidade. Intime-se. - ADV: DÉBORA BRAGHINI PORTELLA (OAB 381976/SP)

Processo 1033815-11.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão -Beatriz de Jesus Ferreira - Manifeste a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: RENAN SANTOS PEZANI (OAB 282385/ SP)

Processo 1034564-28.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Jorge Garcia Mascarenhas - Vistos. Cuida-se de ação pelo procedimento comum proposta por professor em que buscar regularização do período em que teve a licença saúde negada, apesar de alegados problemas ortopédicos no ombro. Partes capazes e bem representadas. Acolho a impugnação ao valor da causa formulado às fls 240. Retifique-se o cadastro para R$ 17.142,16 . Dou o feito por saneado. A questão de fato controversa e sobre a qual recairá a atividade probatória é: a condição de saúde do autor nos períodos descritos na inicial e se demandavam concessão de licença saúde . Defiro a produção de prova pericial na modalidade MÉDICA INDIRETA. Os fatos narrados na inicial são relativos ao estado de saúde da parte autora ao tempo da licença. Logo, somente o exame dos prontuários àquele tempo é relevante para resolução da lide. Assim, considerando o autor estar sob o pálio da gratuidade, determino a realização da perícia com custeio pelo Fundo de Assistência Judiciária - FAJ e realizada pelo médico ortopedista Dr Marcelo Elias Cattan CRM-SP 87.383. O dia e o local da perícia ficam a critério do perito, de acordo com o que for mais conveniente para realização do exame, bem como considerando as restrições impostas pela crise sanitária. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, formulem as partes quesitos e indiquem assistente técnico, bem como informe o periciando endereço eletrônico, caso não conste nos autos. 2. Após, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o perito para se manifestar se aceita o encargo. 3. Se a resposta for positiva, independente de nova conclusão, oficie-se a Defensoria para que proceda à reserva de honorários. 4. Somente com a resposta da Defensoria acerca da reserva, intime-se o perito para que inicie os trabalhos. O perito não deve juntar o laudo aos autos caso a Defensoria não tenha realizado a reserva. 5. Com a apresentação do laudo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo legal. Int. - ADV: CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP)

Processo 1034566-95.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - Maria das Dores Muniz Santos - Vista à Fazenda Pública Estadual a decisão de fls. 90. - ADV: GILBERTO LACHTER GREIBER (OAB 296779/SP)

Processo 1036414-88.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Regina Aparecida Gasparetto de Oliveira - Digam as partes acerca do laudo pericial juntado, no prazo de 15 dias. - ADV: PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP)

Processo 1037033-23.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Aparecida Correa Gonzales - Vistos. Considerando a expressa concordância da parte impugnada a fls. 130, acolho a impugnação à execução, prosseguindo-se pelo valor deR$ 132.165,22, para julho de 2020, arcando a mesma com honorários advocatícios que fixo em 10% da diferença apontada (art. 85, §§ 1º, e do NCPC), observada a eventual gratuidade deferida à parte autora. Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica (m) o (s) exequente (s), intimado (s) desde já para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos ainda que o (s) requerente (s) deverá(ão) observar os termos das Portarias nº 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)

Processo 1037507-18.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marli Marqueti Kubo - Manifeste a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: LINDA MARA SOARES VIEIRA (OAB 246732/SP)

Processo 1037676-05.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Danielson da Silva de Sousa - Vistos. No prazo de 5 (cinco) dias, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as com relação à sua necessidade e utilidade, ou esclareçam se concordam com o julgamento antecipado da lide. Intime-se. - ADV: IGOR ALVES DA SILVA (OAB 360246/SP)

Processo 1037728-35.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Diálogo Engenharia

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