Página 7056 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Outubro de 2020

Superior Tribunal de Justiça
há 9 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Solicitem-se ao Juízo de primeiro grau informações – sobretudo acerca do andamento atualizado do processo e de eventual alteração na situação prisional do paciente – e cópia do ato decisório, que deverão ser enviadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 16 de outubro de 2020.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Relator