Página 7057 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Outubro de 2020

Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses
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RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

IMPETRANTE : MICHELLE AGUIAR DA COSTA E OUTROS

ADVOGADOS : CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE - RJ047698 DANIELA LABORAGINE - RJ071703 ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES - RJ112026 MICHELLE AGUIAR DA COSTA - RJ204603

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PACIENTE : CARLOS AUGUSTO NETO LEBA

CORRÉU : RIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR

CORRÉU : ELIZABETH CAYRES LOUREIRO BOTELHO

CORRÉU : JESSICA ALMEIDA DE OLIVEIRA

CORRÉU : ANDRE LUIS DRUMOND FLORES

CORRÉU : GERALDO ROBERTO PEIXOTO

CORRÉU : LUCAS FERREIRA MONTEIRO

CORRÉU : MERI TOLEDANO

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de CARLOS AUGUSTO NETO LEBA, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (EDcl em Recurso em Sentido Estrito n. 0164799-28.2018.8.19.0001).

O paciente encontra-se preso preventivamente, em razão da prática dos delitos descritos nos arts. 89, c/c o art. 84, § 2º, e 83, todos da Lei n. 8.666/1993, por duas vezes, na forma do art. 69 do Código Penal.

A defesa requer a concessão de medida liminar para que, até o julgamento de mérito da impetração, seja suspenso o andamento do processo no Juízo de primeiro grau, em virtude do fumus boni iuris e do periculum in mora.

É o relatório. Decido.

Em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar.

Considerando que o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, a análise mais aprofundada da matéria ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo.