Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Março de 1984

Diário Oficial da União
há 36 anos

O Presidente da República.

de acordo com os Art 96, item II; 98, item V e 152, da Lei n9 6.880 ,_ de 09 de dezembro de 1980,

RESOLV E:

TRANSFERIR para a Reserva

Remunerada o General-de-Brigada (013982380-1) FABIO DE MOURA E SILVA LINS, com a remuneração a que faz jus, observados os Art 20; 68 § 19;

1671 160 e 170, da Lei n9 5.787, de 27 de junho de 1972, combinado com o Art 50, item II, da Lei n9 6.880, de 09 de dezembro de 1980; Decreto-lei n9 1.447, de 13 de fevereiro de 1976; Art 110, itens 1, 3 e 5, Art 113, 123 e 127, itens I e III, da citada Lei n9 5.787, de 1972,na redação dada pelo Art 89 do Decreto-lei n9 1.824, de 22 de dezembro de 1980; Art 79 e 12, parágrafo único, do Decreto-lei n9 1.901, de 22 de dezembro de 1981; Decreto 09 86,763, de 22 de dezembro de 1981,por estar beneficiado pelo Art 19 da Lei n9 1.156, de 12 de julho de 1950, e contar mais de 30 anos de serviço.

Brasília, DF, 15 de março de 19844

1639 da Independência e 969 da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Walter Pires_

O Presidente da República

de acordo com os Art 96, item II e 98, item V, da Lei n9 6.880, de

RESOLV E:

09 de dezembro de 1980,

TRANSFERIR para a Reserva

Remunerada o General-de-Brigada (013970420-9) JOÃO BATISTA COELHO DE

SOUZA, com a remuneração -a que faz jus, observados os Art 20; 28 § 19;

167 e 162, da Lei n9 5.787, de 27 de junho de 1972, combinado com o Art "50, item II, da Lei n9 6.880, de D9 de dezembro de 1980; Decretolei n9 1.447, de 13 de fevereiro de 1976; Art 110, itens I, 3 e 5,Art 113, 123 -e 127, itens I e III, da citada Lei n9 5.787, de 1972, na re

dação dada pelo Art 89 do Decreto-lei n9 1.824, de 22 de dezembro de

19801 Art 79 e 12, parágrafo único, do Decreto-lei n9 1.901, de 22 de dezembro de 1981; Decreto n9 86.763, de 22 de dezembro de 1981, e con

tar mais de 30 anos de serviço.

Brasília, DF, 15 de m a r ç o

de 1984;-1639 da Independência e 969 da. República.

JOÃO FIGUEIREDO

Walter Pires

Presidência da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS RELAÇõES EXTERIORES.

Exposição de Motivos

(*) N9 49, de 08 de março de 1984. Afastamento do Pais do Embaixador Luiz FelipPe Teixeira Soares, do Major Weber Luis Kümmel e dos senhores Antônio Aureliano Sanches de Mendonça e Ronaldo Fonseca Paiva, no período de 18 a

22.03.84^, para acompanharem o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Re pública Doutor Antônio Aureliano Chaves de Mendonça, em visita oficial aos Estados- Unidos da Amériáa-" Aprovo_ Em 12-03.84. "

(*) Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial, Seção II,

de 14-3.-84.

Arras Do

MINISTRO GREVE DÓ GABINETE MILITAR

PORTARIAS SP/GM, DE 13 DE MARÇO DE 1984

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE MILITAR DA PRESI

DÊNCIA DA REPOBLICA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

dezembro de 1983, com a Gratificação pela Representação de Gabinete correspondente, acrescida de 90% (noventa por cento), na forma do dis posto no artigo 29, letra b do Decreto n9 75.333, de 30 de janeiro de 1975.

SEM BDA RUBEM CARLOS LUDWIG

ATOS DO MINISTRO CHEFE DO GABINETE CIVIL

PORTARIA SP/GC,'DE 14 DE MARÇO DE 1984

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESI

. -DA REPUBLICA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

DUCIA

N9 59 -Designar JOSÉ SONÇÃO DOS SANTOS, da Empresa de Proces semento de Dados da Previdência Social - DATAPREV; para exercer, a partir de 08 de março de 1984, a função de EXECUTANTE a que se refere a Tabela anexa ao Decreto n9 86.745, de 16 de dezembro de 1981, rea justada pelo Decreto n9 89.210, de 20 de dezembro de 1983, sendo erii conseqüência, incluído na lotação do Gabinete Civil da Presidência da República.

N960 -Dispensar da função que atualmente exerce, o servidor AMADOR EUSTAQUIO GONÇALVES MAGELA, do Ministério do Exército e de signá-lo para exercer, a partir de 19 de março de 1984, a função

ENCARREGADO, a que se refere a Tabela anexa ao Decreto n9 86.745, de 16 de dezembro de 1981, reajustada pelo Decreto n9 89.210, de 20 de dezembro de 1983-N9 61 - Dispensar da função que atualmente exerce, o servidor JOÃO BATISTA DE SOUSA FIGUEIRA, do Instituto

. Nacional de Assistência

Médica da Previdência Social - INAMPS e designá-lo para exercer, a partir de 19 de março de 1984, a função de AUXILIAR, a que se refere a Tabela anexa ao Decreto n9 86.745, de 16 de dezembro de 1981, rea justada pelo Decreto 09 89.210, de 20 de dezembro de 1983.

N9 62 - Dispensar, da função de ENCARREGADO, a partir de 19 de _março de 1984, JOCENIR MARIA MARTINS DA SILVA, do Tribunal de Con tas da União - TCU.

N9 63 - Dispensar da função que atualmente exerce, a servido ra MARIA DAS GRAÇAS ALENCAR, do Departamento Administrativo do Servi. ço Público - DASP e designá-la para exercer, a partir de 19 de' maroU de 1984, a função de ENCARREGADO, a que se refere a Tabela anexa ao Decreto n9 86.745, de 16 de dezembro-de 1981, reajustada pelo Decre to n9 89.210, de 20 de dezembro de 1983.

N9 64 -Dispensar da função que atualmente exerCe,

o servi

dor WALTER VIEIRA CHAVES, da Fundação Universidade de Brasília - FUT e designá-lo para exercer, a partir de 19 de março de 1984, a função de SUPERVISOR, a que se refere"a Tabela anexa ao Decreto n9 86.745, de 16 de dezembro de 1981, reajustada pelo Decreto n9 89.210, de 20 de dezembro de 1983.

LEITÃO DE ABREU

CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL

AFASTAMENTO DO PAIS

O Senhor Ministro de Estado Setretãrio-Geral do Conselho de Segurança Aacional, no uso da compétincia delegada pelo

Decreto n9 74.143; de 04 de junho de 1974, autorizou o afastamento do pais do servidor:

CARLOS IGNACIO ZAMITTI MAMMANA, por 17 (dezessete) dias, a

partir de 30.03.84 com 8nus limitado, a fim de participar, na

condição de conferencista convidade, da CREST School on Microfabrication, a ser realizada no Idinbui-gh Microfabricatiori Facility, da Universidade de fdinburgh, na Esc6cid.

ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS

Gabinete do- Ministro

2MARO DE 1984

PORTARIA N9 577. DI-SECT, DE 14 q-O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, usando da atribuição que lhe confere o item XV, do artigo 43„ Capitulo VIII do Regulamento do .Estado,Maior das Forças Armadas (Decreto n9 87,737, de 20 de outubro de 1982)-, resolve:

DISPENSAR o Capitão-de-MardGuerra- do Corpo da Armada . AAURI CIO COUTIAHO- DE CARVALHO, do Estado-Maior das Ferçás Armadas, por ter sido indicado para nova comissão.

Tenente-Brigadeiro-do-Ar MALDIR DE VASCONCELOS