Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2020

Diário Oficial da União
há 7 meses
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Art. 1º Designar ad hoc o Advogado da União RICARDO OLIVEIRA LIRA para, em conjunto ou separadamente, com a Advogada da União CRISTIANE CARDOSO AVOLIO GOMES, promover a representação judicial do Tribunal de Contas da União, no MS 37.329, em curso no STF, nos termos do Art. 1º, § 1º da Portaria AGU nº 254, de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos anteriormente praticados em razão da presente designação.

JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 859, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00404.006189/2019-10, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a SANDRA MARA DA SILVA, matrícula Siape nº 6445956, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 353780, com fundamento no art. , incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. , § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS

PORTARIA Nº 894, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00416.031900/2019-35, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ROSÂNGELA BONATTO, matrícula Siape nº 2102419, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 201655, com fundamento no art. , incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e § 18 do art. 40 da Constituição Federal, incluído por aquela Emenda, combinado com o art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurados pelo art. , § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS

PORTARIA Nº 936, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000527/2020-73, resolve:

DISPENSAR

REGINA CELIA FONSECA, matrícula Siape nº 6625221, Agente Administrativo, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1 (2101147), da Superintendência de Administração no Estado do Rio de Janeiro.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS

PORTARIA Nº 937, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000527/2020-73, resolve:

DESIGNAR

CHRISTIANE GLÓRIA SATURNINO DE AGUIAR, matrícula Siape nº 1531847, Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1 (2101147), da Superintendência de Administração no Estado do Rio de Janeiro.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

PORTARIA GSI/PR Nº 73, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no inciso VII do art. 10 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, nos arts. 22 e 23 do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019; e

considerando o deliberado na Reunião de Trabalho da Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, realizada no dia 13 de agosto de 2020, e o disposto na Resolução GSI/PR nº 8, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º Designar, no âmbito da Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, os representantes, titulares e suplentes dos órgãos e entidades a seguir relacionados, para compor o grupo de trabalho com o propósito de elaborar o Plano Nacional para Situações de Emergência Nuclear:

I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará:

1. Titular: Alexandre Souza de Aguiar; e

2. Suplente: Jair dos Santos Oliveira.

II - Ministério da Defesa:

1. Titular: Chamon Malizia de Lamare; e

2. Suplente: Wladimy Mayerhofer Santos.

III - Ministério da Saúde:

1. Titular: Eliane Lima e Silva; e

2. Suplente: Carla Simone Girotto de Almeida Pina.

IV - Comando da Marinha, representado pelo Estado-Maior da Armada:

1. Titular: Luciano Moraes de Oliveira; e

2. Suplentes: Marcio Pragana Patriota e João Ricardo dos Reis Lessa.

V - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil:

1. Titular: Ana Flávia Rodrigues Freire; e

2. Suplente: Thomas Johannes Schrage.

VI - Comissão Nacional de Energia Nuclear;

1. Titular: Alexandre Gromann de Araujo Goes; e

2. Suplentes: Jefferson Borges Araujo, Raul dos Santos e Denizart Silveira de Oliveira Filho.

VII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis: 1. Titular: Marcelo Neiva de Amorim; e

2. Suplente: Sandro Bevilaqua Rangel.

VIII - Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo:

1. Titular: Teresa Cristina Cavalcanti Soares; e

2. Suplente: Ricardo Dutra Bitelli.

IX - Agência Naval de Segurança Nuclear e Qualidade:

1. Titular: Carlos Alberto de Abreu Madeira; e

2. Suplente: André Luiz de Souza Ciasca.

X - Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear:

1. Titular: Francisco Hollanda Cavalcanti Vilhena; e

2. Suplente: Claudio Raphael Senger.

XI - Indústrias Nucleares do Brasil:

1. Titular: Geraldo Luiz Ferreira Gessi; e

2. Suplente: Wallace dos Santos Moraes.

Art. 2º A participação no grupo de trabalho, com o propósito de elaborar o Plano Nacional para Situações de Emergência Nuclear, será considerada atividade de prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 3 de novembro de 2020.

AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 212 - DGES/SE/GSI/PR, de 15 de outubro de 2020, publicada

no Diário Oficial da União nº 199, de 16 de outubro de 2020, Seção 2, página 1, que trata da designação de militar do Exército Brasileiro para exercer Gratificação de Representação no Escritório de Representação na cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, onde se lê: "... 2º Sgt EB MARCO ANTONIO ESCOBAR GOMES...", leia-se : "... 2º SG MB MARCO ANTONIO ESCOBAR GOMES...".