Página 81 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2020

Diário Oficial da União
há 11 meses
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Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do projeto SINE Aberto, desde 14/02/2020.

Esta Certidão tem validade de 2 anos, prorrogáveis automaticamente por igual período, a contar da data de habilitação. Processo SEI-ME n. 19970.100019/2020-68.

FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA FILHO

Secretário

DESPACHO

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Resolução CODEFAT n. 826, de 26 de março de 2019, CERTIFICO que a Empreguei Tecnologia da Informação LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 25.434.186/0001-18, encontra-se habilita como parceira do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do projeto SINE Aberto, desde 19/07/2019.

Esta Certidão tem validade de 2 anos, prorrogáveis automaticamente por igual período, a contar da data de habilitação. Processo SEI-ME n. 19970.100135/2019-43.

FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA FILHO

Secretário

DESPACHO

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Resolução CODEFAT n. 826, de 26 de março de 2019, CERTIFICO que a Genter Serviços em Recursos Humanos LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.173.017/0001-92, encontra-se habilita como parceira do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do projeto SINE Aberto, desde 17/06/2020.

Esta Certidão tem validade de 2 anos, prorrogáveis automaticamente por igual período, a contar da data de habilitação. Processo SEI-ME n. 19970.100133/2020-98.

FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA FILHO

Secretário

DESPACHO

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Resolução CODEFAT n. 826, de 26 de março de 2019, CERTIFICO que a Cammila Yochabell dos Santos Medeiros (JOBECAM), inscrita no CNPJ sob o nº 26.517.659/0001-03, encontra-se habilita como parceira do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do projeto SINE Aberto, desde 29/07/2019.

Esta Certidão tem validade de 2 anos, prorrogáveis automaticamente por igual período, a contar da data de habilitação. Processo SEI-ME n. 19970.100147/2019-78.

FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA FILHO

Secretário

DESPACHO

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Resolução CODEFAT n. 826, de 26 de março de 2019, CERTIFICO que a JOBZI Inteligência de Dados na Internet LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 24.837.511/0001-20, encontra-se habilita como parceira do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do projeto SINE Aberto, desde 05/07/2019.

Esta Certidão tem validade de 2 anos, prorrogáveis automaticamente por igual período, a contar da data de habilitação. Processo SEI-ME n. 19970.100124/2019-63.

FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA FILHO

Secretário

DESPACHO

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Resolução CODEFAT n. 826, de 26 de março de 2019, CERTIFICO que a Cardinal Tecnologia LTDA. (LEVEE), inscrita no CNPJ sob o nº 14.566.443/0001-59, encontra-se habilita como parceira do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do projeto SINE Aberto, desde 16/07/2019.

Esta Certidão tem validade de 2 anos, prorrogáveis automaticamente por igual período, a contar da data de habilitação. Processo SEI-ME n. 19970.100122/2019-74.

FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA FILHO

Secretário

DESPACHO

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Resolução CODEFAT n. 826, de 26 de março de 2019, CERTIFICO que a Marea Soluções Tecnológicas LTDA (Crafty Work), inscrita no CNPJ sob o nº 25.076.424/0001-60, encontra-se habilitada como parceira do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do projeto SINE Aberto, desde 10/05/2019.

Esta Certidão tem validade de 2 anos, prorrogáveis automaticamente por igual período, a contar da data de habilitação. Processo SEI-ME n. 19970.100026/2019-26

FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA FILHO

Secretário

DESPACHO

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Resolução CODEFAT n. 826, de 26 de março de 2019, CERTIFICO que a Recruta Simples Soluções Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.575.468/0001-72, encontra-se habilita como parceira do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do projeto SINE Aberto, desde 16/09/2019.

Esta Certidão tem validade de 2 anos, prorrogáveis automaticamente por igual período, a contar da data de habilitação. Processo SEI-ME n. 19970.100180/2019-06.

FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA FILHO

Secretário

DESPACHO

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Resolução CODEFAT

n. 826, de 26 de março de 2019, CERTIFICO que o Recursos Humanos Dez EIRELI (RH10),

inscrito no CNPJ sob o nº 05.516.010/0001-06, encontra-se habilitado como parceiro do

Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do projeto SINE Aberto, desde

30/05/2019.

Esta Certidão tem validade de 2 anos, prorrogáveis automaticamente por igual

período, a contar da data de habilitação. Processo SEI-ME n. 19970.100027/2019-71.

FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA FILHO

Secretário

DESPACHO

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Resolução CODEFAT n. 826, de 26 de março de 2019, CERTIFICO que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Pará (SINTRAPA/PA), inscrito no CNPJ sob o nº 03.002.622/0001-47, encontra-se habilitado como parceiro do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do projeto SINE Aberto, desde 18/07/2019.

Esta Certidão tem validade de 2 anos, prorrogáveis automaticamente por igual período, a contar da data de habilitação. Processo SEI-ME n. 19970.100125/2019-16.

FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA FILHO

Secretário

DESPACHO

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Resolução CODEFAT n. 826, de 26 de março de 2019, CERTIFICO que o Super Estágios LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.320.576/0001-52, encontra-se habilitado como parceiro do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do projeto SINE Aberto, desde 19/07/2019.

Esta Certidão tem validade de 2 anos, prorrogáveis automaticamente por igual período, a contar da data de habilitação. Processo SEI-ME n. 19970.100132/2019-18.

FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA FILHO

Secretário

DESPACHO

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Resolução CODEFAT n. 826, de 26 de março de 2019, CERTIFICO que a Valle Soluções e Entretenimento EIRELI - ME (VALLE VAGAS), inscrita no CNPJ sob o nº 22.540.514/0001-72, encontra-se habilita como parceira do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do projeto SINE Aberto, desde 14/02/2020.

Esta Certidão tem validade de 2 anos, prorrogáveis automaticamente por igual período, a contar da data de habilitação. Processo SEI-ME n. 19970.100021/2020-37.

FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA FILHO

Secretário

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA Nº 4.524, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Portaria RFB nº 978, de 8 de junho de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício da atribuição prevista no inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 10 do art. da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º A Portaria RFB nº 978, de 8 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ....................................................................................................................

..................................................................................................................................

§ 7º Os comunicados a que se refere o § 2º, destinados às microempresas e às empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples Nacional e constituídas há mais de 1 (um) ano, conterão as seguintes informações:

............................................................................................................................

§ 8º Os comunicados a que se refere o § 2º, destinados às microempresas e às empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples Nacional e constituídas há menos de 1 (um) ano, conterão as seguintes informações:

I - o valor proporcional da receita bruta relativa ao ano-calendário de 2019, informado por meio da ECF referente ao exercício de 2020; e

II - o hash code previsto no inciso II do § 3º." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 95, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020

Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), art. da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto que menciona.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso III, do artigo 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n.º 284, de 27 de julho de 2020 e com base no art. do Decreto nº 6.144 de 03 de julho de 2007, e no art. 587 da Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de Outubro de 2019, e tendo em vista a Portaria SRRF01 nº 495, de 30 de dezembro de 2019, a Portaria SFPP nº 1.249, de 09 de junho de 2020, e o que consta do processo administrativo nº 10140.731022/2020-26, resolve:

Art. 1º. Coabilitar a empresa abaixo identificada para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 6.144/2007, consoante o disposto no artigo 586, da Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019:

EMPRESA: ZORTEA CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ: 83.693.366/0001-10

PROJETO: Expansão Terminal XXXIX, aprovada pela Portaria SFPP nº 1.249, de 09 de junho de 2020.

SETOR FAVORECIDO: Transportes.

PRAZO ESTIMADO PARA EXECUÇÃO: 01/10/2019 a 30/06/2024;

Art. . A suspensão do PIS/PASEP e da COFINS pode ser usufruída no período de 5 (cinco) anos, contados da data da publicação deste Ato Declaratório, conforme art. da Lei nº 11.488/2007, com redação dada pela Medida Provisória nº 472/2009, ressalvado o disposto no art. deste Ato Declaratório.

Art. 3º. Concluída a participação da pessoa jurídica no projeto, deverá ser solicitado, no prazo de trinta dias, contado da data em que adimplido o objeto do contrato, o cancelamento da respectiva habilitação ou coabilitação, art. do Decreto nº 6.144/2007.

Art. 4º. A ausência da solicitação de que trata o art. 3º sujeita a pessoa jurídica à multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração de atraso, nos termos do art. 57, inciso I, da Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, parágrafo único do art. do Decreto nº 6.144/2007.

Art. 5º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

OLDESIO SILVA ANHESINI