Página 3252 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2020

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presenciais unicamente para os processos urgentes. 2. Considerando a informação de que a parte não possui condições tecnológicas para realização de audiência por videoconferência (virtual), determino, desde já, a suspensão do processo no que concerne a este ato processual, sendo que a serventia deverá tornar os autos conclusos quando houver a possibilidade de realização de audiência presencial, nos termos de regulamentação própria do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos para designação de audiência. - ADV: LUCIANO CALOR CARDOSO (OAB 181671/ SP)

Processo 1001738-26.2019.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Abel Aparecido de Campos - 1. Fls. 211 e 219: indefiro. 2. Mantenho a decisão de fls. 172/173, uma vez que as atividades exercidas pela parte autora anteriores à data de 28/04/1995, referem-se apenas a atividades rurais agrícolas, sem a descrição de efetiva exposição a agentes nocivos em início de prova material apresentada nos autos, o que torna desnecessária a realização de exame pericial. - ADV: CLEITON GERALDELI (OAB 225211/SP)

Processo 1001747-85.2019.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcia Patrícia da Silva Santos - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de quinze dias, acerca da contestação juntada aos autos tempestivamente. - ADV: LIDIA MARIA NASCIMENTO ALVES DA SILVA (OAB 363654/SP)

Processo 1002005-66.2017.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - Cleber Luis Cardoso - Erário Público do Município de Pitangueiras - Fls. 243-289: intime-se o autor para, em 05 dias, providenciar o requerimento de cumprimento de sentença, conforme já determinado nos itens 2 e 3 do despacho de fl. 211. Arquivem-se os autos, observando as formalidades de praxe. - ADV: ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO (OAB 140749/SP), ANA MARIA BENTO DE ALMEIDA (OAB 228978/SP), VICTOR LUCHIARI (OAB 247325/SP), ADILSON GALLO (OAB 122178/SP)

Processo 1002040-55.2019.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Alcione Galvão - Fl. 204: defiro, em parte. Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 168/169, apenas para o fim de determinar que a prova pericial também seja realizada nas atividades exercidas pelo autor, nos períodos compreendidos entre 23/05/1988 a 12/12/1988 e 02/01/1989 a 27/11/1989, nas funções de operador de hilo e operador de mesa alimentadora, ambos na Destilaria Andrade S/A. Indefiro o pedido de realização de perícia em relação a atividades exercidas pelo autor apenas na condição de trabalhador em agricultura, serviços gerais rurícola, trabalhador rural, sem a descrição de efetiva exposição a agentes nocivos em início de prova material apresentada nos autos. Cientifique o perito, com urgência. - ADV: CLEITON GERALDELI (OAB 225211/SP)

Processo 1002042-25.2019.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Ademir Aparecido Izidoro Dias - 1. Fl. 152 e 162: defiro, em parte. 2. Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 118/119, apenas para o fim de determinar que a prova pericial também seja realizada nas atividades exercidas pelo autor, nos períodos compreendidos entre 01/02/1992 a 30/04/1992, 01/06/1992 a 31/10/1992 e 01/02/1993 a 28/04/1995, na função de motorista, nas empresas João Osto Paro (sem PPP nos autos) e Andrade Açúcar e Álcool S/A (PPP impugnado). 3. Indefiro o pedido de realização de perícia em relação a atividades exercidas pelo autor apenas na condição de trabalhador em agricultura, serviços gerais rurícola, cortador de cana, trabalhador rural, sem a descrição de efetiva exposição a agentes nocivos em início de prova material apresentada nos autos. 4. Cientifique o perito, com urgência. - ADV: CLEITON GERALDELI (OAB 225211/SP)

Processo 1002056-09.2019.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Joseval Menezes da Silva - 1. Fls. 298 e 307: indefiro. 2. Mantenho a decisão de fls. 194/195, uma vez que as atividades exercidas pela parte autora anteriores à data de 28/04/1995, referem-se apenas a atividades rurais agrícolas, sem a descrição de efetiva exposição a agentes nocivos em início de prova material apresentada nos autos, o que torna desnecessária a realização de exame pericial. 3. Ademais, o agravo de instrumento interposto pelo requerente em face da decisão de fls. 194/195 foi julgado e não foi dado provimento ao recurso (fls. 213/218). - ADV: CLEITON GERALDELI (OAB 225211/SP)

Processo 1002061-31.2019.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Umildo Alves Carvalho - 1. Fls. 141 e 149: defiro. 2. Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 103/104, para determinar que a prova pericial também seja produzida em relação às atividades exercidas pela parte autora anteriores à data de 28/04/1995, na empresa Andrade Açúcar e Álcool/Destilaria Andrade/Novaera em funções que seriam correspondentes a hilo e tombador de cana, operador de pá carregadeira, operador de ponte rolante, em virtude da ausência de PPP nos autos e da descrição realizada pelo autor acerca da suposta exposição a agentes nocivos. 3. Cientifique o perito, com urgência. - ADV: CLEITON GERALDELI (OAB 225211/SP)

Processo 1002212-65.2017.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Luiz Antônio Donizeti de Souza - 1 - Fica o(a) procurador(a) da parte exequente intimado: Agendamento de Perícia: Data: 10/11/2020 Horário: 09:00 horas Local: Viralcool-Fazenda Santa Rita 2 Ciência ao INSS. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)

Processo 1002320-94.2017.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Pedro Aparecido Gamboni - 1. Partes legítimas e bem representadas. Concorrem o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido. Processo formalmente em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanadas. Dou o feito por saneado. 2. Embora o INSS tenha pleiteado o julgamento antecipado da lide, o requerente requereu a produção de provas, o que realmente se faz necessário ao deslinde da ação. 3. Quanto ao pedido de produção de prova oral, o mesmo fica indeferido, uma vez que a oitiva da parte e de testemunhas é desnecessária, em virtude de tratar-se de questão técnica. 4. Defiro a produção da prova pericial, requerida pelo autor, a fim de se constatar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para auxiliá-lo no seu dia a dia. Para a realização da perícia médica, nomeio o Dr. Rafael Motta Vertemati. 5. Diante da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, que regulamentou o pagamento de honorários de peritos, em caso de assistência judiciária gratuita, no âmbito da jurisdição delegada, fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) nos termos da Resolução 305 de 07/10/14 do Conselho da Justiça Federal. Deverá a serventia solicitar o pagamento dos honorários periciais pelo sistema AJG, nos termos do Provimento CG n° 42/2013. 6. Fixo os seguintes quesitos do Juízo: O perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo: 1) O autor consegue realizar as atividades do seu cotidiano de forma independente?, 2) Há necessidade de terceira pessoa prestar assistência permanente ao requerente? 7. Faculto às partes, a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 8. Oportunamente, decorrido o prazo para apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, independentemente de manifestação e nova conclusão, encaminhe-se e-mail ao perito para iniciar os trabalhos, encaminhando-lhe as principais peças dos autos e dos quesitos apresentados; observando que deverá informar ao Juízo a data, horário e local para a realização da perícia, a fim de que as partes possam ser cientificadas. 9. Com a indicação da data pelo Sr. Perito Judicial, independentemente de nova deliberação, proceda-se a imediata intimação das partes. - ADV: ADILSON GALLO (OAB 122178/SP)

Processo 1002461-16.2017.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Carlos Henrique de Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo ao determinado nos artigos 102, vi e 1093, § 6º, das normas de serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, deixei de realizar a consulta