Página 1600 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020

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na audiência designada para o dia 19/11/2020 às 14:15h, com urgência. - ADV: EVANDRO RODRIGO HIDALGO (OAB 169658/ SP)

Processo 1507376-20.2019.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.U.P. -1) Recebo a denúncia oferecida contra o (a) acusado (a) RODRIGO UBIRAJARA PUGLIESE, como incurso no artigo 129, § 9º, cc o artigo 61, inciso II, alínea f, cc os dispositivos da Lei nº 11.340/06, e nos termos do art. 396, do CPP, cite-se o (a) para, sob pena de revelia, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; não apresentada, ou se não constituir defensor, circunstância esta que deverá ser certificado pelo Senhor Oficial de Justiça se o acusado possui Advogado constituído ou se pretende constitui-lo, comunicando-lhe que, caso não possua, ser-lhe-á nomeado Defensoria Pública, através de Advogados que atuam na Assistência Judiciária Gratuita para oferecê-la, no prazo legal (§ 2º, do art. 396-A, CPP) e, para tal, desde logo oficiese a serventia para este fim; ficando, desde já, deferido sua nomeação; deverá, ainda, o senhor Oficial de Justiça, se o caso, após certificar a ocorrência que o acusado se oculta para não ser citado, proceder à citação com hora certa, nos termos do art. 362, do CPP, cc. os arts. 252 a 254, do Código de Processo Civil. 2) Requisitem-se certidões do Ofício de Distribuição Judicial e a folha de antecedentes criminais, complementando-se, se for o caso, com as certidões judiciais esclarecedoras. 3) No mais, fica deferido o requerido pelo representante do Ministério Público às páginas 62; tratando-se de crime de Violência Doméstica contra a Mulher, o processo terá o seu trâmite sob segredo de justiça. Comunique-se ao IIRGD. Int., diligencie-se e aguarde-se. Ciência ao MP - ADV: DIOGO FRANÇA SILVA LOIS (OAB 278066/SP), GUSTAVO MATHEUS DE MELO (OAB 376072/SP)

Processo 1507825-75.2019.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - FRANCISCO SILVA DE MATOS - Apresente o Defensor do réu, através de petição nos autos, o número do telefone celular e endereço de e-mail para fins de participação na audiência designada para o dia 11/11/2020 às 16:15h, com urgência. - ADV: ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 202702/SP)

Processo 1508710-89.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1508799-15.2019.8.26.0576) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - S.T.F. - C.C.L. - VISTOS. Diante do relatório psicossocial de fls. 93/95 e da manifestação do d. Representante do Ministério Público (fls. 99), MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA decretadas em favor da vítima, devendo as questões relativas ao direito de visitas da filha menor serem discutidas perante o Juízo da Família, onde, inclusive, já há ação em tramitação. Int. - ADV: LUCIANO MACRI NETO (OAB 230096/SP), HENRIQUE TREMURA LOPES (OAB 318984/SP), PAULA IANES FROTA (OAB 332713/SP), FLAVIANA DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 390575/SP), PAULA TOLEDO LARA DOS SANTOS (OAB 403497/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

JUIZ (A) DE DIREITO CRISTIANO MIKHAIL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN LUIS FAVARIN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0038/2020

Processo 0000432-18.2015.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.P.N. - Fica a Defesa devidamente intimada de que fora expedido carta precatória para a comarca de Teresópolis-RJ, objetivando inquirição da vítima, estando designado para a audiência, naquela comarca, o dia 23-11-2020, às 13h20min. - ADV: UMBERTO CIPOLATO (OAB 145665/ SP)

Processo 0003911-48.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - CLEBER DA SILVA RIBEIRO - VISTOS. Expeça-se guia de recolhimento definitiva do sentenciado CLEBER DA SILVA RIBEIRO, instruída de cópias essenciais, e encaminhe-se ao Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais competente. Fixo os honorários proporcionais ao trabalho realizado pelo advogado nomeado Dr. Raul César Del Priore, OAB/SP 143.221 equivalente aos atos por ele praticados, intimando-o para retirar o documento. Proceda-se às anotações, cadastros, comunicações e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: RAUL CÉSAR DEL PRIORE (OAB 143221/SP)

Processo 0003911-48.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - CLEBER DA SILVA RIBEIRO - Cumpra-se o despacho de fls. 214, expedindo-se a certidão de honorários do i. Advogado nomeado, com urgência. Int. - ADV: RAUL CÉSAR DEL PRIORE (OAB 143221/SP)

Processo 0013700-42.2015.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - NELSON GODOI - Vistos. Remetamse os presentes autos ao Distribuidor para redistribuição ao Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Após, cumpra-se o v. acórdão de fls.215/219; proceda-se à intimação da Defensoria nomeada ao sentenciado NELSON GODOI, de seus termos; aguarde-se eventual trânsito em julgado e voltem os autos conclusos. Int. - ADV: RAUL CÉSAR DEL PRIORE (OAB 143221/SP)

Processo 0013700-42.2015.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - NELSON GODOI - Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o v. Acórdão de fls. 215/219. Sem prejuízo, expeça-se a certidão de honorários do ilustre Advogado nomeado proporcional aos atos por ele praticados, com urgência. Int. - ADV: RAUL CÉSAR DEL PRIORE (OAB 143221/SP)

Processo 0016626-25.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Carlos Roberto Distaci - Recebo o recurso interposto pelo sentenciado; processe-o. Fica a defesa intimada para apresentar Razões de Apelação no prazo legal. Após, ao Ministério Público para apresentar contrarrazões de apelação. Publique-se e Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA HIPOLITO MODA (OAB 153207/SP), TALISSA GONÇALVES DE SOUSA MERLUZZI (OAB 240424/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP)

Processo 0026259-31.2015.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - T.S.L. -Fls. 174/175: defiro a expedição de certidão de objeto e pé do presente feito. Expeça-se, com urgência. Já com relação à petição de fls. 176/177, como bem observado pelo Ministério Público, o pedido deve ser feito perante o Juízo da Vara das Execuções Criminais desta Comarca. Int. - ADV: WANDERLEY ROMANO CALIL (OAB 12911/SP)

Processo 0035044-11.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.O. - Apresente, através de petição, a defensora substabelecida, Dra. MARIANA DE ANDRADE MASSON CARVALHO, OAB/SP nº 366.959, endereço de e-maíl e número de telefone celular para participação na audiência designada para o dia 19/10, com urgência. - ADV: ANDREA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 84641/SP), MARIANA DE ANDRADE MASSON CARVALHO (OAB 366959/SP)

Processo 1500323-85.2019.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.C.S. - Nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, defiro os pedidos da Defesa de fls. 379 e do Ministério Público às fls. 385. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens e as cautelas de estilo. Int. - ADV: AURELIANO DIVINO DE OLIVEIRA (OAB 272034/SP), SILVANA LOURENÇO OLIVEIRA (OAB 361333/SP)