5 Recurso Inominado Cível nº 000XXXX-92.2019.8.02.0349 , de Penedo, Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
Recorrente : JEONES LUIZ SANTOS OLIVEIRA
Advogado : Suellen Góes Sales (OAB: 10317/AL)
Recorrido : Pag S.a Meios de Pagamento (Avista S/A Administradora de Cartoes de Credito)
Advogada : Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA)
Advogada : Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA)
Recorrido : Mercado Pago Representações Ltda.
Advogada : Danielle de Azevedo Cardoso (OAB: 51266/BA)
Relator: Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho
EMENTA :RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA EM CARTÃO DE CRÉDITO. DANOS IMATERIAIS CARACTERIZADOS. SENTENÇA REFORMADA NESSE ASPECTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIMENTO.
1 Embargos de Declaração Cível nº 070XXXX-06.2016.8.02.0349/50000 , de Penedo, Juizado Especial Cível e Criminal de
Penedo
Embargante : Banco Bmg S/A
Advogada : Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG)
Embargada : Marcia Sampaio Lima
Advogado : Pryscilla Graycie Gonçalves Tavares (OAB: 11251/AL)
Advogado : Bruno Ferreira Batista (OAB: 12412/AL)
Relator: Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho
EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO. RAZÕES DOS EMBARGOS ACOLHIDAS.
10 Recurso Inominado Cível nº 070XXXX-41.2020.8.02.0349 , de Penedo, Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
Recorrente : Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)
Recorrido : Luiz Paulino da Silva
Advogado : Ricardo Carlos Medeiros (OAB: 3026/AL)
Relator: Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho
EMENTA:RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO INDEVIDO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
9 Recurso Inominado Cível nº 070XXXX-29.2016.8.02.0020 , de Maravilha, Vara do Único Ofício de Maravilha
Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado : Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 37489/BA)
Advogado : Alan Sampaio Campos (OAB: 37491/BA)
Recorrido : Renilson Inacio dos Santos
Advogado : Cícero Angelino Santana (OAB: 1362/AL)
Relator: Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho
EMENTA :RECURSO INOMINADO NEGATIVAÇÃO REALIZADA DE FORMA INDEVIDA DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CARACTERIZADOS VALOR DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADO ADEQUADAMENTE DIREITO À EXCLUSÃO E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
7 Recurso Inominado Cível nº 070XXXX-96.2016.8.02.0020 , de Maravilha, Vara do Único Ofício de Maravilha
Recorrente : Banco Santander Banespa S/A
Advogado : Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 14913A/AL)
Recorrido : Renilson Inácio dos Santos
Advogado : Cícero Angelino Santana (OAB: 1362/AL)
Relator: Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho
EMENTA :RECURSO INOMINADO NEGATIVAÇÃO REALIZADA DE FORMA INDEVIDA DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CARACTERIZADOS VALOR DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADO ADEQUADAMENTE DIREITO À EXCLUSÃO E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
3 Recurso Inominado Cível nº 070XXXX-87.2017.8.02.0014 , de Igreja Nova, Vara do Único Ofício de Igreja Nova
Recorrente : Rn Comercio Varejista S/A
Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 9395A/AL)
Recorrida : Rosania Maria Martins dos Santos
Advogado : Valdeildo da Silva Santos (OAB: 13619/AL)
Relator: Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho
EMENTA :RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE ENTREGA DE PRODUTO NOS MOLDES DA COMPRA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVE SER AFASTADA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ESTÁ EM PATAMAR JUSTO E ADEQUADO. SENTENÇA REFORMADA.
6 Recurso Inominado Cível nº 070XXXX-42.2017.8.02.0014 , de Igreja Nova, Vara do Único Ofício de Igreja Nova
Recorrente : Banco Mercantil do Brasil -BMB
Advogado : Valter Lúcio de Oliveira (OAB: 46749/MG)
Advogada : Luciene Lira Matos (OAB: 13181/AL)
Advogado : Igor Maciel Antunes (OAB: 74420/MG)
Recorrida : Divanira Porfirio Vieira
Advogado : Cicero Correia da Silva (OAB: 12807/AL)
Relator: Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho