Página 3043 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

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precatório. Em consequência, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico, desta vez na modalidade precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. -ADV: REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP)

Processo 0000435-57.2020.8.26.0459/03 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Adauto Fernando Casanova - Vistos. O valor limite para expedição de requisição de pequeno valor em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi reduzido pela Lei nº 17.205/19, publicada no DOE de 08/11/2019, para 440,214851 UFESPs, equivalente a R$ 12.154,33 em 2020. Dessa forma, o valor referentes aos honorários contratuais não poderá ser requisitado por RPV, mas, sim, por meio de precatório. Em consequência, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico, desta vez na modalidade precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. -ADV: REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP)

Processo 0000435-57.2020.8.26.0459/04 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Reginaldo Fernandes Carvalho - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP)

Processo 0000436-42.2020.8.26.0459/01 - Precatório - Servidores Ativos - Claudemir Aparecido Ustulin - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP)

Processo 0000436-42.2020.8.26.0459/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Reginaldo Fernandes Carvalho - Vistos. O valor limite para expedição de requisição de pequeno valor em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi reduzido pela Lei nº 17.205/19, publicada no DOE de 08/11/2019, para 440,214851 UFESPs, equivalente a R$ 12.154,33 em 2020. Dessa forma, o valor referentes aos honorários contratuais não poderá ser requisitado por RPV, mas, sim, por meio de precatório. Em consequência, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico, desta vez na modalidade precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. -ADV: REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP)

Processo 0000436-42.2020.8.26.0459/03 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Adauto Fernando Casanova - Vistos. O valor limite para expedição de requisição de pequeno valor em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi reduzido pela Lei nº 17.205/19, publicada no DOE de 08/11/2019, para 440,214851 UFESPs, equivalente a R$ 12.154,33 em 2020. Dessa forma, o valor referentes aos honorários contratuais não poderá ser requisitado por RPV, mas, sim, por meio de precatório. Em consequência, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico, desta vez na modalidade precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. -ADV: REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP)

Processo 0000658-10.2020.8.26.0459 (processo principal 1001010-82.2019.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Ademir Aparecido Marim - Fica a a parte requerente intimada para solicitar a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, de forma eletrônica, diretamente no portal e-Saj, nos termos do Comunicado 394/2015, devendo obedecer rigorosamente o cadastro da documentação anexa conforme disposto no item 2 do Comunicado Conjunto 1455/2017. Eventual dúvida poderá ser sanada através do acesso rápido “peticionamento eletrônico/ Requisitórios (precatórios RPV)” disponibilizado no link www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)

Processo 0000864-24.2020.8.26.0459 (processo principal 1000794-58.2018.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sidney Maldonado - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via Portal Eletrônico, para se manifestar sobre o cálculo apresentado pela parte exequente, ou apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, ficando certo que eventual inércia importará na homologação do cálculo apresentado. Int. - ADV: ADRIANA DE MATOS (OAB 302018/SP)

Processo 0001078-49.2019.8.26.0459 (processo principal 1001622-54.2018.8.26.0459) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Marcos Augusto Garnica - Vistos. Intime-se a parte exequente, por seu(ua) advogado(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: SERGIO SEIGI MORIGA (OAB 102044/SP)

POÁ

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELY ALMEIDA FREITAS SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0477/2020

Processo 0000236-94.2018.8.26.0462/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Robson Lemos Venancio - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)

Processo 0000613-94.2020.8.26.0462 (processo principal 0000106-51.2011.8.26.0462) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Neusa Alves dos Santos - Imbra Consultorio Odontologico Ltda - Intimação “ex officio: Fica(m) o(a,s) parte(s) intimado(a,s) acerca dos resultados da pesquisa ARISP. - ADV: EDSON SILVA DE SAMPAIO (OAB 209045/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP)

Processo 0000934-32.2020.8.26.0462 (processo principal 1003861-22.2018.8.26.0462) - Cumprimento de sentença