Página 3042 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0504/2020

Processo 0001281-11.2019.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.S. - Vistos. 1. Considerando a vigência das medidas de distanciamento social e face ao disposto no artigo 26 do Provimento CSM 2564/2020,o Provimento CSM 2557/2020 e o disposto no artigo 4º, inciso I, da Resolução 322/2020 do CNJ, verifica-se que as audiências deverão ser realizadas preferencialmente por sistema de videoconferência, reservando-se as audiências presenciais unicamente para os processos urgentes, tais como de réus presos e menores internados. De outro lado, para realização de audiências virtuais (videoconferência), necessária a adequação da pauta, de modo a viabilizar a designação e realização de audiência em conformidade com os novos parâmetros. A audiência por videoconferênciaérealizada em conformidade com o procedimento previsto no Comunicado CG n. 284/2020, utilizando a ferramenta MicrosoftTeams,via computador ou smartphone.Em assim sendo, ante a excepcionalidade do momento atual,cancelo a audiênciapresencial designada para o dia 24 de novembro de 2020.Retire-se de pauta. 2. Com vistas a viabilizar o regular tramite processual e a realização de audiências virtuais,intimemse as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se possuem condições técnicas para realização de audiência virtual.No mesmo prazo, deverão as partes informar endereço eletrônico válido para envio de link de acesso à reunião virtual e, também, telefone de contato (preferencialmente celular) para agendamento de testesde conexãoe, também, para que seja possível o restabelecimento de contato em caso de eventual perda de conexão durante a realização do ato. 3. Intime-se, com urgência, a testemunha M.L da S. do cancelamento da audiência anteriormente designada. Fica, desde logo, autorizada a intimação da referida testemunha por telefone ou e-mail. 4. Cobre-se com urgência a devolução dos mandados expedidos independentemente de cumprimento. 5. Outrossim, no mesmo prazo,deverão as partes informar (i)se as testemunhaspossuem condições de prestar depoimento por meio de audiência virtual.As partes também deverão apresentar (ii)a qualificação completa das testemunhaspor si arroladas(inclusive CPF); (iii)o endereço eletrônico (e-mail)e telefones de contato (inclusive celular) da(s) própria(s)parte(s)e das testemunhas por si arroladas. O link de acesso à reunião virtual será encaminhado ao e-mail informado. Os contatos telefônicos viabilizarão arealização de testes e as providências necessárias no caso de eventual interrupção da conexão por ocasião do ato. Com a manifestação das partes,tornem os autos conclusos para eventual designação de audiência virtual. Cobre-se, com urgência, a devolução dos mandados expedidos independentemente de cumprimento. Intime-se. Cumprase. Expeça-se o necessário. - ADV: TAINÁ BARROSO BOTELHO (OAB 417514/SP)

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO PUPO CARRIJO DE ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN LUPINASSI CAVOLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0166/2020

Processo 0000005-08.2020.8.26.0459/01 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Wagner Amin Naves - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)

Processo 0000067-48.2020.8.26.0459 (apensado ao processo 1001020-29.2019.8.26.0459) (processo principal 1001020-29.2019.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - José Carlos de Souza Carvalho - Fica a a parte requerente intimada para solicitar a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, de forma eletrônica, diretamente no portal e-Saj, nos termos do Comunicado 394/2015, devendo obedecer rigorosamente o cadastro da documentação anexa conforme disposto no item 2 do Comunicado Conjunto 1455/2017. Eventual dúvida poderá ser sanada através do acesso rápido “peticionamento eletrônico/Requisitórios (precatórios RPV)” disponibilizado no link www.tjsp.jus.br/ PeticionamentoEletronico. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)

Processo 0000433-58.2018.8.26.0459/03 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Miguel Issa Farah - Vistos. Ante o teor de fl. 10, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP)

Processo 0000433-58.2018.8.26.0459/04 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Miguel Issa Farah - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP)

Processo 0000433-58.2018.8.26.0459/05 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Roque Leonel Filho - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP)

Processo 0000433-58.2018.8.26.0459/06 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Mauricio Cesar Montechi - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP)

Processo 0000435-57.2020.8.26.0459/01 - Precatório - Servidores Ativos - Etelvino Acacio Mafra - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP)

Processo 0000435-57.2020.8.26.0459/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Reginaldo Fernandes Carvalho - Vistos. O valor limite para expedição de requisição de pequeno valor em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi reduzido pela Lei nº 17.205/19, publicada no DOE de 08/11/2019, para 440,214851 UFESPs, equivalente a R$ 12.154,33 em 2020. Dessa forma, o valor referentes aos honorários contratuais não poderá ser requisitado por RPV, mas, sim, por meio de