Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Março de 1984

Diário Oficial da União
há 36 anos

§ 29; 161 e 168 da Lei n9 5 787, de 27 de junho de 1 972, combinada com o artigo 50, item II, § 19, letra a, da Lei n9 6 880, de 09 de dezembro de 1 980; artigo 29 do Decreto-lei n9.1 447, de 13 de fevereiro de

1 976; artigos 110, itens 1, 3 e 5; 1131 123 e 127, itens 1 e IIIda ci tada Lei n9 5 787, de 27 de junho de 1 972, na redação dada pelo artigo 89 do Decreto-lei n9 1 824, de 22 de dezembro de 1 9-80; artigos 79e 12, parágrafo único, do Decreto-lei n9 1901,

. de 22 de dezembro de 1 981, e

Decreto n9 86 763, de 22 de dezembro de 1 981, por contar maisdã Manos de serviço.

Brasília-DF,em 13 de março

de 1 984;

1639 da Independência e 919 da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Délio Jardim Mattos

C) Presidente da República,

de

acordo com O disposto nos artigos 96, item I, e 97 da Lei n9 6 880, de 09 de dezembro de 1 980, resolve:

Conceder transferência para a Reserva Remunerada ao Major Especialista em Avião OTTO GUILHERME GERSTENBERGER, com a remuneração a que _faz jus, observados os artigos 20; 63, item 1; 68, itens 1, 2 e 3;

e 168 da Lei n9 5 787, de 27 de junho de 1 972, combinada com o ar-167

tigo 50, item II, § 19, letra a, da Lei n9 Q 880, de 09 de dezembro de 1 980; artigos 110, itens 1, 3 e 5; 113; 123 e 127, itens I e III, da ci tada Lei n9 5 787, de 27 de junho de 1 972, na redação dada pelo artigo 89 do Decreto-lei n9 1 824, de 22 de dezembro de 1 980; artigos 79e 12, parágrafo único, do Decreto-lei n9 1 901, de 22 de dezembro de 1 981, e

Decreto n9 86 763, de 22 de dezembro de 1 981, por contar mais de 30 anos de serviço.

Brasília-DF,em 13 de março

de 1 984;

1639 da Independência e 969 da República.

JOAO FIGUEIREDO

Délio Jardim Mattos

C) Presidente da República,

de

acordo com os artigos 104, item 11; 106, item II; 108, item V; 109; 110, §§ 19 e 49 da Lei n9 Q 880, de 09 de dezembro de 1 980, resolve:

Reformar o Brigadeiro-do-Ar EVÔNIO AROUCA, a contar de 15 de outubro de 1 983, com a remuneração a que faz jus, observados os artigos 201 63, item 1; 68, itens 1, 2 e 3; 12-4, item 4; 126, item 2; 167 e 168 da Lei n9 5 787, de 27 de junho de 1 972, combinada com o artigo 50,item .//, § 19, letra a, da lei n9-6880, de 09 de dnarbro de 19E2; artigos 110, itens

1, 3 e 5; 113; 123 e 127, itens I e III, da citada Lei n9 5 787, de 27 de junho de 1 972, na redação dada pelo artigo 89 do Decreto-lei número

1 824, de 22 de dezembro de 1 980; artigos 19 e 12, parágrafo único, do Decreto-lei n9 1 901, de 22 de dezembro de 1 981, Decreto n9 86 763, de

22 de dezembro de 1 981, por ter- sido julgado incapaz,, definitivamente, para o serviço militar das Forças Armadas.

março

Brasília-DF,em 13 de

de 1 984;

1639- da Independência e 969 da República.

, JOÃO FIGUEIREDO

Délio Jardim Mattos

Presidência da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO:

Exposição de Motivos

NO 24, de 09 de março cie 1984. Afastamento do País do Tenente-Coronel Ca pelão QUINTO DAVIDE BALDESSAR para comparecer ao Encontro Internacional de Militares Católicos, em Roma - Itália, no período de 6 a 8 de abril de 1984. "Autorizo. Em 13,3.84."

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Exposição de Motivos

N9 49, de 08 de março de 1984. Afastamento do País do Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República Doutor ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MEN DONÇA, no período de 18 e 22.03.84, para visita oficial aos Estados Unidos da América, acompanhado do Embaixador Luiz Felipe Teixeira Soares, do Major Weber Luis Mimel e dos senhores Antônio Aureliano Sanches de Mendonça e Ronaldo Fonseca Paiva- "Aprovo. Em 12.03.84."

ATOS DO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL

CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL

PORTARIA NO 28, DE 09 DE MARÇO DE 1984

O Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional,

no uso de suas atribuições, resolve:

Dispensar, a contar de 0.9 de março de- 1984, por ter sido desig nado pa ra outra Comissão, o Coronel Aviador a0s5 ORLANDO AMADO NECO, dõ

rio da AeronSutica, dos enco rgos de "ADJUNTO" a que se refere a Tabela anexa ã Exposição de Motivos n9 020/80, de 16 de dezembro de 1980 alterad a pela Exposiçao de Motivos n9 009/82, de 24 de agosto de 1982 é o Decre to n9 86.806, de 29 de dezem bro de 1981 com as modificações intro duzidas pelo Decreto n9 89.210, de 20 de dezembro de 1983.

DANILO VENTURIN1

ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS

Gabinete do Ministro

PORTARIA N9 539 Dl-SECT, DE' 09 DE MARÇO DE 1984

O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, usando da com

petência que lhe foi delegada pela Portaria n9 1009-GABINETE, de 14 cre abril de 1983, publicada no Diário Oficial de 18/04/83, resolve:

DESIGNAR de acordo com o artigo 99, § 29 do Regulamento apro vado pelo Decreto n9 69.859, de 29 de dezembro de- 1971, o Capitão Médi co do Serviço de Saúde do Exército EUSTAQUJO FRANCO CARVALHO, para se7

vir no Hospital das Forç-as Armadas.

General-de-Divisão RUBENS MARIQ BRUM.NEGREIROS

Atos do Chefe do Gabinete

PORTARIAS Dl-SECT, DE 09 DE MARÇO DE' 1984

O CHEFE DE GABINETE DO ESTADO-MAJOR DAS FORÇAS ARMADAS, usando da competéncia que lhe foi delegada pela Portaria n (;)

1012-GABINETE,

de 14 de abril de 1983, publicada no Diário Oficial de 18/04/83,

resol ve:

NO

540 -DISPENSAR o 19'SGT QM- 08/239 (014377511-2) JORGE DA NOBREGA FRAGA, do Hospital das Forças Armadas, par ter sido indicado paro nova

comissão.

N9 541 -TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria n9 3739-D1-SECT, de 19 de dezembro de 1983, publicada no Diãrio Oficial do dia 21 do mesmo más e

ano, que designa o T2 Q TA CO DEMARCOS CALIXTO DE SOUZA, para servir

na Escola Superior de Guerra.

LUIZ EDUARDO RODRIGUES ROSA Coronel Aviador

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Secretaria Geral

Afastamento do Pelé

da Secretar i a de Planejamento da,

O Senhor Secretário-Geral

Presidência da República autorizou ó afastamento do País dos seguintes

servidores:

MANOEL SOBRAL FILHO, no período de 12.0J a 05.04.84, inclusive tráb

sito, com ónus limitado, e demais condições mencionadas no Dossié

n9 000146/84-SGA.

YASHIRO YAMAMOTO, no perldclo de 15.03 a 14.07..84, inclusive trànsi

to, com ónus limitado, e demais condições mencionadas no Dossiên9 000143/84-SGA.

Departamento de Pessoal

PORTARIAS DE.12 DE MARÇO DE 1984

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA 8ECRETARIA DE

PLANEJAMENTO DA PRESIDÉNCIA DA REPULXCA, usando da atribuição que lhe

foi conferida pelo artigo 20 do Decreto ri9 84,669, de 29 de abril de

1980, resolve

N9 13 - Tornar sem efeito a PROGRESSÃO VERTICAL concedida etravée da

Portaria DP/N9 008, de 23.02 84, publicada no Diário Oficial

de

28.02.84:

I - Da classe -C, referencia VM-29, para eIasSe S, referência

NM-30, da Categoria Funcional de Agente Administrativo, a JOAWINA

LOPES FERRAZ_