Página 465 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Outubro de 2020

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SE TRATA DA GENITORA DO ACUSADO, E NAO DESTE, TORNANDO-A NULA. SA LIENTO QUE SOMENTE EM CASO DE RECUSA DE CIENCIA PELO ACUSADO, O S ENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERA CERTIFICAR A CONDUTA NO MANDADO, QUANDO ESTARA AUTORIZADO A COLHER A ASSINATURA DE TERCEIROS QUE P RESENCIARAM O ATO. CUMPRA-SE. SÃO DOMINGOS, 26 DE MARÇO DE 2020. ERIKA BARBOSA GOMES CAVALCANTE JUIZA DE DIREITO

PROTOCOLO NR. : 95884-22.2019.8.09.0145

AUTOS NR. : 120 NATUREZA : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO ACUSADO : ROBERTO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

LUCAS GABRIEL RIBEIRO SANTANA FILHO VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA

A INCOLUMIDADE PÚBLICA

DESPACHO :

PROCESSO: 201900958842 DESPACHO ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE CIT AÇÃO POR EDITAL, PROCEDA-SE A NOVA TENTATIVA DE CITACAO AOS ACUSA DOS, POIS, CONFORME INFORMADO EM CERTIDAO PELO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, ESTES RESIDEM NA LOCALIDADE INDICADA AOS AUTOS, CONTUDO,

TRABALHAM NAS FAZENDAS NO ESTADO DA BAHIA, CONDICAO CORRIQUEIRA DOS MUNICIPES DESTA LOCALIDADE. SÃO DOMINGOS/GO, 03 DE ABRIL DE 2 020. ERIKA BARBOSA GOMES CAVALCANTE JUIZA DE DIREITO

PROTOCOLO NR. : 71768-83.2018.8.09.0145

AUTOS NR. : 130 NATUREZA : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO ACUSADO : RICARDO TEIXEIRA DA CONCEICAO

MARCIANO MOREIRA DA CONCEICAO PEREIRA VITIMA : NATAM VICTOR GUIMARAES SILVA VITIMA : FLAVIA GUIMARAES CRUZ ADV ACUS : 30673 GO - FRANK MOREIRA RANGEL

25182 GO - JULIO CESAR DE ALMEIDA OLIVEIRA

DESPACHO :

PROTOCOLO: 201800717681 NATUREZA: AÇÃO PENAL SENTENCA 1. RELATORI O TRATA-SE DE AÇÃO PENAL AJUIZADA EM FACE DE MARCIANO MOREIRA DA CONCEICAO PEREIRA E RICARDO TEIXEIRA DA CONCEICAO. CONCLUIDO O IN QUERITO POLICIAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTOU DENUNCIA EM DES FAVOR DOS ACUSADOS, IMPUTANDO-LHES OS FATOS PREVISTOS NO ARTIGO 1 57, I E II, DO CÓDIGO PENAL, E PRATICADOS EM DESFAVOR DAS VITIMAS

NATAM VICTOR GUIMARAES SILVA E FLAVIA GUIMARAES CRUZ. NARRA A DE NUNCIA QUE, NO DIA 13/12/2017, POR VOLTA DA 21H50MIN, NA PRACA DI OGENES PINHEIRO, NESTA CIDADE DE SÃO DOMINGOS/GO, OS ACUSADOS MAR CIANO E RICARDO, EM UNIDADE DE DESIGNIOS E UNIÃO DE ESFORCOS, SUB TRAIRAM, PARA SI, UMA MOTOCICLETA DA MARCA HONDA CG, 125 FAN KS, PLACA JJL-4759, DA VITIMA NATAM, MEDIANTE EMPREGO DE GRAVE AMEACA

EXERCIDA POR ARMA DE FOGO. SALIENTA QUE, NO MOMENTO DOS FATOS, A S VITIMAS CHEGAVAM EM SUA CASA E, NO MOMENTO EM QUE DESCIAM DA RE FERIDA MOTOCICLETA, FORAM ABORDADAS PELOS ACUSADOS. ASSEVERA QUE MARCIANO, COM ARMA DE FOGO EM PUNHO, DESCEU DA GARUPA DA MOTOCICL ETA, CONDUZIDA PELO ACUSADO RICARDO, E ANUNCIOU O ROUBO, SOLICITA NDO QUE AS VITIMAS ENTREGASSEM SEUS CELULARES. CONTUDO, AO VERIFI CAR QUE NAO PORTAVAM CELULARES, SUBTRAIU A MOTOCICLETA DE NATAM, A QUAL FOI RECUPERADA NO DIA SEGUINTE PELA GUARNICAO DA POLICIA M ILITAR NA FAZENDA CONTAGEM, NO SENTIDO DO TREVO DA RODOVIA BR-020 , PROXIMO A RESIDENCIA DE MARCIANO. O TERMO DE ENTREGA DO VEICULO

ROUBADO FOI ACOSTADO A FL. 47. O TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO C ONSTA AS FL. 52. A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 04/09/2018, FL. 6 2. OS ACUSADOS FORAM CITADOS AS FLS. 63 E 64. A RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO FOI JUNTADA AS FLS. 70 A 72. A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO FOI REALIZADA AS FLS. 80 A 89. NA OPORTUNIDADE, O MI NISTERIO PÚBLICO REQUEREU A DESCLASSIFICACAO DO CRIME DE ROUBO PA RA FAVORECIMENTO PESSOAL EM RELACAO AO ACUSADO RICARDO TEIXEIRA D