Página 914 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Outubro de 2020

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIRO ALVARENGA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0426/2020

Processo 0000156-17.2019.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria Lucia Andrade Teixeira de Camargo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - Vistos. Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do requerente. Certifique a serventia a manifestação de satisfação da obrigação no incidente de cumprimento de sentença, a possibilitar a extinção da execução. Após, dê-se baixa no presente incidente. Intimese. - ADV: JAIRO BRAGA DE MILANI (OAB 169556/SP), MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO (OAB 104750/SP)

Processo 0002500-34.2020.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Thereza Christina C de Castilho Caracik - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - Traga a requerente o formulário para expedição do mandado de levantamento em seu favor. Em função do comunicado conjunto nº 2047/2018, que trata da expansão do módulo MLE Mandado de Levantamento Eletrônico para todo o Estado, saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), JAIRO BRAGA DE MILANI (OAB 169556/SP)

Processo 0003025-16.2020.8.26.0068/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -Castilho Caracik Advogados Associados - Vistos. Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do requerente. Certifique a serventia a manifestação de satisfação da obrigação no incidente de cumprimento de sentença, a possibilitar a extinção da execução. Após, dê-se baixa no presente incidente. Intime-se. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)

Processo 0003513-68.2020.8.26.0068 (processo principal 1008471-17.2019.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rodrigo Alves Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Providencie o requerente a regularização do pedido de cumprimento de sentença nos seguintes termos: Indique a taxa de juros utilizada, bem como o termo inicial. Indique o índice de correção monetária utilizado. Providencie a correção supra indicada, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se. Intime-se. - ADV: ANDREIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ (OAB 379823/SP), GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP), MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP)

Processo 0004557-25.2020.8.26.0068 (processo principal 1012620-27.2017.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Remuneração - Eliana Kawai - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da manifestação do executado, homologo o calculo apresentado pelo exequente. Ante a evidente ausência de interesse recursal, dou por transitada a presente decisão nesta data. Providencie o exequente o prosseguimento do feito, com a solicitação de expedição de Oficio Requisitório, nos termos do Comunicado SEMA nº 394/2015, mediante peticionamento do incidente especifico, precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso. Quanto ao tema, saliento a existência de orientações a respeito do peticionamento eletrônico de incidente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf Em síntese, deverá o requerente selecionar o incidente adequado ao caso, preencher o cadastro com a individualização dos valores, respeitado o valor homologado e a data do calculo homologado, assim como juntar a documentação para conferencia dos valores e datas cadastrados. Decorrido prazo de 30 dias sem apresentação do incidente, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: ANDREIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ (OAB 379823/SP), GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP), PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP)

Processo 0007348-64.2020.8.26.0068 (processo principal 1017874-78.2017.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fato Gerador/Incidência - Wal Mart Brasil Ltda - Vistos. Diante da manifestação do executado, homologo o calculo apresentado pelo exequente. Ante a evidente ausência de interesse recursal, dou por transitada a presente decisão nesta data. Providencie o exequente o prosseguimento do feito, com a solicitação de expedição de Oficio Requisitório, nos termos do Comunicado SEMA nº 394/2015, mediante peticionamento do incidente especifico, precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso. Quanto ao tema, saliento a existência de orientações a respeito do peticionamento eletrônico de incidente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf Em síntese, deverá o requerente selecionar o incidente adequado ao caso, preencher o cadastro com a individualização dos valores, respeitado o valor homologado e a data do calculo homologado, assim como juntar a documentação para conferencia dos valores e datas cadastrados. Decorrido prazo de 30 dias sem apresentação do incidente, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

Processo 0008058-84.2020.8.26.0068 (processo principal 1015365-14.2016.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Alcir Florentino Santos Sobrinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -Vistos. Intime-se o Executado para satisfazer a obrigação de fazer fixada no titulo executivo judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 250,00 por semana. O cumprimento da obrigação deverá ser informado nos autos. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá ao Exequente se manifestar em prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP), ANTONIO PAULINO DA COSTA XAVIER (OAB 150206/SP)

Processo 0008455-46.2020.8.26.0068 (processo principal 1010334-76.2017.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Giancarlo Bindandi Domingues - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Diante da manifestação do executado, homologo o calculo apresentado pelo exequente. Ante a evidente ausência de interesse recursal, dou por transitada a presente decisão nesta data. Providencie o exequente o prosseguimento do feito, com a solicitação de expedição de Oficio Requisitório, nos termos do Comunicado SEMA nº 394/2015, mediante peticionamento do incidente especifico, precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso. Quanto ao tema, saliento a existência de orientações a respeito do peticionamento eletrônico de incidente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios. Pdf Em síntese, deverá o requerente selecionar o incidente adequado ao caso, preencher o cadastro com a individualização dos valores, respeitado o valor homologado e a data do calculo homologado, assim como juntar a documentação para conferencia dos valores e datas cadastrados. Decorrido prazo de 30 dias sem apresentação do incidente, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)

Processo 0008781-06.2020.8.26.0068 (processo principal 1002510-32.2018.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - David Marques - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da