Página 4496 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Outubro de 2020

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ADVOGADO RAPHAEL FORCIONI CHINCHE(OAB: 310372/SP)

RECLAMADO VERA LUCIA LUNARDI

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDIRENE MESSIAS ANTONINI

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d86e66 proferido nos autos.

Neste ato, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 51ª Vara do Trabalho - SP.

São Paulo, data abaixo.

Elizabeth C. S. Silva

Analista Judiciário

DESPACHO

Vistos.

Com fundamento no § 1º do art. 845 do Código de Processo Civil, ficam desde já PENHORADOS os imóveis matrículas nº 63.318 e 63.319 do CRI de Guarujá - SP (ID 680f2bd - pags 01 a 13), na integralidade, uma vez que insuscetível de cômoda divisão, para pagamento do crédito exequendo no valor de R$ 5.000,00, atualizado até 18/08/2020.

Consoante autorizado pelo art. 840, § 2º, do CPC, fica desde já constituída a proprietária ora executada, Vera Lucia Lunardi, como depositária dos bens.

Expeça-se mandado para avaliação dos bens, constatação de eventuais débitos condominiais e, caso encontrada a proprietária no imóvel, para intimação acerca da penhora e de sua nomeação como depositária.

Cumprido, intime-se a executada acerca da penhora, bem como do encargo de depositário , através de seu patrono constituído ou, não havendo, por registrado postal, considerando-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo.

Intime-se também o cônjuge do executado, salvo de casados em regime de separação absoluta de bens, e os coproprietários , alertando-os que o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, nos termos do art. 843 e parágrafos do CPC.

Intime-se eventual credor hipotecário.

Decorrido o prazo para embargos, dê-se ciência da penhora ao reclamante, para que diga se tem interesse na adjudicação do imóvel.

Expeça-se o competente mandado ao GAEPP para registro da penhora do imóvel na ARISP , nos termos do § 1º do art. 26 do ATO GP/CR Nº 02/2020, dispensado o recolhimento de eventuais emolumentos , cabendo ao interessado no cancelamento deste registro, no entanto, o pagamento das despesas dele decorrentes.

Encaminhe-se o bem à hasta pública.

Quanto aos demais imóveis indicados pela autora, aguarde-se o momento oportuno, considerando-se o valor da execução.

SAO PAULO/SP, 15 de outubro de 2020.

PATRICIA ESTEVES DA SILVA

Juiz(a) do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0263500-77.2007.5.02.0051

RECLAMANTE VALDIR DE SOUZA COSTA

ADVOGADO SANDRO SIMOES MELONI(OAB: 125821/SP)

ADVOGADO LEANDRO MELONI(OAB: 30746-D/SP)

RECLAMADO ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

ADVOGADO Marcelo Oliveira Rocha(OAB: 113887/SP)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c77ad07

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

EMERSON ALVES DE OLIVEIRA

DESPACHO

Vistos.

id nº 6d3b89c - Reconsidero a determinação de depósito da CTPS na Secretaria da Vara e determino que o reclamante entre em