Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Abril de 2010

Diário Oficial da União
há 9 anos

Art. 1º O art. 4º da Resolução nº 15, de 5 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Esta Resolução entra em vigor no dia 21 de junho de 2010" (NR).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

Presidente do Conselho

SECRETARIA DE PORTOS

COMPANHIA DOCAS DO PARÁ

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA N 12, DE 15 DE ABRIL DE 2010

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP), no uso de suas atribuições legais, RESOLVE : I-homologar o Pregão Eletrônico CDP n 17/2010, realizado no dia 01.04.2010 (Processo Licitatório n 3376/2009), referente a contratação de serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos perigosos e de serviços de saúde, gerados no Porto de Belém, Edifício Sede e no Terminal Petroquímico de Miramar e seus anexos, conforme especificado no Termo de Referência e demais condições do Edital; II- adjudicar, em conseqüência, vencedora do referido Pregão, por ter apresentado o melhor lance à empresa CLEAN GESTÃO AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS LTDA CNPJ n

02.428.026/0001-60, no valor global de R$7.507,20 (sete mil, quinhentos e sete reais e vinte centavos); III- encaminhar à GERJUR para elaboração do instrumento correspondente; IV- determinar a publicação deste ato no Diário Oficial da União.

CARLOS JOSÉ PONCIANO DA SILVA

Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 306, DE 20 DE ABRIL DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei N 4.716, de 29 de junho de 1965, no Decreto N 58.984, de 3 de agosto de 1966, alterado pelo Decreto N 6.886, de 25 de junho de 2009, na Instrução Normativa MAPA N 32, de 25 de agosto de 2009, e o que consta do Processo N 21000.001002/2010-76, resolve:

Art. 1º Cancelar a autorização concedida à Confederação Brasileira de Cinofilia - CBKC para efetuar trabalhos de registro genealógicos de animais das raças caninas.

Art. 2º A CBKC deverá entregar todos os documentos e certificados de registros referentes ao registro genealógico não utilizados que referenciem ao Governo Federal à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SFA/RJ no prazo de até 60 (sessenta) dias após a publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria MAPA N 27, de 23 de fevereiro de 2007.

WAGNER ROSSI

PORTARIA N 307, DE 20 DE ABRIL DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei n 4.716, de 29 de junho de 1965, no Decreto n 58.984, de 3 de agosto de 1966, alterado pelo Decreto n 6.886, de 25 de junho de 2009, na Instrução Normativa MAPA n 32, de 25 de agosto de 2009, e o que consta do Processo n 21000.001049/2010-30, resolve:

Art. 1 Cancelar a autorização concedida à Sociedade Brasileira de Cães Pastores Alemães para efetuar trabalhos de registro genealógicos de animais da raça Pastor Alemão.

Art. 2 A Sociedade Brasileira de Cães Pastores Alemães deverá entregar todos os documentos e certificados de registros referentes ao registro genealógico não utilizados que referenciem ao Governo Federal à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SFA/DF no prazo de até 60 (sessenta) dias após a publicação desta Portaria.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4 Fica revogada a Portaria MAPA n 50, de 22 de fevereiro de 2006.

WAGNER ROSSI

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCO RURAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE ZONEAMENTO

AGROPECUÁRIO

PORTARIA N 104, DE 19 DE ABRIL DE 2010

O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e N 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas N 2, de 9 de outubro de 2008 e N 4, de 30 de março de 2009, da Secretaria de Política Agrícola, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008 e de 31 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de amendoim no Estado de Minas Gerais, ano-safra 2010/2011, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO BRACALE

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

O Amendoim (Arachis hypogaea L.) adapta-se a uma larga faixa de climas, desde os equatoriais até os temperados.

A cultura desenvolve-se melhor, com produtividade mais elevada, em climas quentes. Temperaturas de 30ºC, ou ligeiramente superiores, são as mais benéficas para a germinação, desenvolvimento inicial das plantas e, também, na formação do óleo.

Temperaturas médias diárias na faixa de 25ºC a 30ºC, com pelo menos cinco meses com médias acima de 21ºC, são as indicadas para obtenção de produtividades elevadas. Ocorrências de temperaturas acima dos 33ºC e abaixo dos 18ºC, principalmente nas fases de germinação e desenvolvimento inicial, são prejudiciais à cultura.

Em cultivo de sequeiro, o amendoim necessita de precipitação pluvial acima de 500 mm, bem distribuída ao longo do período total de crescimento, e de umidade suficiente nos dois primeiros meses do período vegetativo, sem deficiência hídrica no solo.

O cultivo do amendoinzeiro não é indicado para regiões muito úmidas ou com períodos de chuvas muito prolongados que propiciam o aparecimento de doenças, além de prejudicar a colheita e a qualidade do produto.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os períodos de semeadura com menor risco climático para o cultivo do amendoim no Estado de Minas Gerais.

Essa identificação foi realizada com base em critérios térmicos e hídricos. Foi realizado um balanço hídrico da cultura para períodos decendiais, estimado com o uso das seguintes variáveis climáticas e agronômicas:

a) precipitação pluvial e temperatura - utilizadas séries históricas com média de 15 anos de registros de 438 estações pluviométricas disponíveis no Estado;

b) evapotranspiração potencial - estimada médias pelo método de Penman-Monteith nas 58 estações climatológicas disponíveis no Estado e entorno;

c) ciclo e fase fenológica da cultura - as cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n < 115 dias); Grupo II (115 dias ≤ n ≤ 125 dias); e Grupo III (n >125 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica. Para efeito de simulação foram consideradas as fases de germinação/emergência, crescimento/desenvolvimento, floração/enchimento de grãos e maturação fisiológica.

d) coeficiente de cultura - utilizados dados obtidos experimentalmente e disponibilizados através da literatura reconhecida pela comunidade científica; e

e) disponibilidade máxima de água no solo - estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da capacidade de água disponível dos solos. Consideraram-se os solos Tipos 1,2e3,com capacidade de armazenamento de água de 35, 55 e 75 mm, respectivamente.

As simulações do balanço hídrico foram realizadas para períodos decendiais. Consideraram-se os valores médios do Índice de Satisfação de Necessidade de Água - ISNA (expresso pela relação entre evapotranspiração real e evapotranspiração máxima - ETr/ETm), por data de semeadura, fase fenologica e localização geográfica das estações pluviométricas e climáticas utilizadas. Considerou-se como critica a fase floração/enchimento de grãos.

Foram considerados aptos os municípios que apresentaram em no mínimo, 20% de seu território ISNA maior ou igual a 0,55 e temperaturas médias anuais iguais ou superiores a 18ºC, em 80% dos anos avaliados.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de amendoim no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa N 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei 4.771/65 (Código Florestal) e alterações;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA




Períodos 

123456789  
                
1 0  

1 1  

1 2  

Datas 


a
10 

11
a
20 

21
a
31 


a
10 

11
a
20 

21
a 28 


a
10 

11
a
20 

21
a
31 


a
10 

11
a
20 

21
a
30 

Meses 

Janeiro 
    
Fevereiro 
    
Março 
      
Abril 
  




Períodos 

13 

14 

15 

16 

17 

18 

19 

20 

21 

22 

23 

24 

Datas 


a
10 

11
a
20 

21
a
31 


a
10 

11
a
20 

21
a
30 


a
10 

11
a
20 

21
a
31 


a
10 

11
a
20 

21
a
31 

Meses 
  
Maio 
  
Junho 
      
Julho 
  
Agosto 
    




Períodos 

25 

26 

27 

28 

29 

30 

31 

32 

33 

34 

35 

36 

Datas 


a 10 

11
a
20 

21
a
30 


a
10 

11
a
20 

21
a
31 


a
10 

11
a
20 

21
a
30 


a
10 

11
a
20 

21
a
31 

Meses 

Setembro 
    
Outubro 
    
Novembro 
    
Dezembro 
    

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de amendoim no Estado de Minas Gerais, as cultivares de amendoim registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, constantes do mencionado registro.

Notas:

1) Informações específicas sobre as cultivares a serem utilizadas, devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei N 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto N 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA


MUNICÍPIOS 

CULTIV 

ARES DO GRUPO I 
  
    
PERÍODOS 
  
  
SOLOS TIPO 1 

SOLOS TIPO 2 

SOLOS TIPO 3 

Abadia dos Dourados 

28 a 03 

28 a 04 

28 a 05 

Abaeté 

28 a 36 

28 a 03 

28 a 05 

Abre Campo 

28 a 33 

28 a 04 

28 a 05 

Acaiaca 

28 a 04 

28 a 05 

28 a 06 

Açucena 

28 a 33 

28 a 33 

28 a 05 

Água Boa 

28 a 32 

28 a 33 

28 a 35 

Água Comprida 

28 a 04 

28 a 05 

28 a 06 

Aguanil 

28 a 03 

28 a 04 

28 a 06 

Águas Formosas 

28 a 30 

28 a 32 

28 a 32 

Águas Vermelhas 

28 a 29 

28 a 31 

28 a 32 

Aimorés 

28 a 31 

28 a 32 

28 a 33 

Aiuruoca 

28 a 05 

28 a 06 

28 a 06 

Alagoa 

28 a 05 

28 a 06 

28 a 06 

Albertina 

28 a 04 

28 a 06 

28 a 06 

Além Paraíba 

28 a 02 

28 a 05 

28 a 06 

Alfenas 

28 a 04 

28 a 06 

28 a 06 

Alfredo Vasconcelos 

28 a 04 

28 a 06 

28 a 06 

Almenara 
  
28 a 31 

28 a 32 

Alpercata 

28 a 31 

28 a 32 

28 a 33 

Alpinópolis 

28 a 04 

28 a 05 

28 a 06 

Alterosa 

28 a 04 

28 a 06 

28 a 06 

Alto Caparaó 

28 a 32 

28 a 06 

28 a 06 

Alto Jequitibá 

28 a 32 

28 a 06 

28 a 06 

Alto Rio Doce 

28 a 05 

28 a 06 

28 a 06 

Alvarenga 

28 a 31 

28 a 32 

28 a 33 

Alvinópolis 

28 a 34 

28 a 04 

28 a 06 

Alvorada de Minas 

28 a 34 

28 a 05 

28 a 06 

Amparo do Serra 

28 a 34 

28 a 05 

28 a 06 

Andradas 

28 a 05 

28 a 06 

28 a 06 

Andrelândia 

28 a 04 

28 a 06 

28 a 06 

Angelândia 

28 a 32 

28 a 33 

28 a 34 

Antônio Carlos 

28 a 04 

28 a 06 

28 a 06 

Antônio Dias 

28 a 33 

28 a 04 

28 a 06 

Antônio Prado de Minas 

28 a 04 

28 a 06 

28 a 06 

Araçaí 

28 a 04 

28 a 04 

28 a 04 

Aracitaba 

28 a 04 

28 a 06 

28 a 06 

Araçuaí 

28 a 29 

28 a 31 

28 a 32 

Araguari 

28 a 04 

28 a 05 

28 a 06 

Arantina 

28 a 04 

28 a 06 

28 a 06 

Araponga 

28 a 02 

28 a 05 

28 a 06 

Araporã 

28 a 03 

28 a 04 

28 a 06 

Arapuá 

28 a 03 

28 a 04 

28 a 06 

Araújos 

28 a 34 

28 a 03 

28 a 05 

Araxá 

28 a 05 

28 a 05 

28 a 06 

Arceburgo 

28 a 04 

28 a 06 

28 a 06 

Arcos 

28 a 02 

28 a 05 

28 a 06 

Areado 

28 a 04 

28 a 06 

28 a 06 

Argirita 

28 a 03 

28 a 06 

28 a 06 

Aricanduva 

28 a 32 

28 a 34 

28 a 01 

Arinos 

28 a 32 

28 a 33 

28 a 36 

Astolfo Dutra 

28 a 04 

28 a 06 

28 a 06 

Ataléia 

28 a 30 

28 a 32 

28 a 32 

Augusto de Lima 

28 a 32 

28 a 34 

28 a 04 

Baependi 

28 a 05 

28 a 06 

28 a 06 

Baldim 

28 a 34 

28 a 01 

28 a 04 

Bambuí 

28 a 03 

28 a 05 

28 a 06 

Bandeira 
  
28 a 31 

28 a 32 

Bandeira do Sul 

28 a 05 

28 a 06 

28 a 06 

Barão de Cocais 

28 a 34 

28 a 04 

28 a 05 

Barão de Monte Alto 

28 a 04 

28 a 06 

28 a 06 

Barbacena 

28 a 04 

28 a 06 

28 a 06 

Barra Longa 

28 a 34 

28 a 05 

28 a 06 

Barroso 

28 a 04 

28 a 06 

28 a 06 

Bela Vista de Minas 

28 a 33 

28 a 03 

28 a 06 

Belmiro Braga 

28 a 05 

28 a 06 

28 a 06 

Belo Horizonte 

28 a 02 

28 a 05 

28 a 06