Página 1135 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Outubro de 2020

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Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital comunicar aos interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos no prazo de 10 (dez) dias, o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo registrado sob o IDEA nº 709.9.191143/2017.

Simões Filho, 16 de Outubro de 2020.

Patricia dos Santos Ramos

Promotora de Justiça

EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

IDEA Nº 709.9.219039/2019

ÁREA: SAÚDE

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO, no uso de atribuições legais, com fulcro no artigo 13 da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital comunicar aos interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos no prazo de 10 (dez) dias, o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo registrado sob o IDEA nº 709.9.219039/2019.

Simões Filho, 16 de Outubro de 2020.

Patricia dos Santos Ramos

Promotora de Justiça

EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATO

IDEA Nº 709.9.195679/2019

ÁREA: HABITAÇÃO E URBANISMO

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO, no uso de atribuições legais, com fulcro no artigo 4º, § 1º, e artigo 5º da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital comunicar aos interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos no prazo de 10 (dez) dias, o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato registrada sob o IDEA nº 709.9.195679/2019 .

Simões Filho, 16 de Outubro de 2020.

Patricia dos Santos Ramos

Promotora de Justiça

Edital de Prorrogação de Notícia de Fato - IDEA 712.9.171816/2020.

A Quarta Promotoria de Justiça de Serrinha, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao quanto disposto no art. 3º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, comunica aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo período de 90 (noventa) dias da Notícia de Fato - IDEA712.9.171816/2020, tendo em vista a imprescindibilidade do cumprimento de diligências no ensejo de melhor subsidiar a atuação do Ministério Público.

Data da Prorrogação: 14/10/2020.

Serrinha/BA, 16 de outubro de 2020.

LETÍCIA QUEIROZ DE CASTRO

Promotora de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Feira de Santana/BAHIA - 154ª ZONA ELEITORAL

Procedimento Administrativo Eleitoral nº 01/2020

Número IDEA: 596.9.195532/2020

RECOMENDAÇÃO ELEITORAL nº 01/2020

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, presentado pela promotora eleitoral que a esta subscreve, com atribuição no âmbito da 154ª Zona Eleitoral e no uso de suas atribuições constitucionais (arts. 127 e 129, incisos III, VI e IX, da CF) e legais (art. 79, da Lei Complementar nº 75/93; arts. 25, inciso IV, a, e 26, inciso I, ambos da Lei 8.625/93; art. 73 da Lei Complementar Estadual 11/96), com fulcro no artigo , XX, da Lei Complementar nº 75/93; no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei 8.625/93; no artigo 3º da Resolução n. 164/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público e no artigo 75, inciso IV, da Lei Complementar Estadual 11/96, e ainda:

CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo