Página 472 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 14 de Outubro de 2020

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ADV: MATHEUS LOBATO BELTRÃO (OAB 13287/AM) - Processo 0653050-03.2020.8.04.0001 - Petição Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Julio Cezar Marinho da Fonseca - Não tendo havido manifestação por parte do autor, no sentido de recolher as custas processuais ou seu parcelamento, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

ADV: ÁLVARO DA TRINDADE GARCIA FILHO (OAB 6236/AM), ADV: CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL (OAB 11691/ AM) - Processo 0654459-48.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Nomeação - REQUERENTE: Tassia Camilis Andrade do Nascimento - Com tais considerações, conheço dos presentes embargos para, no entanto, negar-lhes provimento, por ausência de omissão na sentença de fls. 2257/2261, mantendo-a tal como se acha lavrada, nos termos do art. 1.024, § 5º do CPC.

ADV: ANA CECÍLIA COSTA ORTIZ (OAB 8387/AM) - Processo 0654977-38.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - REQUERENTE: Epitácio de Alencar e Silva Neto - Com tais considerações, conheço dos presentes embargos para dar-lhes parcial provimento, alterando o seguinte parágrafo do dispositivo da sentença de fls. 167/170, mantendo os demais inalterados: ADV: ANA CECÍLIA COSTA ORTIZ (OAB 8387/AM) - Processo 0654977-38.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias -REQUERENTE: Epitácio de Alencar e Silva Neto - Chamo o feito à ordem para corrigir erro material na decisão de fls. 189.

ADV: FABIO LUIZ SANTANA (OAB 289528/SP) - Processo 0660519-37.2019.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Nota Fiscal ou Fatura - REQUERENTE: Indústria Gráfica Brasileira Ltda. - Fica intimado (a) o (a) credor (a) para apresentar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos necessários à instrução da requisição de precatório, de acordo com a Portaria nº 662, de 11 de março de 2020 do TJAM e anexos. Fica também intimado o (a) credor (a) para no mesmo prazo apresentar a cópia da OAB e NIT/PIS-PASEP do advogado, documentos necessários à instrução da requisição de pequeno valor

ADV: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA LORENZONI (OAB 5545/AM) - Processo 0669255-10.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Teto Salarial - REQUERENTE: Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Amazonas - Sindepol - Não há necessidade de produção de outras provas. Assim, sem manifestações em contrário no prazo de 10 (dez) dias, retornem os autos conclusos para julgamento antecipado, na forma do inciso I, do art. 355, do Código de Processo Civil.

ADV: ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/PA) - Processo 0670933-60.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção - REQUERENTE: Fernando da Silva Mendonça - Diante da documentação anexada aos autos, entendo presentes os requisitos para manutenção do benefício de gratuidade da justiça, mormente se considerado o elevado valor das custas processuais, mesmo que parceladas nos termos da Portaria n.º 490/2017 - PTJ. Sendo assim, indefiro a impugnação à gratuidade da justiça. Às partes para em 10 (dez) dias indicarem se pretendem produzir outras provas no processo. Sem manifestação, retornem-me conclusos para sentença.

ADV: EDMILSON LUCENA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 6030/AM) - Processo 0690646-21.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Jander de Souza Amazonas - Após análise da documentação juntada, com exceção daquela às fls. 187-188, posto que ilegível, entendo que os pressupostos para manutenção do benefício estão presentes, uma vez que os gastos do autor superam a metade de seu salário e que, parceladas as custas, o prejuízo para seu sustento e de sua família é claro. Sendo assim, indefiro a impugnação à gratuidade da justiça e prossigo no feito. Às partes para em 10 (dez) dias indicarem se pretendem produzir outras provas no processo. Sem manifestação, retornem-me conclusos para sentença.

ADV: MATEUS SOUZA CUNHA (OAB 10921/AM) - Processo 0721793-65.2020.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: Mateus Souza Cunha - Uma vez apresentada a declaração de hipossuficiência à fl. 86, que, deve-se ressaltar, possui presunção de veracidade relativa, podendo ser contestada pelo requerido, defiro a gratuidade da justiça nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. No mais, verifico que o autor baseia sua petição no art. 730 da Lei n.º 5.869/73, já revogada. Assim, da feita que o cumprimento de sentença que reconheça a obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública é regulado pelo artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil, entendo que a petição inicial, nos termos em que se encontra, ainda não atende os requisitos para prosseguimento do feito. Portanto, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar sua petição aos termos do art. 534 do CPC, anexando, inclusive, a memória de cálculos com o valor atualizado do crédito cobrado. Decorrido o prazo sem manifestação, a inicial será indeferida nos termos do art. 321, parágrafo único, do códex processual.

ADV: PAULO FELIPE SARAIVA DA SILVA (OAB 10242/AM) - Processo 0724397-96.2020.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível - Nomeação - REQUERENTE: Doraci Lobato de Souza - Portanto, ao exposto e frente a manifesta incompetência desta 2ª Vara da Fazenda Pública para processar e julgar o mandado de segurança, DECLINO da competência em prol do Tribunal de Justiça, para onde deverão ser remetidos estes autos, pela via da Distribuição.

ADV: CLARISSA GIORDANA REIS CORADO (OAB 13836/AM) - Processo 0725765-43.2020.8.04.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Maria Ednelza de Souza Machado - Desta forma, com o fito de evitar decisão surpresa (art. do CPC), determino à parte embargante que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca do cabimento dos presentes Embargos de Terceiro, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Após, retornem os autos conclusos.

ADV: ADRIANO VALENTE FUGA PIRES (OAB 7679/MT) - Processo 0725816-54.2020.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível -Multas e demais Sanções - AUTOR: Auri Jose Sehn - Diante do exposto, DENEGO a LIMINAR requerida.

ADV: CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL (OAB 11691/AM) - Processo 0726689-54.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Nomeação - REQUERENTE: Angelo Maciel de Souza - Desta forma, não vislumbro, pelo menos à primeira vista, o fumus boni iuris referente a plausibilidade do direito subjetivo de nomeação da Requerente, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela de urgência requerido.

ADV: RODRIGO MARTINS SOARES (OAB 13260/AM) - Processo 0728247-61.2020.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível -Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - REQUERENTE: Ômega Serviços de Manutenção Comércio e Importação de Maquinas e Equipamentos Ltda. - Diante do exposto, DENEGO A LIMINAR requerida.

ADV: VASCO PEREIRA DO AMARAL (OAB 28837/SP) - Processo 0728737-83.2020.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível -Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - REQUERENTE: Contrutora Soma Ltda - Diante do exposto, DENEGO A LIMINAR requerida.

Ademário do Rosário Azevedo (OAB 2926/AM)

Adriana Moutinho Ribeiro (OAB 359779/SP)

Adriano Belem Pontes (OAB 6514/AM)

Adriano Valente Fuga Pires (OAB 7679/MT)

Adrielly Eduarda da Silva Almeida (OAB 14513/AM)

Agassiz Rubim da Silva Reis Filho (OAB 6552/AM)

Alberto da Silva Oliveira (OAB 3974/AM)

Alex Mendes dos Santos (OAB 7308/AM)

ALINE MELO FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 296219/SP)

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