Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 22 de Outubro de 2020

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RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria nº 940/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I – Desembargador Raul Zoratto Sanvicente, Vice-Corregedor Regional;

II – Desembargadora Beatriz Renck;

III – Juiz Auxiliar da Presidência, Adriano Santos Wilhelms (Coordenador);

IV – Juiz Auxiliar da Corregedoria, Leandro Krebs Gonçalves;

V – Juiz Titular de Vara do Trabalho, Ricardo Fioreze;

VI – Juíza Titular de Vara do Trabalho, Luciane Cardoso Barzotto;

VII – Juíza do Trabalho Substituta, Aline Veiga Borges;

VIII – Juíza do Trabalho Substituta, Ivanise Marilene Uhlig de Barros;

IX – servidor Adolfo Marques Pereira, Secretário-Geral da Presidência;

X – servidor João Henrique Carvalho de Lima Ribas, Diretor da Secretaria de Administração;

XI – servidor Bruno Rodrigues da Silva, indicado pela Secretaria de Gestão de Pessoas;

XII – servidor Lucas Pozatti, Assistente-Chefe do Escritório de Segurança da Informação, indicado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações;

XIII – servidor Gabriel Pereira Borges Fortes Neto, Diretor da Secretaria de Comunicação Social;

XIV - servidora Thais Helena Kramer Pereira, Secretária da Ouvidoria;

XV – servidora Beatriz de Felippe Reis.

Art. 2º Republique-se a Portaria nº 940/2020, com a alteração ora efetuada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ

Presidente do TRT da 4ª Região/RS

Anexos

Anexo 2: PORTARIA Nº 940-2020 -COMPILADA

PORTARIA Nº 3.968, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Portaria nº 2.568/2017, que dispõe sobre o funcionamento do Espaço Cultural do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a deliberação da Comissão de Cultura do TRT4 constante da ata da reunião ordinária realizada no dia 14.02.2020; CONSIDERANDO a Lei nº 9.610/1998, que regulamenta os direitos autorais, especialmente o que dispõem os seus artigos , , 22, 24, 27, 29, 30, 49, 78 e 79;

CONSIDERANDO a necessidade de resguardar legalmente o TRT4 em caso de utilização de imagens de artistas e de obras que venham a ser expostas no Espaço Cultural do Tribunal;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo PROAD nº 9995/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do artigo 4º da Portaria nº 2.568/2017, incluir os incisos I e II ao caput, transformar o seu parágrafo único em § 1º, dando-lhe nova redação, e acrescentar o § 2º ao referido artigo, com as seguintes redações:

Art. 4º Em contraprestação ao uso das instalações do Espaço Cultural, o expositor deverá:

I – doar uma obra ao acervo do TRT4, escolhida entre aquelas que se encontrem em exposição, a seu critério;

II – autorizar o uso, pelo TRT4, de imagens do artista e das obras expostas, mediante assinatura do Termo de Autorização constante do Anexo II desta Portaria.

§ 1º A obrigação prevista no inciso I do caput não se aplica às entidades sem fins lucrativos e às instituições públicas a que se refere o § 2º do artigo 2º desta Portaria.

§ 2º A autorização de que trata o inciso II do caput se dá a título gratuito, conferindo ao TRT4 o direito de reprodução e distribuição das imagens, em meio físico e/ou eletrônico, para utilização em material de cunho institucional, sem fins comerciais ou lucrativos.

Art. 2º Incluir o Anexo II a Portaria nº 2.568/2017, com a seguinte redação:

ANEXO II

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

Pelo presente Termo de Autorização, o (a) expositor (a) __________________________________________________, CPF nº _____________________________, residente e domiciliado (a) na Rua/Av. _____________________________, nº ____, complemento ___________, na cidade de _________________, Estado __________________, em contraprestação ao uso das instalações do Espaço Cultural do TRT4 no período de ___/___/_____ até ___/___/_____, AUTORIZA o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – TRT4 a utilizar imagens suas e das obras expostas no referido Espaço Cultural, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, contados da data do término da exposição. A presente autorização é concedida a título gratuito, nos termos do artigo 4º, inciso II e § 2º, da Portaria TRT4 nº 2.568/2017, conferindo ao TRT4 o direito de reprodução e distribuição das imagens supramencionadas, em meio físico e/ou eletrônico, para utilização em material de cunho institucional, sem fins comerciais ou lucrativos, nos termos em que dispõem os artigos , incisos IV e VI, , 29, incisos I e VI, 30, 49, 78 e 79 da Lei nº 9.610/1998.

Em observância ao disposto nos artigos 24, inciso II, e 27 da Lei nº 9.610/1998, as imagens que eventualmente venham a ser reproduzidas e/ou distribuídas pelo TRT4 mencionarão expressamente o nome ou pseudônimo do expositor, como sendo o autor da obra.

Porto Alegre, ___ de _______________ de ______.

________________________

Assinatura do Expositor

Art. 3º Republique-se a Portaria nº 2.568/2017, com as alterações ora promovidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.