Página 544 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

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- Sans Indústria Química Ltda - Fls. 65: Ciência ao exequente. Sem prejuízo, acerca do pedido de fls. 66/67, diga o exequente, em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), DIEGO BRÍCOLA DA SILVA (OAB 289697/ SP)

Processo 1003415-29.2020.8.26.0533 - Embargos à Execução - Pagamento - Barrocão Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Condomínio Residencial Terras de São Pedro Pátio do Barão - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as ou manifestem expressa concordância com o julgamento antecipado da lide. Prazo: 05 dias, quando também deverão externar interesse na conciliação. Anoto que o silêncio implicará aquiescência à solução do feito nesta fase. Fls. 185/187; ciência a embargante. Int. - ADV: MARCELO MELLO MALUF (OAB 271793/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA (OAB 308505/SP)

Processo 1004331-39.2015.8.26.0533/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - José Carlos Skrzyszowski Junior - Autos conclusos por equívoco. Cumpra-se o já determinado. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Processo 1005036-95.2019.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A -Crédito, Financiamento e Investimento - VISTOS. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada a fls. 73, tendo em vista a não citação do requerido até a presente data, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do C.P.C., revogando a liminar concedida. Providencie-se desbloqueio do veículo (fls. 48). Caso o autor pretenda o levantamento das diligências do oficial de justiça não utilizadas, deverá formular pedido no prazo de 10 dias. Não há custas. No presente caso, configura-se a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1000 do Código de Processo Civil. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, expedido o necessário, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1005344-97.2020.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - B. Godoy Hidraulica e Pneumática Eirelli - Observados os termos da legislação sobre taxa judiciária, providencie a parte autora o seu recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do C.P.C.). Int. - ADV: MILTON MALUF JUNIOR (OAB 107759/SP)

Processo 1005369-13.2020.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Helena Maria Marchesin Trevisan - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão dos contratos de empréstimos consignados n.º 010011414660 e nº 010011103832. Defiro, ainda, o depósito judicial correspondente ao estorno do valor creditado em conta. Fixo prazo de cinco dias, sob pena de revogação da liminar. Por cautela e visando imprimir maior efetividade, oficie-se ao INSS comunicando a presente decisão, para que não sejam realizados os descontos advindos dos contratos acima referidos. 3- Cite-se e intime-se os requeridos para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 335, caput, CPC), colocando-se nos autos as tarjas pertinentes. 4- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (344, CPC), ressalvadas as hipóteses do artigo 345, CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: GUILHERME BISPO MARCHESIN (OAB 365009/SP)

Processo 1006093-51.2019.8.26.0533 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito Cocre - Sans Indústria Química Ltda e outros - Acerca do pedido de fls. 135/136, manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: DIEGO BRÍCOLA DA SILVA (OAB 289697/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP)

Processo 1006560-30.2019.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Alf Pavimentação e Terraplanagem Eireli - Gilberto Soares Lima - - Andreia Vasconvelos Lima - Fls. 107: Esclareça o exequente, em 05 (cinco) dias, se o pedido trata-se de desistência ou de quitação do débito. Int. - ADV: VIVIAN FIRMINO DOS SANTOS (OAB 88767/SP), VIRGINIA FREDERICHI DOS SANTOS DIAS (OAB 155872/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE STAHLBERG NATAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LUCIA ROGERO PERES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1096/2020

Processo 0000733-21.2020.8.26.0533 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1008663-34.2018.8.26.0019 - Vara de Família e Sucessões da Comarca de Americana/SP) - R.J.S. - Fls. 16/19: À vista do solicitado, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. Int. - ADV: JAIR CARLOS ARANJUES EVANGELISTA (OAB 58965/SP)

Processo 0001661-74.2017.8.26.0533 (processo principal 0000307-58.2010.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -Revisão - G.C.M. - Orlando Maielo - É a síntese do essencial. Decido. Em que pese o esforço do executado, não restou demonstrado o caráter alimentar do numerário bloqueado junto à conta corrente mantida junto ao Banco Itaú S/A., a ensejar a conclusão pela impenhorabilidade. Isto porque, ainda que a ordem tenha sido concretizada na conta bancária onde o executado aufere seu benefício previdenciário (fls. 189), observa-se que os saldos são compostos por várias aplicações automáticas, além de depósito - conforme se extrai a fls. 199 , situação que tem o condão de descaracterizar eventual impenhorabilidade pela verba salarial, máxime quando se conjuga a especialidade do débito perseguido. Inviável, portanto, o desbloqueio do montante. Às providências, com celeridade, visando a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, fazendo acompanhar cálculo atualizado do débito remanescente. Por fim, registro que eventuais dificuldades financeiras ou desnecessidade do encargo pela exequente transbordam às matérias executivas, devendo ser veiculadas através de ação própria. Int. - ADV: BRUNO RIBEIRO DO VALLE (OAB 259788/SP), GAUDELIR STRADIOTTO (OAB 80558/SP)

Processo 0001668-61.2020.8.26.0533 (processo principal 1008137-48.2016.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - L.H.L. - Sobre a impugnação apresentada a fls. 54/59, manifeste-se a exequente. Sem prejuízo, recolha o executado a taxa devida a CPA (guia DARE - código: 304, no valor de R$ 20,90), no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, vista ao M.P.. Int. - ADV: MARCEL GUARDA BREVIGLIERI (OAB 385459/SP), THAYNI JUSSARA SAMELA KESIA FHRANCIELI BOTELHO (OAB 338779/SP)

Processo 0002233-25.2020.8.26.0533 (processo principal 1005645-78.2019.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.M.A. - - L.M.A. - Com fundamento no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita na forma dos artigos 98 e seguintes do mesmo diploma. Intime-se o executado, pessoalmente, nos termos do artigo 528 do C.P.C., para que, em três dias, efetue o pagamento do débito indicado, mais aquele atinente às prestações alimentícias que se vencerem no curso da lide (art. 323 do C.P.C.), prove que o fez ou