Página 14 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2020

Diário Oficial da União
há 4 meses
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 422/19 - SE/SPM; Contratada: COOPERATIVA COOPERTRANSROD - COOPERAT. DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS; Data da assinatura: 13/10/2020; Objeto: Alterar a nomenclatura da linha e a conta orçamentária; Valor Global R$ 380.652,00; SEI: 53177.053107/2020-57;

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/17 - SE/SPM; Contratada: MORIÁ TRANSPORTES LTDA - EPP; Data da assinatura: 13/10/2020; Objeto: Alterar a nomenclatura da linha e a conta orçamentária; Valor Global R$ 488.094,48; SEI: 53177.052221/2020-60;

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2020 - SE/AL; Contratada: STARLIGHT SERVICE LIMPEZA DE BENS IMÓVEIS EIRELLI -EPP; Data da assinatura: 13/10/2020; Objeto: supressão em aproximadamente 5,84% do valor global inicial do Contrato; Valor Global R$ 1.125.161,04; SEI: 53121.002726/2020-29;

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2020 - SE/AM; Contratada: NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA; Data da assinatura: 15/10/2020; Objeto: Alterar o quadro do item 3.1. da Cláusula Terceira - Cronograma de Execução; Valor Global R$ 676.843,96; SEI: 53141.002008/2020-14;

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 456/2019 - SE/SPI; Contratada: F.R. DEMORE -TRANSPORTES; Data da assinatura: 30/09/2020; Objeto: acrescer em 1,7457% do valor global inicial atualizado do Contrato; Valor Global R$ 5.805.919,80; SEI:

53187.034688/2020-17;

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 328/2019 - SE/MG; Contratada: JCV TRANSPORTES EIRELI - EPP; Data da assinatura: 30/09/2020; Objeto: acrescer em 3,4714% do valor global inicial atualizado do Contrato; Valor Global R$ 3.424.902,60; SEI: 53123.036153/2020-17;

AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 1/2020 SE/SPM

Os Correios tornam público que realizarão a licitação cujo objeto é a alienação de veículos. A sessão pública ocorrerá no dia 11/12/2020 às 10h no Edifício Sede dos Correios/Auditório Ayrton Senna situado na Rua Mergenthaler nº 592, Bloco II, 1º andar, Vila Leopoldina - São Paulo/SP. Obtenção do Edital no seguinte endereço: http://www.correios.com.br. Informações pelo e-mail: mg-clic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO SANTOS JUNIOR

Gerente de Licitações SE/MG

AVISO DE PENALIDADE

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio da Central de Serviços Administrativos, NOTIFICA a empresa TVS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - ME, CNPJ 20.739.738/0001-82, depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por meio de notificação via remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, da aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os Correios, pelo período de 12 (doze) meses, de 28/09/2020 a 28/09/2021, em face da seguinte conduta, que foi verificada quando de sua participação no processo do Pregão Eletrônico nº 18000157/2018 - SE/SPM, ocorrido em 19/10/2018: Prática de ato ilícito, caracterizada pela apresentação de documentação falsa, em razão da empresa não ter sido capaz de comprovar a autenticidade do Atestado conforme exigência constante no item 6.4 do Edital, pois não apresentou o respectivo contrato de prestação de serviços relativo ao atestado de capacidade técnica, bem como não foi comprovada a veracidade dos documentos fiscais ora emitidos e apresentados para a sua habilitação. A aplicação da penalidade tem como fundamentação legal o subitem 8.3 c/c subitem 8.4, alínea b, do edital do Pregão Eletrônico nº 18000157/2018 - SE/SPM e o artigo 83, inciso III, c/c artigo 84, inciso, II, da Lei nº 13.303/2016. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 10 (dez) dias úteis contados desta notificação. O processo administrativo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações -SEI sob o número 53123.031858/2018-23. Para fins de vistas ao processo, deverá ser encaminhada solicitação para o e-mail licitações@correios.com.br, informando o e-mail a ser cadastrado para viabilizar o acesso.

MIGUEL LEANDRO DA CONCEIÇÃO SEZIMBRA

Chefe da Central de Contratações Cs

AVISO DE RESCISÃO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio de sua Coordenadoria de Gestão de Contratos da Superintendência Estadual de Operações - CGEC/GEGECSE/SPM, torna pública a Rescisão Unilateral do Contrato nº 102/2020 SE/SPI por parte da ECT, a partir do dia 31/10/2020, fundamentada nos termos da alínea a do subitem 16.1.1. da Cláusula Décima Sexta - da Rescisão, assim como, no inciso VII do artigo 69 da Lei 13.303/2016, com incidência de multa rescisória no valor de R$ 3.593.988,32 (três milhões, quinhentos e noventa e três mil novecentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor remanescente atualizado do Contrato que é de R$ 17.969.941,62 (dezessete milhões, novecentos e sessenta e nove mil novecentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos), nos termos da alínea g do subitem 15.1.2.2. da Cláusula Décima Quinta - das Penalidades do Contrato, sem prejuízo às demais sanções administrativas. Contratada: MG TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - inscrita no CNPJ sob o nº 01.278.154/0001-02 - Processo Administrativo Eletrônico nº 53187.042989/2020-14.

JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA

Coordenador SE/SPM

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2020 SE/SPM

Prestação de serviço de coleta, transporte e deposição de resíduos domiciliares compactáveis (papéis, detritos alimentares, etc.) originários das atividades dos Correios -Superintendência Estadual de São Paulo Metropolitana não abrangido pela coleta regular de lixo realizada pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 11/11/20 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-clic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO SANTOS JUNIOR

Gerente de Licitações SE/MG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá, uma vez frustrada a intimação por via postal, e por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA a interessada abaixo relacionada, nos termos do § único, do art. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912266971 da AGF PATAMARES, sob gestão da Franqueada: RONA SERVICOS POSTAIS LTDA, CNPJ: 02.735.408/0001-37. Objeto do 18º termo: formalizar a prorrogação da vigência contratual, por 10 (dez) anos, de 18/10/2020 à 17/10/2030, em conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2020 SE/BA

Prestação de serviço de limpeza profissional, com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na Superintendência Estadual da Bahia. Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 11/11/2020 às 08h e início da disputa: 09h. Informações pelo e-mail: licitações@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.

PABLO BATISTA CARVALHO

Gerente Corporativo de Licitações CS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR

EXTRATOS DE CONVÊNIO

Convênio nº: 143/2020; Data da assinatura: 01/08/2020; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de UBIRATÃ; Nome da Agência de Correios Comunitária: YOLANDA; Vigência: 01/08/2020 a 31/07/2025; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de YOLANDA, pertencente ao Município de UBIRATÃ/PR, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.

Convênio nº 076/2020; Data da Assinatura: 29/03/2020; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu; Nome da AGC: Borman; Vigência: 29/03/2020 a 31/07/2020;

Objeto: Proporcionar atendimento à população do distrito de Borman, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 5.681,16; Aplicação de recursos financeiros: R$ 5.681,16; Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.

Convênio nº 080/2020; Data da Assinatura: 29/03/2020; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu; Nome da AGC: Guaporé; Vigência: 29/03/2020 a 31/07/2020;

Objeto: Proporcionar atendimento à população do distrito de Guaporé, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 5.681,16; Aplicação de recursos financeiros: R$ 5.681,16; Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 103/2020 da AGC Bentópolis sob a gestão da: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARCI/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 75.845.537/0001-51, objeto do termo: Adequar o texto da fundamentação legal do Termo de Cooperação Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC Bentópolis de acordo com as normas atuais e vigentes sobre a matéria.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2020 SE/PA

Aquisição de APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE JANELA (ACJ) E SPLIT, PARA SUBSTITUIÇÃO DE APARELHOS OBSOLETOS NAS UNIDADES DOS CORREIOS NA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE OPERAÇÕES DO PARÁ - SE/PA, por meio de Sistema de Registro de Preços. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 27/10/20 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mgclic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR

Gerente de Licitações SE/MG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 ACRE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2020 SE/ACR

Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva em Sistemas de Circuito Fechado de TV (CFTV) e Sistemas de Alarmes, com provimento de módulos, partes, peças, componentes e insumos, nas unidades dos Correios da Superintendência Estadual do Acre em Rio Branco/AC. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 11/11/20 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mgclic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR

Gerente de Licitações SE/MG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN

AVISO DE PENALIDADE

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio da Central de Serviços Administrativos, NOTIFICA a empresa SUDESTE GESTÃO DE PESSOAS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ 08.195.911/0001-23, depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por meio de notificação via remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, da aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os Correios, pelo período de 12 (doze) meses, de 18/09/2020 a 18/09/2021, em face da seguinte conduta, que foi verificada quando de sua participação no processo do Pregão Eletrônico nº 19000064/2019 - SE/RN, ocorrido em 10/10/2019: Prática de ato ilícito, caracterizada pela participação irregular no certame, mediante informação falsa acerca de enquadramento no segmento de Empresa de Pequeno Porte e ostentando a condição de beneficiária de tratamento favorecido no processo licitatório, apesar de não estar apta ou de não reunir as condições legais para tanto. A aplicação da penalidade tem como fundamentação legal o subitem 9.3 c/c o subitem 9.4, alínea b, do edital do Pregão Eletrônico nº 19000064/2019 - SE/RN e o artigo 83, inciso III, c/c o artigo 84, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 10 (dez) dias úteis contados desta notificação. O processo administrativo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI sob o número 53123.054328/2019-34. Para fins de vistas ao processo, deverá ser encaminhada solicitação para o e-mail licitações@correios.com.br, informando o e-mail a ser cadastrado para viabilizar o acesso.

MIGUEL LEANDRO DA CONCEIÇÃO SEZIMBRA

Chefe da Central de Contratações Cs