Página 788 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

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informar a adesão das partes à sessão depré-mediação, bem como eventual acordo ou desistência delas a este juízo.Deverão também informar semanalmente a juízo as atividades desenvolvidas, observando-se contudo que o conteúdo das mediações é sigiloso. Caso reste infrutífera a sessão de mediação, o feito terá regular andamento. Ressalto que o prazo para apresentação da contestação terá início após a comunicação da câmara acerca da não adesão das partes ou do insucesso da tentativa de composição amigável. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA (OAB 296317/SP)

Processo 1098485-14.2020.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Franco Mautone - Vistos. Junte o postulante o seu documento de identificação civil, bem como a certidão do Colégio Notarial do Brasil, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante emenda à inicial. Após, tornem os autos conclusos para a apreciação do pedido de nomeação do postulante ao cargo de inventariante. Intime-se. - ADV: VITOR HUGO MAUTONE (OAB 174067/SP)

Processo 1098965-60.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.L.C.B.S. - M.A.S. - Vistos. Fls. 360/362, 368/369 e 372/373: A exequente busca a aplicação do disposto no artigo 153, § 4º, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que “a parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, nos próprios autos, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de 2 (dois) dias”. Narra que a decisão de fl. 323 determinou, em seu item ‘1’, o cumprimento com urgência, pela Serventia, da decisão de fls. 257/258, observando-se a prerrogativa de tramitação prioritária do feito. Entretanto, pontua a requerente que a providência de transferência dos valores penhorados somente fora cumprida em 08/10/2020, a despeito de ter sido a ordem judicial proferida em 01/09/2020. Entende que houve desrespeito à prerrogativa de tramitação prioritária. Acrescenta ainda que, na certidão de fl. 365, somente se faz referência à transferência de R$ 143,05, silenciando sobre o montante penhorado a fls. 199/201. Pois bem. Em cumprimento à decisão de fl. 193, foi concretizada uma primeira ordem de bloqueio on-line, cujo resultado consta a fls. 199/201. De tal resultado, depreendese que houve o bloqueio da quantia de R$ 11.495,79. A fls. 249/251 consta novo resultado de penhora via Bacenjud, logrando-se êxito na constrição do montante de R$ 143,05. A despeito disso, pode-se perceber que os resultados de fls. 365/366 somente demonstram recibo de transferência para conta judicial da quantia de R$ 143,05, nada mencionando acerca da primeira ordem de bloqueio (fls. 199/201). Além disso, cumpre salientar que a decisão judicial de fls. 323/324 foi proferida em 01/09/2020, determinando-se à Serventia o cumprimento com urgência da decisão de fls. 257/258, observando-se a prerrogativa de tramitação prioritária. A despeito disso, fls. 365/366 consta que a ordem de transferência dos valores para conta judicial somente fora protocolada em 08/10/2020. Sendo assim, em complemento ao que fora certificado a fl. 364, determino que a Serventia preste informações sobre o ocorrido, no prazo de dois dias, bem como se atente à prerrogativa de tramitação prioritária do feito, em razão da idade da parte. Faça-se anotação com destaque, para que não ocorram maiores prejuízos à interessada. Intime-se. - ADV: THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA (OAB 425507/SP), CARLOS ALBERTO CESÁRIO VADALA (OAB 219506/SP), WILLIAN DE MORAES CASTRO (OAB 282742/SP)

Processo 1098965-60.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.L.C.B.S. - M.A.S. - Vistos. Em complemento à decisão anterior e sem prejuízo de seu cumprimento, determino à Serventia que proceda à transferência para conta judicial da quantia bloqueada a fls. 199/201, atendendo à decisão de fl. 257/258 e atentando-se ao valor do débito. Intime-se. - ADV: THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA (OAB 425507/SP), WILLIAN DE MORAES CASTRO (OAB 282742/SP), CARLOS ALBERTO CESÁRIO VADALA (OAB 219506/SP)

Processo 1100267-90.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.F.L.M.F.R.K.M. - S.N.F. -Ciência às partes acerca do Ofício juntado aos autos. Intime-se. - ADV: NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/ SP), VIVIAN D’AVILA MELO PAIXÃO (OAB 208300/SP), IVO JOSE SANIOTO (OAB 303083/SP)

Processo 1100775-07.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Liane Giordano de Oliveira Fernandes - - Roberto Luiz Baroni Amiki - - Antonio Luiz Amiki Junior - - Luiz Eduardo Baroni Amiki - - Luiz Fernando Amiki - - Patrícia de Camargo Amiki e outro - Rui Jorge Giordano de Oliveira Fernandes - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Fls. 541/543: Ciência às partes acerca da manifestação da Fazenda Pública. - ADV: HAROLDO DEL REI ALMENDRO (OAB 150699/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), THAIS CRISTINA DOS SANTOS (OAB 239992/SP)

Processo 1103379-04.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria da Penha Branco - S.H.B. - - A.H.B.J. - Vistos. Tendo em vista o parecer do Partidor, de fls. 285/288, manifeste-se a inventariante, retificando-se as primeiras declarações e plano de partilha, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOSE FRANCISCO VIDOTTO (OAB 54660/SP)

Processo 1103763-98.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Suzarema Aparecida Bueno Amadeu - Walquiria Canaverde Ferreira - - Leonardo Canaverde Ferreira (I) e outros - Fls. 169: Nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), providencie o postulante o recolhimento da taxa de desarquivamento. - ADV: CELIA CANDIDA MARCONDES SMITH (OAB 57510/SP), HENRY BRYAN MARCONDES SMITH (OAB 374618/SP)

Processo 1104900-47.2019.8.26.0100 - Interdição - Nomeação - I.C.R.C. - E.A.R.C. - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Interdição, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos VI e IX, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais, na forma da lei. Honorários advocatícios incabíveis na espécie. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CRISTIANO WEINREBE (OAB 81085/SP)

Processo 1106054-42.2015.8.26.0100 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Roberta Kelly dos Santos Melo - Vistos. Fls. 250/254: Tendo em vista o alegado, aguarde-se o cumprimento do novo mandado. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA HONÓRIO FAIM (OAB 268191/SP)

Processo 1110940-45.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda com genitor ou responsável no exterior -L.B.R.Y. - Ciência às partes acerca do Ofício juntado aos autos. Intime-se. - ADV: LUIZ CLAUDIO DIAS (OAB 321466/SP)

Processo 1113094-70.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos José da Cruz Franco e outros - Cleomar Martins Feitosa - Vistos. Tendo em vista que Cleomar manifestou-se contrariamente à alienação de bem, a qual é deferida apenas em situações excepcionais antes da efetiva partilha, e considerando o teor do v. acórdão de fls. 334/336, consoante o qual compete ao magistrado proceder a reserva do quinhão hereditário ao qual a agravante eventualmente terá direito, nos termos do artigo 628, § 2º, do Código de Processo Civil, indefiro os pedidos formulados às fls. 304/305. Apresente o inventariante plano de partilha, nos termos expostos acima. Intime-se. - ADV: MONICA NAVARRO (OAB 99168/SP), ESTELA REGINA MAZZUCO (OAB 210897/SP)

Processo 1113832-97.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Leonardo Evangelista da Silva - IGREJA EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERNA NO BRASIL - Vistos. Fls. 221: Tendo em vista o alegado, nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PAULO ARTHUR NORONHA ROESLER (OAB 252023/SP), REGIS WILSON TOGNONI (OAB 216418/SP), JULIANA ELVIRA LEITE SÁ LIMA (OAB 351583/SP)

Processo 1115671-84.2019.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.M.P. - F.G.S. - Vistos. Trata-se de Ação de Regulamentação de Visitas ajuizada por M.M.P. em face de F.G.S., objetivando, em síntese, a fixação de

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