Página 3419 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

423319/SP), LARYSSA VICENTE KRETCHETOFF BARBOSA (OAB 416091/SP), LOHAN HENRIQUE DA SILVA (OAB 410866/ SP), FRANCIELLE DAS NEVES SILVA SILVENTE (OAB 405331/SP), DANIEL AMARAL ANDO (OAB 422986/SP)

Processo 1006661-89.2020.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Célia Antônio de Macedo Dal Bello - Isabela Francisca de Macedo Dal Bello - - Giovana Celeste de Macedo Dal Bello - Expeça-se ofício ao Banco Bradesco solicitando a transferência dos valores depositados nas contas bancárias de titularidade do falecido (fls. 39) para conta judicial perante o Banco do Brasil (agência nº 5867) à ordem e disposição deste juízo e ato contínuo determinando o encerramento de referidas contas e dos cartões de crédito a elas vinculados desde que cumpridos os encargos contratuais. Comprovada a transferência dos valores, intime-se a inventariante para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar novas declarações e plano de partilha para constar o valor que será transferido, bem como a descrição do bem imóvel que está sendo inventariado da mesma maneira constante em sua matrícula, a fim de evitar possível rejeição do formal de partilha pelo cartório de registro de imóveis. - ADV: PEDRO ANTONIO MARTINS GREGUI (OAB 376850/SP)

Processo 1007535-16.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - L.V.G.B. - - M.H.G.B. - M.C.B. -Fls. 200/201: Promovam-se às anotações acerca dos advogados nomeados. Anote-se. Após, aguarde-se conforme determinado a fls. 196. - ADV: CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO (OAB 241170/SP), THIAGO APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP), LUIZ ANTONIO RIBEIRO (OAB 135731/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP)

Processo 1011950-14.2019.8.26.0037 - Interdição - Nomeação - A.M. - M.R.T. - F.S.M. - Remetam-se os autos ao Setor de Perícias para indicação de perito médico, com o fim de se proceder à avaliação psiquiátrica da curatelanda e aferir-se sua capacidade civil, observando-se que o laudo pericial deverá indicar, precisamente, se ela padece de alguma anomalia que lhe retira a capacidade de entendimento e, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela (artigo 753, §2º, CPC). Laudo em 20 (vinte) dias. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (artigo 465, II e III, CPC). Aprovo os quesitos ofertados pelo Dr. Promotor de Justiça (fls. 264). Oportunamente, dê-se ciência ao experto. - ADV: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO (OAB 3354/AC), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SILVIA MURAD (OAB 247989/SP)

Processo 1012091-56.2019.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.H.O.L. - C.A.S.L. - Fls. 40: Nos termos do despacho de fls. 133, intime-se o credor no endereço informado. Anote-se o novo endereço e expeça-se mandado. - ADV: DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP), MAYCON FERREIRA DA SILVA (OAB 420683/SP)

Processo 1012265-31.2020.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Roberto Eugenio - Fls. 49/55: A concessão do benefício da justiça gratuita ao espólio pressupõe a comprovação da insuficiência de recursos para responder pelas custas do processo, hipótese que ficou evidenciada nos autos. Assim, concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. No mais, intime-se o inventariante para no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais em nome da autora da herança; b) esclarecer se já foi aberto o inventário dos herdeiros pré-mortos, Acácio Eugênio e Jorge Aparecido Eugênio, devendo, em caso positivo comprovar documentalmente quem foi nomeado inventariante em referidos processos; c) juntar certidão de casamento do herdeiro Acácio Eugênio. Sem prejuízo disso, fazendo uso dos sistemas Arisp e Colégio Notarial do Brasil, sob minha fiscalização, requisite-se, respectivamente, cópia da transcrição nº 43.051, do 1º SRI desta Comarca e certidão acerca da existência/inexistência de testamento deixado pela autora da herança registrados no RCTO. -ADV: DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP)

Processo 1012875-67.2018.8.26.0482 - Interdição - Tutela e Curatela - M.I.O. - M.A.P.O. - Intime-se o curador para que efetue a prestação de contas, no prazo de 30 (trinta) dias, relativa ao exercício da curatela no período de outubro de 2019 até outubro de 2020, nos termos dos artigos 1.755 e ss., CC. Esclareço que referida prestação de contas deverá ser realizada de modo contábil, é dizer, demonstração clara de eventuais remunerações percebidas pelo curatelado e a comprovação dos gastos realizados (artigo 551, § 2º, CPC). Expeça-se mandado. - ADV: IDEMAR JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 129453/SP), RENATA ATAYDE SETTI (OAB 231052/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SÔNIA MARIA D’ALKMIN (OAB 295975/SP)

Processo 1015114-44.2018.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Alimentos - F.A.F.S. - E.S. - Dê-se ciência ao credor do resultado das pesquisas de bens de fls. 180/200, e intime-se-o para requerer o que entender pertinente para o prosseguimento do feito. Int. - ADV: GABRIEL APARECIDO BASTOS ALMEIDA (OAB 434163/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), CAMILA DE SOUZA CAMARNEIRO (OAB 363403/SP), SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB 358523/ SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1016655-15.2018.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Adriana de Carvalho Rizzo - - Fatima Maria Carvalho Aikawa - Sônia Maria de Carvalho Berlotti - Ao que tudo indica o oficial do cartório de registro de imóveis está correto com relação ao item 2 de fls. 155/156. É que a autora da herança e Francisco Antonio de Carvalho eram casados sob o regime da comunhão de bens (fls. 77). Logo, em tese, ele teria meação no bem imóvel objeto da presente ação. Com relação ao item 3 de referida petição, depois de regularizada a situação com relação ao esposo da falecida, não há razão para o não registro porque Ana Paula, Elaine, Bruna e Maike são herdeiros por representação de Márcio Tadeu Carvalho, filho pré-morto da autora da herança. Por outro lado, este juiz não é corregedor daquela cartório, de modo que as partes que se sentirem prejudicadas pela recusa no registro do formal de partilha deverão queixar-se à autoridade judiciária (juiz corregedor daquele cartório) nos termos do art. 47, da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) ou, ainda, o espólio de Aparecida SantAnna de Carvalho, neste ato representado pela inventariante, deverá propor ação declaratória a fim de demonstrar que o bem imóvel objeto deste inventário pertencia exclusivamente à ela (autora da herança) e, portanto, não se comunicava. - ADV: ANGELA APARECIDA DE SOUZA MAGALHÃES (OAB 230709/SP)

Processo 1018351-18.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.C.S. - P.H.I.B. - Façam-se as devidas anotações no SAJ para constar o nome e número de inscrição na OAB do i. advogado constituído pelo requerido (fls. 37). Outrossim, concedo ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita porque presentes os requisitos do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil, ou seja, inexistem nos autos, ao menos por ora, elementos de prova a demonstrar que ele tenha condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. Anote-se. Anoto que o pedido de homologação de acordo juntado a fls. 38/41 ainda necessita de alguns esclarecimentos, tais como qual o índice de reajuste que incidirá sobre a pensão alimentícia a ser paga pelo requerido à sua filha C.S.B., bem como a data do pagamento e a especificação de como se dará a convivência entre pai e filha nas datas comemorativas, tais como natal, ano novo e aniversário da menor. Mantenho, pois, a audiência designada para o próximo dia 20 de outubro às 13h00min. Ciência ao MP. - ADV: IAGO INAEL DOS SANTOS (OAB 440086/SP), PRISCILA PACANHELLE BISPO FIUSA (OAB 423284/SP), ERIC SANTANA DE LIMA (OAB 424407/SP)

Processo 1019931-25.2016.8.26.0482 - Interdição - Família - M.A.C. - M.C.S. - Intime-se a requerente para comprovar os valores recebidos pela curatelada mês a mês. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MATHEUS ASSAD JOÃO (OAB 249502/SP), CLAURIVALDO PAULA LESSA (OAB 155769/SP)