Página 342 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 20 de Outubro de 2020

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5 Recurso Inominado Cível nº 000XXXX-92.2019.8.02.0349 , de Penedo, Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo

Recorrente : JEONES LUIZ SANTOS OLIVEIRA

Advogado : Suellen Góes Sales (OAB: 10317/AL)

Recorrido : Pag S.a Meios de Pagamento (Avista S/A Administradora de Cartoes de Credito)

Advogada : Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA)

Advogada : Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA)

Recorrido : Mercado Pago Representações Ltda.

Advogada : Danielle de Azevedo Cardoso (OAB: 51266/BA)

Relator: Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho

EMENTA :RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA EM CARTÃO DE CRÉDITO. DANOS IMATERIAIS CARACTERIZADOS. SENTENÇA REFORMADA NESSE ASPECTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIMENTO.

1 Embargos de Declaração Cível nº 070XXXX-06.2016.8.02.0349/50000 , de Penedo, Juizado Especial Cível e Criminal de

Penedo

Embargante : Banco Bmg S/A

Advogada : Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG)

Embargada : Marcia Sampaio Lima

Advogado : Pryscilla Graycie Gonçalves Tavares (OAB: 11251/AL)

Advogado : Bruno Ferreira Batista (OAB: 12412/AL)

Relator: Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho

EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO. RAZÕES DOS EMBARGOS ACOLHIDAS.

10 Recurso Inominado Cível nº 070XXXX-41.2020.8.02.0349 , de Penedo, Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo

Recorrente : Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)

Recorrido : Luiz Paulino da Silva

Advogado : Ricardo Carlos Medeiros (OAB: 3026/AL)

Relator: Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho

EMENTA:RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO INDEVIDO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

9 Recurso Inominado Cível nº 070XXXX-29.2016.8.02.0020 , de Maravilha, Vara do Único Ofício de Maravilha

Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado : Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 37489/BA)

Advogado : Alan Sampaio Campos (OAB: 37491/BA)

Recorrido : Renilson Inacio dos Santos

Advogado : Cícero Angelino Santana (OAB: 1362/AL)

Relator: Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho

EMENTA :RECURSO INOMINADO NEGATIVAÇÃO REALIZADA DE FORMA INDEVIDA DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CARACTERIZADOS VALOR DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADO ADEQUADAMENTE DIREITO À EXCLUSÃO E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

7 Recurso Inominado Cível nº 070XXXX-96.2016.8.02.0020 , de Maravilha, Vara do Único Ofício de Maravilha

Recorrente : Banco Santander Banespa S/A

Advogado : Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 14913A/AL)

Recorrido : Renilson Inácio dos Santos

Advogado : Cícero Angelino Santana (OAB: 1362/AL)

Relator: Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho

EMENTA :RECURSO INOMINADO NEGATIVAÇÃO REALIZADA DE FORMA INDEVIDA DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CARACTERIZADOS VALOR DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADO ADEQUADAMENTE DIREITO À EXCLUSÃO E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

3 Recurso Inominado Cível nº 070XXXX-87.2017.8.02.0014 , de Igreja Nova, Vara do Único Ofício de Igreja Nova

Recorrente : Rn Comercio Varejista S/A

Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 9395A/AL)

Recorrida : Rosania Maria Martins dos Santos

Advogado : Valdeildo da Silva Santos (OAB: 13619/AL)

Relator: Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho

EMENTA :RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE ENTREGA DE PRODUTO NOS MOLDES DA COMPRA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVE SER AFASTADA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ESTÁ EM PATAMAR JUSTO E ADEQUADO. SENTENÇA REFORMADA.

6 Recurso Inominado Cível nº 070XXXX-42.2017.8.02.0014 , de Igreja Nova, Vara do Único Ofício de Igreja Nova

Recorrente : Banco Mercantil do Brasil -BMB

Advogado : Valter Lúcio de Oliveira (OAB: 46749/MG)

Advogada : Luciene Lira Matos (OAB: 13181/AL)

Advogado : Igor Maciel Antunes (OAB: 74420/MG)

Recorrida : Divanira Porfirio Vieira

Advogado : Cicero Correia da Silva (OAB: 12807/AL)

Relator: Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho