Página 1212 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2020

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AUREA REGINA SCHMIDT LUCATO (OAB 393163/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), AUREA REGINA SCHMIDT LUCATO (OAB 393163/SP)

Processo 0404065-19.1997.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Aracy de Mello - Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos doCOMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora ciente de queé VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser feitasexclusivamenteno processo em que ocorreu o cumprimento de sentença seja ele físico ou digital,inclusive a comprovação do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso feito erroneamente neste incidente já que seráARQUIVADO pela Serventia Judicial. Int. - ADV: MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP)

Processo 0404065-19.1997.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Ceverina da Silva - Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos doCOMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora ciente de queé VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser feitasexclusivamenteno processo em que ocorreu o cumprimento de sentença seja ele físico ou digital,inclusive a comprovação do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso feito erroneamente neste incidente já que seráARQUIVADO pela Serventia Judicial. Int. - ADV: MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP)

Processo 1007359-92.2018.8.26.0053 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rosemar Acacio da Silva - Vistos. O MLE referente aos depósitos de fls. 270 e 276 já foi expedido em termos da determinação da decisão de fl. 284. Comprovem os executados os pagamentos das demais parcelas. Intime-se. - ADV: PAULO BELARMINO CRISTOVAO (OAB 130043/SP)

Processo 1009780-89.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - F.A.S. Empreendimentos e Participações Ltda. Me - Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo - Vistos. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP), BIANKA ZLOCCOWICK BORNER DE OLIVEIRA (OAB 352959/SP)

Processo 1010138-93.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - LUIS CARMO NASCIMENTO e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: JOSE LAZARO APARECIDO CRUPE (OAB 105019/SP), RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP), FILIPE PAULINO MARTINS (OAB 329160/SP)

Processo 1028924-15.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - LUCIANA MIEKO TOMAYAMA - - Alex Vladimir Felix Rodrigues - - Alexandre Santana de Brito - - Analice Barros Lima - - Antonia Silvana Galvão - - Beatriz Marques Cabral Dellamanha - - Cicera Cristina Barbosa - - Cintia Aparecida Tokumoto - - Claudia Regina da Silva - -Eliana Aparecida Mariano Gonzaga - - Elaine Aparecida Darago - - Elizabeth de Lima Campos - - Evani Soares Lacerda - - Maria dos Anjos Alves Braga - - Maria do Céu Ferreira Nobrega - - Milton da Silva - - Milton Marinheiro da Silva - - Mirian Marques Canudo Santos - - Roberta dos Santos Trombelli dos Anjos - - Tatiane Oliveira Bispo - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Pela derradeira vez, manifeste-se a Fazenda no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: JOSELITA MARIA DA SILVA BARBOSA (OAB 141421/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP)

Processo 1037637-18.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - IVO ARIAS e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP), MARIA EDUARDA FERREIRA R DO VALLE GARCIA (OAB 49457/SP)

Processo 1047809-19.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Espólio de CAETANO CONTI e outro - Vistos. Fls. 535/537: Ciência aos expropriados. Intime-se. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), AFONSO CELSO DE ALMEIDA VIDAL (OAB 168529/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP), SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO (OAB 68277/SP)

Processo 1052995-18.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Maria Luisa Franco Monegatto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência à Fazenda acerca da juntada do MLE às fls. 178/179. -ADV: JORGE MIGUEL FILHO (OAB 103549/SP), THIAGO FERREIRA JOTA (OAB 287710/SP), LUIZ FELIPE MONTEIRO (OAB 288549/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO JOSUÉ VILELA PIMENTEL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ LUÍS CASARIN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0921/2020

Processo 0001214-66.2020.8.26.0053 (processo principal 1019128-34.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Previdenciário - João Ricardo Rodrigues Ferreira Julio - Vistos. Vista à parte contrária, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS (OAB 86568/ SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB 205108/SP)

Processo 0002170-19.2019.8.26.0053 (processo principal 1054942-44.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Militar - Marcelo Costi - - Gesser Domingues Macedo - - Ivan Rodrigues de Oliveira - - Ivo Silvestre Veiga - - José Roberto Alves - -Jesse Sathler de Lima - - George de Oliveira Gaiato - - Nelson Oliveira de Souza - - Onésio Carlos de França - - Oziel de França Leite - - Renato Teixeira - - Ricardo Del Masso Paternese - - Robson de Souza Andrade - - Reinaldo Ferreira do Nascimento - - Celso Calixto da Silva - - Aildo José Pessoa - - Alexandro Tamangini Guimaraes - - Alexandre Henrique Rateiro - - Anderson Beck - - Antonio Carlos Cardoso - - Francisco Carlos Romão Fagundes - - Charles Alves dos Santos - - Claudeci Bezerra de Melo - - Dário Nóbrega dos Santos - - Douglas Soares - - Edvaldo Fontes Batista - - Fabio Coelho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Estadual. Intime-se. - ADV: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/ SP), RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO (OAB 329172/SP)

Processo 0002182-96.2020.8.26.0053 (processo principal 1040232-19.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Medida Cautelar - Fundação Antonio Prudente - Vistos. Considerando que houve o processamento do precatório pelo setor competente,

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