Página 1111 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2020

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indicação objetiva de bens do devedor passíveis de penhora ou as diligências que pretende sejam realizadas para a satisfação da obrigação. Int. - ADV: REINALDO MIGUES RODRIGUES (OAB 196539/SP), PAULO HENRIQUE LEITE (OAB 222189/SP), JAIRO GERALDO GUIMARÃES (OAB 238659/SP)

Processo 0010794-42.2020.8.26.0564 (processo principal 1031117-85.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Alienação Fiduciária - Elias Fernandes - Itaú Unibanco S.A - Ante o retro certificado, fica a parte credora INTIMADA para manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de cinco (5) dias. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ELIAS FERNANDES (OAB 238627/SP)

Processo 0011191-72.2018.8.26.0564 (processo principal 0055638-58.2012.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Daniel Salutes - Ford Motor Company Brasil Ltda - - Bradesco Saúde Sa - Vistos. Fls.287/288: Ciência acerca do cancelamento do plano de saúde do autor. Fls. 289 e seguintes : Manifestem-se acerca dos calculos apresentados pela FORD, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MARA DE OLIVEIRA BRANT (OAB 260525/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 149394/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

Processo 0011566-05.2020.8.26.0564 (processo principal 1004693-69.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Alex Araujo Terras Gonçalves - Cva Remoções Médicas Eireli - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca de fls. 30/36. O silêncio será interpretado como concordância e o feito será extinto. Intime-se. - ADV: FLAVIO TAYAR PAIS (OAB 194202/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP)

Processo 0011613-76.2020.8.26.0564 (processo principal 1027162-46.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Elaine Bringel da Silva Santos - Ibrepe Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisa Educacionais e outro - Fica a parte exequente INTIMADA para manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de cinco (5) dias. - ADV: RODRIGO DE PAULA (OAB 381743/SP), FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP)

Processo 0013016-80.2020.8.26.0564 (processo principal 1008729-91.2019.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - Quick Logística Ltda - - Inaldo Bezerra Silva Junior - Transtrigo Transportes Ltda - Epp - Vistos, Trata-se de Execução Provisória, pois os autos principais encontram-se em grau de recurso. Assim, possível o processamento da presente execução, com observância de que “havendo julgamento definitivo o presente incidente prosseguirá como cumprimento de sentença defintivo, procedendo-se a alteração da classe processual”. Saliento que correrá por conta e risco da parte exequente a responsabilidade objetiva de indenizar o executado por eventuais prejuízos suportados pelo executado, caso haja reforma da decisão. Alerto ainda, que o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano à parte executada, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juízo e prestada nos próprios autos No mais, incidente regularmente em ordem nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se a parte vencida, na pessoa do procurador, pela imprensa (CPC, art. 513, § 2º, inciso I), para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias (CPC, artigo 523); advertida de que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação (CPC, art. 525); bem como de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%), além de nova verba honorária, também de dez por cento (10%). Deve o procurador da parte executada atentar de que deverá direcionar eventual impugnação na categoria “petições diversas”, observado o número do presente incidente, classe 38045 se for impugnar, ou classe 8299 (petições diversas ou intermediária) se for concordar. Decorridos os prazos supra, diga novamente a parte credora requerendo o que de direito; na inércia da parte credora, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ANDRE LUIS ROCHA DA SILVA (OAB 302591/SP), ENZO ALEX VELASQUEZ FARIAS (OAB 190193/SP)

Processo 0014791-33.2020.8.26.0564 (processo principal 1000010-70.2020.8.26.0537) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Eduardo Braz de Souza - Vistos, Incidente regularmente em ordem nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Certifique-se nos autos principais, remetendo-os ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), conforme dispõe o Comunicado 1789/2017. Intime-se a parte vencida, pela imprensa, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias (CPC, artigo 523); advertida de que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação (CPC, art. 525); bem como de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%), além de nova verba honorária, também de dez por cento (10%). Deve o procurador da parte executada atentar de que deverá direcionar eventual impugnação na categoria “petições diversas”, observado o número do presente incidente, classe 38045 se for impugnar, ou classe 8299 (petições diversas ou intermediária) se for concordar. Decorridos os prazos supra, diga novamente a parte credora requerendo o que de direito; na inércia da parte credora, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP)

Processo 0020218-50.2016.8.26.0564 (processo principal 1010655-49.2015.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Provas - Marcus Marques Martino - Fernando Cruz - Vistos, Defiro a penhora on line. Procedi o bloqueio pelo Sistema eletrônico SISBAJUD, conforme documento que segue. Realizei a consulta após o decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, sendo frutífero o bloqueio de quantia em dinheiro, cuja transferência para conta judicial já determinei . Nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, a parte executada deve ser intimada, qualquer que seja a forma de penhora. Assim, intime-se o devedor para eventual impugnação no prazo de cinco (5) dias (CPC, art. 854 §§ 2º e ). A intimação deverá ser feita na pessoa do advogado, pela imprensa. Não havendo impugnação, a indisponibilidade fica automaticamente convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art. 854 § 5º).; e, não havendo outras questões pendentes de apreciação, expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora com as cautelas de praxe. Para tanto, deve proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp. jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017 e 2047/2018, juntando aos autos. Após, deve a parte credora manifestar-se em termos de prosseguimento, ou extinção da execução, no prazo de dez (10) dias). No silêncio (o que pressupõe quitação), tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: HEITOR MIGUEL (OAB 252633/SP), CLAUDIA APARECIDA GALO DUMITRU (OAB 250656/SP), PEDRO MIGUEL (OAB 120066/SP)

Processo 0027075-44.2018.8.26.0564 (processo principal 0040232-31.2011.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Samuel Gompers - Erasmo Manoel da Silva - - Amanda Aparecida da Silva -Caixa Economica Federal - Argo Leilões e outro - Fls. Retro: ciência à parte executada. - ADV: MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), FABIANO FERRARI LENCI (OAB 192086/SP), CICERO NOBRE CASTELLO (OAB 71140/SP), NILTON CICERO DE VASCONCELOS (OAB 90980/SP), ELIANA LUCIA TOLEDO FELTRIN (OAB