Página 14 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Outubro de 2020

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PROCESSO:00005559.989.19-9

ÓRGÃO:CÂMARA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO (CNPJ 48.806.335/0001-28)

ADVOGADO: ERIC ALVES (OAB/SP 163.715)

ASSUNTO:Contas de Câmara - Exercício de 2019

EXERCÍCIO: 2019

INSTRUÇÃO POR: UR-05

Vistos.

Em face da manifestação do douto representante do MPC, inserida no evento 39, onde acrescenta apontamento suplementar relativo à concessão de RGA aos agentes políticos, NOTIFICO o Sr. GENIVALDO ALVES DOS REIS, responsável pelas contas do exercício de 2019 da CÂMARA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO, nos termos do disposto no artigo 30, da LC nº 709/93, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome conhecimento dessa ressalva e apresente as justificativas supletivas que entender pertinentes.

Publique-se.

PROCESSO:00006226.989.20-0

ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZIANIA (CNPJ 01.603.361/0001-95)

ASSUNTO: Contas de Câmara - Exercício de 2021

EXERCÍCIO: 2021

INSTRUÇÃO POR: UR-01

Vistos.

Constam nos autos que a equipe de fiscalização da Unidade Regional de Araçatuba – UR 01 - constatou que o Legislativo Municipal de Luisiânia, formalizou Ato Fixatório dos futuros Presidentes da Câmara e Vereadores, a serem eleitos em novembro pf. para a legislatura de 2021-2024, mediante edição de Lei compartilhada com o Poder Executivo, em descompasso com o que preconiza o inciso VI do art. 29 da Constituição Federal.

Oportuno alertar a Edilidade de que a inadequação dessa matéria será considerada quando da análise e julgamento das contas do exercício, e nesse propósito determino a NOTIFICAÇÃO do atual Presidente da Câmara, para que tome ciência dos fatos e adote as medidas corretivas de sua competência.

Esclareço ainda que o conteúdo deste despacho não implica em abertura do contraditório ou necessidade de justificativas, prestando-se apenas como alerta pedagógico, com vistas à adoção das eventuais providências cabíveis.

PUBLIQUE-SE

PROCESSO:00003133.989.20-2

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA (CNPJ 45.755.238/0001-65)

ADVOGADO: ALEXANDRE SEGATTO CIARBELLO (OAB/SP 229.895) / KEITH NAKANO (OAB/SP 231.513) / IVANDO CESAR FURLAN (OAB/SP 238.658)

ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2020

EXERCÍCIO: 2020

INSTRUÇÃO POR: UR-03

PROCESSO (S) DEPENDENTES (S): 00015018.989.20-2

Vistos.

NOTIFICO a Prefeitura Municipal acima mencionada, para que tome ciência das ocorrências apontadas no relatório de Acompanhamento das Contas Anuais do 2º Quadrimestre de 2020 (Evento 53).

Demandam especial atenção do responsável o déficit verificado na execução orçamentária; as inconformidades verificadas na gestão de pessoas; e a existência de déficit de 141 vagas nas creches no Município.

ALERTO a Origem para que adote medidas voltadas ao saneamento das referidas ocorrências até o encerramento do presente exercício, tendo em vista que nos termos do artigo 33, III, b da Lei Complementar Paulista nº 709/93, podem ensejar a emissão de parecer desfavorável, caso confirmadas ao término do exercício, com fulcro no artigo 29 do mesmo dispositivo legal.

Publique-se.

DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO

PROCESSO: 00006375.989.16-7

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA (CNPJ 45.353.299/0001-04)

ADVOGADO: JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) / (OAB/SP 107.509) / ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP 124.850) / LUCIANO GIMENES GUERRERO (OAB/SP 185.924) / POLIANE APARECIDA LIMA MENDONCA (OAB/SP 395.306)

ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2017

EXERCÍCIO: 2017

INSTRUÇÃO POR: UR-17

PROCESSO (S) REFERENCIADO (S): 00000856.989.18-1

Vistos.

O parecer sobre as contas anuais do exercício de 2017 transitou em julgado (Evento 159) e a equipe técnica informou que remeteu os autos ao Poder Legislativo Municipal, conforme previsto no artigo 31 da Constituição Federal e artigo 150 da Constituição do Estado de São Paulo (Evento 170).

Ante o exposto, não havendo outras providências a serem adotadas, remeto os autos ao arquivo.

Publique-se.

PROCESSO:007390.989.20-0

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI (CNPJ 67.168.856/0001-41)

CONTRATADO (A):ÁGUAS DE ESTIVA GERBI SPE LTDA (CNPJ 33.909.992/0001-23)

ADVOGADO: CAMILA FERNANDES LASTRA (OAB/SP 272.518)

INTERESSADO (A): CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUES (CPF 168.379.038-37)

ADVOGADO: ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE (OAB/ SP 266.329)

MARCOS DINIZ (CPF 121.266.668-24)

ASSUNTO: CONTRATO nº 023/2019 de 25/06/2019 - LICITAÇÃO: Concorrência Pública nº 01/2018 - EDITAL nº 01/2018

- OBJETO: Prestação, pela CONCESSIONÁRIA, DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO e dos SERVIÇOS COMPLEMENTARES, em caráter de exclusividade, aos USUÁRIOS que se localizam na ÁREA DE CONCESSÃO.

EXERCÍCIO: 2019

INSTRUÇÃO POR: UR-19

PROCESSO (S) DEPENDENTES (S): 007595.989.20-3

PROCESSO:007595.989.20-3

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI (CNPJ 67.168.856/0001-41)

CONTRATADO (A):ÁGUAS DE ESTIVA GERBI SPE LTDA (CNPJ 33.909.992/0001-23)

ADVOGADO: CAMILA FERNANDES LASTRA (OAB/SP 272.518)

INTERESSADO (A): CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUES (CPF 168.379.038-37)

ADVOGADO: ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE (OAB/ SP 266.329)

MARCOS DINIZ (CPF 121.266.668-24)

ASSUNTO: Acompanhamento da Concessão referente ao CONTRATO nº 023/2019 de 25/06/2019.

EXERCÍCIO:2019

INSTRUÇÃO POR: UR-19

PROCESSO PRINCIPAL: 007390.989.20-0

Vistos.

Em face da solicitação de prorrogação de prazo apresentada pela Senhora Cláudia Botelho de Oliveira Diégues, Prefeita do Município de Estiva Gerbi (evento 69 do TC-007390.989.20-0 e evento 60 do TC-7595.989.20-3), e do pedido de acesso a cópia integral dos autos da empresa concessionária (evento 66.1 do TC-007390.989.20-0 e evento 57.1 do TC-7595.989.20-3), defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que todos os interessados se manifestem sobre a instrução processada nos autos, em atendimento ao despacho publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 18/08/2020 (evento 40 do TC-007390.989.20-0 e evento 31 do TC-007595.989.20-3), nos termos do artigo , inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93.

Alerto que o não atendimento conduzirá ao julgamento do feito no estado em que se encontra, bem como poderá ensejar a aplicação das sanções previstas no artigo 104 da Lei Complementar Estadual nº 709/93.

Informo que, nos termos da Resolução nº 01/2011, os interessados poderão ter acesso aos autos no Sistema de Processo Eletrônico - e-TCESP, na página, www4.tce.sp.gov.br/etcesp/, mediante regular cadastramento, se ainda não efetivado.

Transcorrido o prazo assinalado, encaminhem-se os autos à Assessoria Técnico-Jurídica – ATJ, nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 02/2018, para que se pronuncie, por sua unidade econômico-financeira, conforme proposta do d. Ministério Público de Contas – MPC (evento 48 do TC-007390.989.20-0 e evento 39 do TC-007595.989.20-3).

Cumpridas as providências, retornem os autos a este Gabinete, com prévio trânsito pelo Ministério Público de Contas, nos termos do artigo 69, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal.

Ao Cartório determino que desconsidere a notificação por via postal ou telegráfica referente ao despacho publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 22/09/2020 (evento 56 do TC-007390.989.20-0 e evento 47 do TC-007595.989.20-3), tendo em vista que as partes atenderam à notificação por edital, e se manifestaram nos autos.

Publique-se.

PROCESSO:00008687.989.20-2

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR (CNPJ 45.787.652/0001-56)

ADVOGADO: JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) / ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP 124.850)

CONTRATADO (A):CONSTRUTORA TERRUEL LTDA (CNPJ 67.165.969/0001-93)

INTERESSADO (A):THIAGO GIATTI ASSIS

ASSUNTO: LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 04/2011 CONTRATO: CONTRATO 51/2013, ASSINADO AOS 30 DE JULHO DE 2013

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL ? EMEI DO BAIRRO QUINHÕES DA BOA ESPERANÇA, COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS

EXERCÍCIO: 2013

INSTRUÇÃO POR: UR-03

PROCESSO (S) DEPENDENTES (S): 00009789.989.20-9, 00009791.989.20-5, 00009796.989.20-0, 00009799.989.20-7, 00009803.989.20-1, 00009806.989.20-8, 00009810.989.20-2, 00013015.989.20-5, 00013016.989.20-4, 00013017.989.20-3, 00013018.989.20-2, 00013024.989.20-4, 00013027.989.20-1, 00013030.989.20-6, 00013032.989.20-4, 00017134.989.20-1

PROCESSO:00009789.989.20-9

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR (CNPJ 45.787.652/0001-56)

ADVOGADO: JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) / ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP 124.850)

CONTRATADO (A): CONSTRUTORA TERRUEL LTDA (CNPJ 67.165.969/0001-93)

INTERESSADO (A):THIAGO GIATTI ASSIS

ASSUNTO: TERMO ADITIVO Nº 26/2014, DE 30/04/14 AO CONTRATO Nº 51/2013, DE 30/07/13 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS - VIGÊNCIA: 30/04/14 A 30/10/14.

EXERCÍCIO: 2014

INSTRUÇÃO POR: UR-03

PROCESSO PRINCIPAL: 8687.989.20-2

PROCESSO:00009791.989.20-5

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR (CNPJ 45.787.652/0001-56)

ADVOGADO: JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) / ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP 124.850)

CONTRATADO (A):CONSTRUTORA TERRUEL LTDA (CNPJ 67.165.969/0001-93)

INTERESSADO (A):THIAGO GIATTI ASSIS (CPF 195.660.708-02) ASSUNTO: TERMO ADITIVO Nº 67/2014, DE 30/10/14 AO CONTRATO Nº 51/2013, DE 30/07/13 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, POR MAIS 180 DIAS -VIGÊNCIA: 30/10/14 A 30/04/15.

EXERCÍCIO: 2014

INSTRUÇÃO POR: UR-03

PROCESSO PRINCIPAL: 8687.989.20-2

PROCESSO:00009796.989.20-0

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR (CNPJ 45.787.652/0001-56)

ADVOGADO: JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) / ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP 124.850)

CONTRATADO (A):CONSTRUTORA TERRUEL LTDA (CNPJ 67.165.969/0001-93)

INTERESSADO (A):THIAGO GIATTI ASSIS

ASSUNTO: TERMO ADITIVO Nº 39/2015, DE 30/04/15 AO CONTRATO Nº 51/2013, DE 30/07/13 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, POR MAIS 180 DIAS -VIGÊNCIA: 30/04/15 A 30/10/15.

EXERCÍCIO: 2015

INSTRUÇÃO POR: UR-03

PROCESSO PRINCIPAL: 8687.989.20-2

PROCESSO:00009799.989.20-7

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR (CNPJ 45.787.652/0001-56)

ADVOGADO: JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) / ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP 124.850)

CONTRATADO (A):CONSTRUTORA TERRUEL LTDA (CNPJ 67.165.969/0001-93)

INTERESSADO (A):THIAGO GIATTI ASSIS

ASSUNTO: TERMO ADITIVO Nº 55/2015 AO CONTRATO Nº 51/2013, DE 30/07/13 OBJETO: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS NO VALOR DE R$ 549.950,05, EQUIVALENTE A 24,39% DO VALOR ORIGINÁRIO.

EXERCÍCIO: 2015

INSTRUÇÃO POR: UR-03

PROCESSO PRINCIPAL: 8687.989.20-2

PROCESSO:00009803.989.20-1

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR (CNPJ 45.787.652/0001-56)

ADVOGADO: JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) / ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP 124.850)

CONTRATADO (A):CONSTRUTORA TERRUEL LTDA (CNPJ 67.165.969/0001-93)

INTERESSADO (A):THIAGO GIATTI ASSIS

ASSUNTO: TERMO ADITIVO Nº 65/2015, DE 30/10/15 AO CONTRATO Nº 51/2013, DE 30/07/13 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL ATÉ 21 DE FEVEREIRO DE 2016 - VIGÊNCIA: 30/10/15 A 21/02/16.

EXERCÍCIO: 2015

INSTRUÇÃO POR: UR-03

PROCESSO PRINCIPAL: 8687.989.20-2

PROCESSO:00009806.989.20-8

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR (CNPJ 45.787.652/0001-56)

ADVOGADO: JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) / ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP 124.850)

CONTRATADO (A):CONSTRUTORA TERRUEL LTDA (CNPJ 67.165.969/0001-93)

INTERESSADO (A):THIAGO GIATTI ASSIS

ASSUNTO: TERMO ADITIVO Nº 15/2016, DE 29/01/16 AO CONTRATO Nº 51/2013, DE 30/07/13 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL ATÉ 21 DE JUNHO DE 2016 - VIGÊNCIA: 21/02/16 A 21/06/16.

EXERCÍCIO: 2016

INSTRUÇÃO POR: UR-03

PROCESSO PRINCIPAL: 8687.989.20-2

PROCESSO:00009810.989.20-2

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR (CNPJ 45.787.652/0001-56)

ADVOGADO: JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) / ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP 124.850)

CONTRATADO (A):CONSTRUTORA TERRUEL LTDA (CNPJ 67.165.969/0001-93)

INTERESSADO (A):THIAGO GIATTI ASSIS

ASSUNTO: TERMO ADITIVO Nº 53/2016, DE 20/06/16 AO CONTRATO Nº 51/2013, DE 30/07/13 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL ATÉ 21 DE DEZEMBRO DE 2016 - VIGÊNCIA: 21/06/16 A 21/12/16.

EXERCÍCIO: 2016

INSTRUÇÃO POR: UR-03

PROCESSO PRINCIPAL: 8687.989.20-2

PROCESSO:00013015.989.20-5

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR (CNPJ 45.787.652/0001-56)

ADVOGADO: JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) / ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP 124.850)

CONTRATADO (A):CONSTRUTORA TERRUEL LTDA (CNPJ 67.165.969/0001-93)

INTERESSADO (A):THIAGO GIATTI ASSIS

ASSUNTO: TERMO ADITIVO Nº 96/2016, DE 21/12/16 AO CONTRATO Nº 51/2013, DE 30/07/13 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL ATÉ 21 DE JUNHO DE 2017.

EXERCÍCIO: 2016

INSTRUÇÃO POR: UR-03

PROCESSO PRINCIPAL: 8687.989.20-2

PROCESSO:00013016.989.20-4

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR (CNPJ 45.787.652/0001-56)

ADVOGADO: JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) / ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP 124.850)

CONTRATADO (A):CONSTRUTORA TERRUEL LTDA (CNPJ 67.165.969/0001-93)

INTERESSADO (A):THIAGO GIATTI ASSIS

ASSUNTO: TERMO ADITIVO Nº 37/2017, DE 20/06/17 AO CONTRATO Nº 51/2013, DE 30/07/13 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 2017.

EXERCÍCIO: 2017

INSTRUÇÃO POR: UR-03

PROCESSO PRINCIPAL: 8687.989.20-2

PROCESSO:00013017.989.20-3

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR (CNPJ 45.787.652/0001-56)

ADVOGADO: JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) / ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP 124.850)

CONTRATADO (A):CONSTRUTORA TERRUEL LTDA (CNPJ 67.165.969/0001-93)

INTERESSADO (A):THIAGO GIATTI ASSIS

ASSUNTO: TERMO ADITIVO Nº 68/2017, DE 11/12/17 AO CONTRATO Nº 51/2013, DE 30/07/13 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL ATÉ 30 DE AGOSTO DE 2018.

EXERCÍCIO: 2017

INSTRUÇÃO POR: UR-03

PROCESSO:00013018.989.20-2 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR (CNPJ 45.787.652/0001-56)

ADVOGADO: JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) / ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP 124.850)

CONTRATADO (A):CONSTRUTORA TERRUEL LTDA (CNPJ 67.165.969/0001-93)

INTERESSADO (A):THIAGO GIATTI ASSIS

ASSUNTO: TERMO ADITIVO Nº 42/2018, DE 30/08/18 AO CONTRATO Nº 51/2013, DE 30/07/13 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 2018.

EXERCÍCIO: 2018

INSTRUÇÃO POR: UR-03

PROCESSO PRINCIPAL: 8687.989.20-2

PROCESSO:00013024.989.20-4

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR (CNPJ 45.787.652/0001-56)

ADVOGADO: JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) / ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP 124.850)

CONTRATADO (A):CONSTRUTORA TERRUEL LTDA (CNPJ 67.165.969/0001-93)

INTERESSADO (A):THIAGO GIATTI ASSIS

ASSUNTO: TERMO ADITIVO Nº 51/2018, DE 30/08/18 AO CONTRATO Nº 51/2013, DE 30/07/13 OBJETO: CONCESSÃO DE REAJUSTE CONTRATUAL NO VALOR DE R$ 273.737,12.

EXERCÍCIO: 2018

INSTRUÇÃO POR: UR-03

PROCESSO PRINCIPAL: 8687.989.20-2

PROCESSO:00013027.989.20-1

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR (CNPJ 45.787.652/0001-56)

ADVOGADO: JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) / ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP 124.850)

CONTRATADO (A):CONSTRUTORA TERRUEL LTDA (CNPJ 67.165.969/0001-93)

INTERESSADO (A):THIAGO GIATTI ASSIS

ASSUNTO: TERMO ADITIVO Nº 74/2018, DE 21/12/18 AO CONTRATO Nº 51/2013, DE 30/07/13 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL POR 180 DIAS, COM VENCIMENTO PROGRAMADO PARA 30 DE JUNHO DE 2019.

EXERCÍCIO: 2018

INSTRUÇÃO POR: UR-03

PROCESSO PRINCIPAL: 8687.989.20-2

PROCESSO:00013030.989.20-6

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR (CNPJ 45.787.652/0001-56)

ADVOGADO: JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) / ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP 124.850)

CONTRATADO (A):CONSTRUTORA TERRUEL LTDA (CNPJ 67.165.969/0001-93)

INTERESSADO (A):THIAGO GIATTI ASSIS

ASSUNTO: TERMO ADITIVO Nº 43/2019, DE 01/07/19 AO CONTRATO Nº 51/2013, DE 30/07/13 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL POR 04 MESES, COM VENCIMENTO PROGRAMADO PARA 30 DE OUTUBRO DE 2019.

EXERCÍCIO: 2019

INSTRUÇÃO POR: UR-03

PROCESSO PRINCIPAL: 8687.989.20-2

PROCESSO:00013032.989.20-4

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR (CNPJ 45.787.652/0001-56)

ADVOGADO: JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) / ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP 124.850)

CONTRATADO (A):CONSTRUTORA TERRUEL LTDA (CNPJ 67.165.969/0001-93)

INTERESSADO (A):THIAGO GIATTI ASSIS

ASSUNTO: TERMO ADITIVO Nº 77/2019, DE 30/10/19 AO CONTRATO Nº 51/2013, DE 30/07/13 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL POR 06 MESES, COM VENCIMENTO PROGRAMADO PARA 23 DE ABRIL DE 2019.

EXERCÍCIO: 2019

INSTRUÇÃO POR: UR-03

PROCESSO PRINCIPAL: 8687.989.20-2

PROCESSO:00017134.989.20-1

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR (CNPJ 45.787.652/0001-56)

ADVOGADO: JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) / ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP 124.850)

CONTRATADO (A):CONSTRUTORA TERRUEL LTDA (CNPJ 67.165.969/0001-93)

INTERESSADO (A):THIAGO GIATTI ASSIS

ASSUNTO: ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 051/2013, DE 30/07/13 - OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI DO BAIRRO QUINHÕES DA BOA ESPERANÇA, COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.

EXERCÍCIO: 2013

INSTRUÇÃO POR: UR-03

PROCESSO PRINCIPAL:8687.989.20-2

INTERESSADOS/RESPONSÁVEIS: THIAGO GISTTI ASSIS

REYNALDO COSENZA

ESTEVAM LUIS TERRUEL

Vistos.

Defiro por 15 (quinze) dias a prorrogação de prazo solicitada para apresentação de justificativas, a contar da publicação.

Transcorrido o prazo, retornem os autos pelo MPC, nos termos do artigo 69, II, do Regimento Interno deste Tribunal.

Publique-se.

PROCESSO: 00008709.989.19-8

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA (CNPJ 46.162.178/0001-30)

INTERESSADO (A): PAULO CESAR BALIEIRO

ASSUNTO: FISCALIZAÇÃO ORDENADA - EXERCÍCIO 2019. EXERCÍCIO: 2019

INSTRUÇÃO POR: UR-01

PROCESSO PRINCIPAL: 4396.989.19-6

Vistos.

Trata-se de processo autuado para abrigar as Fiscalizações Ordenadas ocorridas no Município acima mencionado, durante o exercício de 2019.

A equipe técnica informa que os assuntos foram abordados em itens próprios do relatório das contas anuais, no processo principal, onde o conteúdo será analisado.

Ao arquivo.

Publique-se.

PROCESSO:00008723.989.15-8

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO BARREIRO (CNPJ 45.200.623/0001-46)

ADVOGADO: PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO (OAB/SP 131.979)

CONTRATADO (A): R NHONCANSE JUNIOR (CNPJ 14.527.146/0001-02)

ASSUNTO: EDITAL Nº 015/2015. LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015, PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL Nº 024/2015. CONTRATO Nº 042/2015, DE 06/08/2015. OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO. VIGÊNCIA: 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.

EXERCÍCIO: 2015

INSTRUÇÃO POR: UR-14

PROCESSO (S) DEPENDENTES (S): 00008799.989.15-7, 00015555.989.16-9

RECURSO (S)/AÇÃO (ÕES) VINCULADO (S): 00010059.989.20-2

PROCESSO:00008799.989.15-7

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO BARREIRO (CNPJ 45.200.623/0001-46)

CONTRATADO (A): R NHONCANSE JUNIOR (CNPJ 14.527.146/0001-02)

ASSUNTO: EDITAL Nº: 015/2015 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2015.

LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015.

CONTRATO Nº 042/2015, DE 06/08/2015.

OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO.

VIGÊNCIA: 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO. EXERCÍCIO: 2015

INSTRUÇÃO POR: UR-14

PROCESSO PRINCIPAL: 8723.989.15-8

PROCESSO:00015555.989.16-9

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO BARREIRO (CNPJ 45.200.623/0001-46)

CONTRATADO (A): R NHONCANSE JUNIOR (CNPJ 14.527.146/0001-02)

ASSUNTO: ADITAMENTO Nº 01/2016 AO CONTRATO Nº 042/215, CUJO OBJETO

VERSA SOBRE A SUPRESSÃO, ACRÉSCIMO E MODIFICAÇÃO DO PROJETO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO TÉCNICA AO SEU OBJETIVO, COM PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, COM INÍCIO EM 26/06/2016 E TÉRMINO EM 23/12/2016.

FICAM MANTIDAS TODAS AS CLÁUSULAS CONSTANTES NO CONTRATO

ORIGINÁRIO, COM EXCEÇÃO DAS ACIMA MENCIONADAS. EXERCÍCIO: 2016

INSTRUÇÃO POR: UR-14

PROCESSO PRINCIPAL: 8723.989.15-8

INTERESSADOS/RESPONSÁVEIS: ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA – ATUAL PREFEITO MUNICIPAL; JOSÉ MILTON DE MAGALHÃES SERAFIM – EX-PREFEITO MUNICIPAL RESPONSÁVEL À ÉPOCA QUE ASSINOU OS TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO, DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO, DO CONTRATO E DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO; RICARDO NHONCANSE JUNIOR – RESPONSÁVEL PELA CONTRATADA QUE ASSINOU OS TERMOS DE CONTRATO E DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO

Vistos.

Defiro por mais 15 (quinze) dias a prorrogação de prazo solicitada para apresentação de justificativas, a contar da publicação.

Transcorrido o prazo, retornem os autos pelo MPC, nos termos do artigo 69, II, do Regimento Interno deste Tribunal.

Publique-se.

PROCESSO: 00008787.989.19-3

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA (CNPJ 46.599.809/0001-82)

ADVOGADO: DOUGLAS LISBOA DA SILVA (OAB/SP 253.783) / MARIA BEATRIZ FERRARI PAIN (OAB/SP 358.303)

INTERESSADO (A): JOAO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO

ASSUNTO: Fiscalizações Ordenadas - exercício 2019

EXERCÍCIO: 2019

INSTRUÇÃO POR: UR-11

PROCESSO PRINCIPAL: 4916.989.19-7

Vistos.

Trata-se de processo autuado para abrigar as Fiscalizações Ordenadas ocorridas no Município acima mencionado, durante o exercício de 2019.

A equipe técnica informa que os assuntos foram abordados em itens próprios do relatório das contas anuais, no processo principal, onde o conteúdo será analisado.

Ao arquivo.

Publique-se.

PROCESSO:00008971.989.20-7

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (CNPJ 45.735.552/0001-86)

ADVOGADO: CLAYTON MACHADO VALERIO DA SILVA (OAB/SP 212.125)

CONTRATADO (A): W&C ALIMENTOS EIRELI (CNPJ 10.362.443/0001-86)

INTERESSADO (A):IVAN CLEBER VICENSOTTI

ELAINE VICENSOTTI BOER

LARISSA APARECIDA DE COLI

ASSUNTO: CONTRATO Nº 172/2019 DE 12/09/2019 -EDITAL Nº 042/2018 - LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2018 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2018 - OBJE