Página 2539 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

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do NCPC, devendo ainda, se o caso, apresentar rol de testemunha com endereço a fim de adequação da pauta, sob pena de preclusão. - ADV: BEATRIZ PIMENTEL STIVALLI (OAB 375935/SP), ANA CAROLINA GHIZZI CIRILO (OAB 172134/SP)

Processo 1004613-53.2018.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Arcebiades Cardoso de Jesus - Banco Itau Veículos S/A (61.190.658/0001-06) - Manifeste-se o autor em face da certidão retro. - ADV: ELEANDRO FRANCISCO SILVA (OAB 333737/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1004667-53.2017.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A -Manifeste-se o exequente em cinco (05) dias, sob pena de extinção. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Processo 1004948-04.2020.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vagner dos Santos -Maria Cristina Navarro Alonso - Manifeste-se o autor em réplica. - ADV: ANISLEY DELEFRATI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 293778/SP), MAURILIO DE BARROS (OAB 206469/SP)

Processo 1005033-87.2020.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Isabel Pontes Morante - Vistos, Cumpra-se o primeiro item da decisão de p. 27. O art. , LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. A parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. , da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. - ADV: DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP)

Processo 1005182-20.2019.8.26.0604 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Comercio de Legumes 3r Ltda Epp - - Ronaldo Malaquias - - Robison Antonio Malaquias - Recebo os embargos posto que tempestivos, contudo, a eles nego provimento posto que não há dúvidas, omissões ou contradições a serem esclarecidas por este Juízo. Pretendem os réus, por via transversa, alterar o comando do julgado, o que não é admissível através de embargos de declaração. A contradição, para efeito de acolhimento dos embargos, deve ser da sentença intrinsecamente, ou seja, o dispositivo contradiz a fundamentação. A contradição da decisão com as teses e provas dos réus não está apta ao acolhimento do recurso. Na realidade, constitui o entendimento do julgador. - ADV: MARCELO XAVIER DA SILVA (OAB 237216/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/ SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1005217-43.2020.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cooperativa de Credito Cocre - Manifestese o requerente face o AR devolvido por motivo de mudança. - ADV: FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP)

Processo 1005222-07.2016.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - V.E.K. - - T.S.G. -A.A.O.S. - Conforme comunicado Nº 211/2019, recolha a parte interessada a taxa de desarquivamento correspondente a R$ 33,46 para o exercício de 2020. Para o recolhimento, deve-se utilizar a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, com o código 206-2. - ADV: PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB 123834/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB 101119/SP)

Processo 1005287-31.2018.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Maria Luzimar de Melo Teodoro - - Cesar Augusto Teodoro - - Leticia de Melo Teodoro - Irineu Cherade - - Alex Cherade - - Sunimoveis Imobiliaria Ltda - Nos termos do artigo 357 do NCPC, concedo às partes o prazo de 15 dias para que se manifestem sobre as questões controvertidas, as provas a produzir, indicando o ônus da prova e organização do processo, a fim de influenciar a decisão saneadora, a teor do que dispõem os artigos e 10 do NCPC, devendo ainda, se o caso, apresentar rol de testemunha com endereço a fim de adequação da pauta, sob pena de preclusão. - ADV: MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS (OAB 262715/SP), JÉSSICA ZANINI DOS SANTOS (OAB 391999/SP), MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP)

Processo 1005322-20.2020.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ph Gestão e Participações Societarias Ltda - Indefiro a tutela de urgência antecipada. O autor pretende a alteração de cláusulas contratuais sob o argumento de que são abusivas, como pro exemplo os juros contratados, bem como o método de amortização. Em que pese os argumentos, neste momento não é possível averiguar a existência d a probabilidade do direito apenas com base em laudo pericial unilateral. O contrato estabelece quais os parâmetros para a amortização, bem como os jutos aplicados, e os encargos de mora e de atualização monetária, considerando-se tratar-se de financiamento imobiliário. A alteração desses parâmetros depende de análise mais aprofundada, portanto. Saliento que fica vedado o depósito nestes autos das prestações devidas, sob pena de aplicação de multa por descumprimento de ordem judicial. Cite-se o réu com as advertências legais. - ADV: LEIZA REVERT MOTA (OAB 134479/MG)

Processo 1005524-02.2017.8.26.0604 - Monitória - Prestação de Serviços - Jorge Luiz Delfino Machado - Expresso Montesino Transporte Rodoviário de Cargas Eireli - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o quê de direito. Após, nada requerido, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: HEITOR CARVALHO SILVA (OAB 310936/SP), RONALDO GERD SEIFERT (OAB 227113/SP), ANDRÉ RICARDO CARVALHO (OAB 236294/SP)

Processo 1005662-37.2015.8.26.0604 - Monitória - Duplicata - Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda - Os trabalhos presenciais retornaram, de forma gradual, compareça portanto a autora em cartório para retirada dos documentos, conforme determinado a p. 318. - ADV: JAIRO GOMES DA SILVA (OAB 148112/SP)

Processo 1005758-76.2020.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cinthia Helen Da Silva Vitor - - Douglas de Oliveira Vitor - Recebo a petição de p. 30/31 como emenda à inicial. Anote-se. Para análise do pedido de gratuidade à autora, cumpra-se integralmente a decisão de p. 27/28, individualizando os documentos elencados na referida decisão, porquanto aqueles apresentados às p. 32/33 e 41/44 não fazem referência a quem se referem. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. - ADV: MATHEUS BERTON (OAB 384485/SP)

Processo 1006048-91.2020.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Quality Pinturas e Revestimentos - Tendo em vista a manifestação da exequente às fls. 14, remetam-se os autos à Comarca de Campinas, com nossas homenagens. - ADV: JOAO PAULO DUARTE DIAS (OAB 393741/SP)

Processo 1006275-81.2020.8.26.0604 - Monitória - Compra e Venda - Aços Itamarati Comercial e Distribuidora Ltda - Recebo a petição de p. 19 como emenda à inicial. Anote-se. Cite-se o (a) requerido (a) para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias. No mesmo mandado, cientifiquem-se os (a) ré(u) de que poderão oferecer embargos, independente de penhora, com suspensão do