Página 1456 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Outubro de 2020

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digitalizadas. No caso do mandado positivo, além da senha encaminhada por e-mail, as peças produzidas fisicamente serão devolvidas via malote para observância do art. 1.258 das NSCGJ. Sendo o mandado negativo, após a liberação da certidão do oficial de justiça, nos termos do art. 1.251 das Normas de Serviço da Corregedoria, as peças físicas serão inutilizadas. Concedo ao oficial de justiça ordem de arrombamento e auxílio da PM, devendo certificar se utilizar qualquer dessas ferramentas. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devidamente instruído. Prazo para cumprimento: 15 dias. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MATEUS LUIZ SARTORE (OAB 37489/SP)

Processo 1008525-07.2020.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mara Rejane Arruda Silva - Oi Móvel S/A - Vistos. A fim de se aferir a real necessidade da gratuidade requerida, deverá a autora comprovar sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, determino que, em 15 dias, junte aos autos os seguintes documentos, cumulativamente: I) últimos três comprovantes de salário/renda (prólabore, holerite, pensão, aposentadoria, recibos de pagamento; II) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge; III) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de isenção do recolhimento. Vindo aos autos os documentos/esclarecimentos supra, tornem imediatamente conclusos para apreciação do pedido liminar. Int. - ADV: LAILA RAGONEZI (OAB 269394/SP)

Processo 1008528-59.2020.8.26.0566 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Bruna Fernanda Manjini - Imobiliaria Cardinali S/c Ltda - Vistos. A fim de se aferir a real necessidade da gratuidade requerida, deverá a autora comprovar sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, determino que, em 15 dias, junte aos autos os seguintes documentos, cumulativamente: I) últimos três comprovantes de salário/ renda (pró-labore, holerite, pensão, aposentadoria, recibos de pagamento; II) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge; III) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de isenção do recolhimento. No mesmo prazo acima, fica a requerente intimada para regularizar sua representação processual. Vindo aos autos os documentos/esclarecimentos supra, tornem conclusos. Int. -ADV: CAROLYNE SANDONATO FIOCHI (OAB 333915/SP)

Processo 1008542-43.2020.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Renato Ferraz Villela - Drieli Ribeiro Villela - Vistos. A fim de se aferir a real necessidade da gratuidade requerida, deverá o autor comprovar sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, determino que, em 15 dias, junte aos autos os seguintes documentos, cumulativamente: I) últimos três comprovantes de salário/renda (pró-labore, holerite, pensão, aposentadoria, recibos de pagamento; II) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de isenção do recolhimento. Vindo aos autos os documentos/esclarecimentos supra, tornem imediatamente conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. Int. - ADV: IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP)

Processo 1009362-96.2019.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Dener da Silva Brandão - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

Processo 1009704-10.2019.8.26.0566 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Maico Paschoalino -Raquel Ferreira Alves - - José Roberto Bernardo - - Arp Academia Ltda Me - Vistos. Considerando que houve a interposição de recurso de agravo de instrumento em face da decisão deste juízo que indeferiu a prova pericial requerida, aguarde-se o julgamento do recurso, devendo a parte interessada informar ao juízo. Oportunamente será avaliada a necessidade da instrução probatória solicitada pelas partes (prova testemunhal). Int. - ADV: ADRIANO TREVIZAN (OAB 257565/SP), LIA KARINA D’ AMATO (OAB 224941/SP)

Processo 1009707-67.2016.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Center Imoveis Ltda - Maria Teresa Gianetti - - Carla Cristina Gallo Giannini - - Carlos Alberto Gallo Junior - Vistos. Necessária a regularização da representação processual dos executados Carla e Carlos Alberto, consoante deliberado pelo juízo à fl. 378, para que se possa apreciar o quanto requerido às fls. 376/377. Intime-se novamente o advogado subscritor da petição referida para atendimento ao presente despacho, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ALEXANDER GIBOTTI DA SILVA (OAB 133020/SP), EDGAR FRANCISCO NORI (OAB 63522/SP), VINICIUS CABRAL NORI (OAB 249083/SP)

Processo 1010619-64.2016.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - R.G.S. - - S.M.S. -Vistos. Suspendo o processo nos termos do inciso III c/c §1º, do art. 921, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte para prosseguimento da execução, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º, do art. 921, do CPC). Anoto que nos termos do comunicado nº 211/19, havendo requerimento da parte para o prosseguimento do feito, deverá comprovar o recolhimento da taxa de desarquivamento. Int. - ADV: KAMILLA RENATA TEIXEIRA (OAB 223773/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO (OAB 113604/SP), CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP), FERNANDO HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP), AUGUSTO GERALDO TEIZEN JUNIOR (OAB 113971/SP)

Processo 1010720-33.2018.8.26.0566 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de Nascimento - M.F.M. - Vistos Fl. 203: Oficie-se ao IMESC, via portal, conforme Comunicado Conjunto nº 585/2020, solicitando a designação de dia, hora e local para a realização de perícia a fim de comprovar a idade do requerente. Intime-se. - ADV: LUIZ CONRADO DA SILVA (OAB 410881/SP)

Processo 1010866-74.2018.8.26.0566 - Monitória - Pagamento - Agnaldo H das Neves, Nome Fantasia Arn Comp. Comercio e Representação - Simone Aparecida Ramalho dos Santos - - Lorena Micheline Ramalho - Vistos. Diante da inércia da requerente, INTIME-A pessoalmente, por via postal, para, em 05 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo com fundamento no inciso III, do art. 485, do CPC. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUSA (OAB 401104/SP)

Processo 1011225-58.2017.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - E.A.N. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte Exequente intimada, na pessoa de seus advogados, para comprovar o recolhimento da taxa necessária para o desarquivamento do processo, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), no código 206-2, no importe de R$33,46, nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/02/2019, p.03) - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

Processo 1011913-49.2019.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maycon Tadeu Luchesi - Liberty Seguros S/A - Ricardo de Oliveira - Vistos. Trata-se de embargos de declaração dos quais conheço diante da tempestividade. Conforme o art. 1.022, do NCPC, a seara de aplicação dos embargos de declaração limita-se à existência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Obscuridade é a ausência de clareza que impede a compreensão exata da decisão em sua motivação; já a contradição é a discordância entre o que se considerou para a tomada da decisão e o seu próprio conteúdo e a omissão é a falta