Página 900 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

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Processo 1000105-47.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Higor João Dorta - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - JOSÉ D’ARC SCHMIED LINTZ - Vistos. Providencie a zelosa serventia o desentranhamento da petição de fls. 568-572, visto que estranha aos autos. Tendo em vista a complexidade da matéria, as características peculiares da perícia e o grau de especialização exigido do profissional, acolho os esclarecimentos e sugestões prestados às fls. 573-576 e fixo os honorários periciais em R$1.110,00 (um mil e cento e dez reais), valor que corresponde a três vezes o valor máximo estipulado na Resolução nº 232 do CNJ, consoante permitido pelo seu art. , § 4º. Expeça-se ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reserva do valor arbitrado, posto que a prova pericial foi pleiteada pelo autor, que é beneficiário da justiça gratuita. Após a confirmação da reserva pelo Fundo de Assistência Judiciária, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo conclui-los no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: JULIA BERNARDES (OAB 424533/ SP), CAROLINNE LEME DE CASTILHO (OAB 405816/SP), CARLOS EDUARDO BISTÃO NASCIMENTO (OAB 262206/SP), DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB 403301/SP), DÉBORA CRISTIANE STAIGER (OAB 379631/SP), JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP), JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP)

Processo 1000113-24.2020.8.26.0296 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Neilza Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - JOSÉ D’ARC SCHMIED LINTZ - Vistos. Tendo em vista a complexidade da matéria, as características peculiares da perícia e o grau de especialização exigido do profissional, acolho os esclarecimentos e sugestões prestados às fls. 631-635 e fixo os honorários periciais em R$1.110,00 (um mil e cento e dez reais), valor que corresponde a três vezes o valor máximo estipulado na Resolução nº 232 do CNJ, consoante permitido pelo seu art. , § 4º. Expeça-se ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reserva do valor arbitrado, posto que a prova pericial foi pleiteada pela autora, que é beneficiária da justiça gratuita. Após a confirmação da reserva pelo Fundo de Assistência Judiciária, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: JULIA BERNARDES (OAB 424533/SP), CAROLINNE LEME DE CASTILHO (OAB 405816/SP), DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB 403301/SP), DÉBORA CRISTIANE STAIGER (OAB 379631/SP), JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP), JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP), CARLOS EDUARDO BISTÃO NASCIMENTO (OAB 262206/SP)

Processo 1000231-34.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) -Catarina Santa Pereira de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Designo audiência de instrução para o dia 24 de março de 2021, às 16h15, para a oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pela parte autora, observado o rol apresentado às fls. 95-96. Nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral número 284/2020, a audiência será realizada de forma virtual, em razão das restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19. Informem as partes e advogados um número de telefone celular e e-mail para que seja enviado previamente o link de acesso pela serventia deste juízo, inclusive das testemunhas arroladas, que, após o recebimento do link, deverão ser intimadas pelos próprios patronos para participar da audiência, por qualquer meio hábil. Se necessário, as partes deverão requerer a intimação judicial da testemunha para tal fim, com antecedência de até 15 dias da data da audiência. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/ CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual. No dia da audiência, todos os participantes (magistrado, partes e advogados) deverão acessar o link e ingressar na reunião, ficando a disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar um documento original de identificação para gravação. Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado. Em caso de dúvida quanto ao acesso à audiência, as partes, advogados ou testemunhas poderão entrar em contato com a escrevente responsável, Clarissa Tozzi, pelo telefone 19-992064426. Intime-se. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)

Processo 1000356-36.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Carlos Cuer - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Tendo em vista que já apresentado incidente de cumprimento de sentença (0001456-72.2020.8.26.0296), arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. -ADV: JULIA VICENTIN (OAB 346520/SP)

Processo 1000377-75.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Janice Alves dos Santos Sousa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira o interessado/exequente o que de direito, observando-se que o cumprimento de sentença de acordo com o PROV. 16/2016 deverá ser protocolada petição eletrônica com incidente de cumprimento de sentença.Decorridos 30 dias, este processo será arquivado definitivamente, Prov. 1789/2017 - ADV: REGIANE LACERDA KNEIPP (OAB 334694/SP)

Processo 1000433-74.2020.8.26.0296 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Elaine Malachias Bueno Cavenaghi - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - JOSÉ D’ARC SCHMIED LINTZ - Vistos. Tendo em vista a complexidade da matéria, as características peculiares da perícia e o grau de especialização exigido do profissional, acolho os esclarecimentos e sugestões prestados às fls. 614-618 e fixo os honorários periciais em R$1.110,00 (um mil e cento e dez reais), valor que corresponde a três vezes o valor máximo estipulado na Resolução nº 232 do CNJ, consoante permitido pelo seu art. , § 4º. Expeça-se ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reserva do valor arbitrado, posto que a prova pericial foi pleiteada pela autora, que é beneficiária da justiça gratuita. Após a confirmação da reserva pelo Fundo de Assistência Judiciária, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP), JULIA BERNARDES (OAB 424533/SP), DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB 403301/SP), JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP), DÉBORA CRISTIANE STAIGER (OAB 379631/SP), CAROLINNE LEME DE CASTILHO (OAB 405816/SP), CARLOS EDUARDO BISTÃO NASCIMENTO (OAB 262206/SP)

Processo 1000435-44.2020.8.26.0296 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Flavia Maschietto - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - JOSÉ D’ARC SCHMIED LINTZ - Vistos. Tendo em vista a complexidade da matéria, as características peculiares da perícia e o grau de especialização exigido do profissional, acolho os esclarecimentos e sugestões prestados às fls. 616-620 e fixo os honorários periciais em R$1.110,00 (um mil e cento e dez reais), valor que corresponde a três vezes o valor máximo estipulado na Resolução nº 232 do CNJ, consoante permitido pelo seu art. , § 4º. Expeça-se ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reserva do valor arbitrado, posto que a prova pericial foi pleiteada pela autora, que é beneficiária da justiça gratuita. Após a confirmação da reserva pelo Fundo de Assistência Judiciária, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO BISTÃO NASCIMENTO (OAB 262206/SP), JULIA BERNARDES (OAB 424533/SP), DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB 403301/SP), CAROLINNE LEME DE CASTILHO (OAB 405816/SP), DÉBORA CRISTIANE STAIGER (OAB 379631/SP), JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP), JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP)

Processo 1000440-66.2020.8.26.0296 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Marcia Aparecida Colombi - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Vistos. Recebo a emenda à inicial apresentada às fls. 505-525. Anote-se. Cite-se