Página 98 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 22 de Outubro de 2020

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existente no(a) reclamante e como a mesma está classificada perante a Classificação Internacional de Doenças - CID? b) A atividade exercida pelo(a) reclamante foi causa ou concausa para o surgimento ou agravamento da doença? c) A patologia possui nexo técnico epidemiológico (NTEP) com a atividade exercida pelo(a) reclamante no(a) reclamada, conforme a Lista B do Anexo II do Decreto 3.048/99? d) As doenças diagnosticadas reduziram parcial ou totalmente a capacidade laboral do(a) reclamante? e) O quadro do(a) reclamante é reversível? f) Qual o tratamento médico e o custo para reabilitação do(a) reclamante? g) Existe redução total ou parcial, e se parcial, quais as limitações do(a) reclamante para o exercício da atividade laboral? Prolatada a sentença, fica autorizada a expedição de alvará de levantamento dos honorários periciais ao(a) perito(a) independentemente de novo despacho.

Face à realização das perícias suspende-se a audiência, designando seu prosseguimento para 13/04/2021 às 08:05 ocasião em que deverão estar presentes as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como a oitiva das testemunhas arroladas, sob pena de dispensa. /ahm

MANAUS/AM, 22 de outubro de 2020.

DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA

Juiz(a) do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000203-64.2019.5.11.0001

AUTOR RUTH CLEIDE DA COSTA LIMA

ADVOGADO WILSON MOLINA PORTO(OAB: 805/AM)

RÉU VIACAO SAO PEDRO LTDA

ADVOGADO JOSE LOURENCO ACEDO PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO SAO PEDRO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 062e72b proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se o comprimento do parcelamento

MANAUS/AM, 22 de outubro de 2020.

DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA

Juiz(a) do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001289-70.2019.5.11.0001

AUTOR EVERTON LUCAS FAUSTINO DE SOUSA

ADVOGADO CRISTIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB: 10687/AM)

ADVOGADO MARIO JOSE PEREIRA JUNIOR(OAB: 3731/AM)

RÉU INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO(OAB: 222633/SP)

RÉU BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERTON LUCAS FAUSTINO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14fda64 proferida nos autos.

SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO I – RELATÓRIO INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. apresentou embargos à execução sob o argumento de que o direcionamento da execução não observou as formalidades processuais quanto à ordem de execução e esgotamento dos meios de localização de bens da reclamada e de seus sócios. O exequente apresentou contrarrazões postulando a improcedência do incidente.

Conclusos vieram os autos para decisão.

É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO

Conhecem-se dos embargos à execução, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade insculpidos no art. 884 da CLT, pelo que se passa ao exame do mérito.

Quanto à execução do crédito trabalhista faz-se necessário considerar que é fundamental que o Juízo diligencie nos limites da lei e de forma a tornar útil o fim processual que é a satisfação do crédito conforme o título judicial.

O embargante figura nos autos como devedor subsidiário cuja execução é de R$16.287,90, conforme cálculo de ID. 1e654ae. Sabe-se que somente após a comprovação de insolvência do devedor principal e insucesso quanto às tentativas de localização de bens deste, é que pode ser executado o responsável subsidiário (CPC, art. 786 - aplicado ao processo do trabalho por força dos arts. 769 e 889 da CLT).

Frisa-se, contudo, que a execução subsidiária não significa dizer