Página 1167 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

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processuais sem prejuízo da manutenção das atividades. Portanto, indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita e determino que, no prazo de quinze dias, o exequente comprove o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. 2-Emende o exequente a petição inicial, no prazo de quinze dias previsto no artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, a fim de retificar o valor da causa, observado o disposto no artigo 292, §§ 1º e , do Código de Processo Civil, ante o que foi requerido a fls. 06, primeiro parágrafo. 3-Oportunamente, tornem conclusos. Int. Jundiaí, 19 de outubro de 2020. - ADV: CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP)

Processo 1015840-57.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ana Paula da Cunha -Vistos. 1-Dê-se ciência da certidão de fls. 280. 2-Determino que o sr. perito seja intimado para providenciar o agendamento da vistoria no local de trabalho do autor, nos termos da decisão de fls. 261, no prazo de cinco dias. Int. Jundiaí, 15 de outubro de 2020. - ADV: ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP)

Processo 1016147-74.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Valter Aparecido Gomes - Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, sobre o AR de fls. 145, devolvido negativo pelo motivo “mudou-se”. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)

Processo 1017741-55.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sonia Lopes da Luz - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, em virtude da isenção legal prevista no artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Entretanto, por força do princípio da causalidade a autora arcará com o pagamento dos honorários advocatícios, que, co fulcro no artigo 85, §§ 3º, I, e , III, do Código de Processo Civil, arbitro em 15% do valor atualizado da causa. A exigibilidade de tais verbas fica condicionada à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Jundiaí, 16 de outubro de 2020. -ADV: MILTON ALVES MACHADO JUNIOR (OAB 159986/SP)

Processo 1017773-60.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Celso Aparecido Pereira - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - Vistos. Ante o teor da certidão retro, reitere-se o ofício de fls. 416/417, devendo a serventia solicitar notificação de entrega e leitura do e-mail. Int. Jundiaí, 19 de outubro de 2020. -ADV: MARILENE MENDES DA SILVA BARROS (OAB 326746/SP), LEILA PEREIRA DE FREITAS (OAB 239568/SP), CELMA APARECIDA DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP)

Processo 1019133-30.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ronaldo Augusto Sebastiao - Nos termos da certidão de fls. 140, item 2, manifestese a exequente, no prazo de cinco dias, fornecendo endereço para citação do executado. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

Processo 1020063-14.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Henrique Mautschke - - Mirele Griesius Mautschke - Macerata Administração e Participação Ltda. - - Alphaville Jundiaí Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. 1-É desnecessária a intimação da parte contrária para se manifestar nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, porque esta decisão não ensejará modificação da decisão embargada. Os embargos de declaração de fls. 531/535 devem ser conhecidos porque são tempestivos, mas não merecem acolhimento, porque não há, na decisão de fls. 528/529, obscuridade a esclarecer, contradição a eliminar nem omissão a ser suprida, tampouco erro material a ser corrigido, nos termos do que dispõe o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil. Assim, e tendo em vista que os embargos de declaração não têm efeitos infringentes, o inconformismo dos autores, caso persista, deverá ser deduzido por meio da via recursal adequada. Destarte, rejeito os embargos de declaração. 2-O pedido formulado pelos autores a fls. 19, item i, corresponde, em última análise, à utilização do bem adquirido por eles, de modo que o proveito econômico indireto de tal pretensão equivale ao valor do próprio do imóvel. Portanto, o valor do imóvel previsto no contrato deve ser somado aos valores dos demais pedidos formulados pelos autores a fls. 19/20, itens “iv”, v, “vi” e “vii”. Diante disso, com fundamento no artigo 292, § 3º, do Código de Processo Civil e por medida de economia, determino a retificação do valor da causa para R$ 417.585,99; anote-se. Os autores deverão, no prazo fixado a fls. 528/529, item 3, complementar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Int. Jundiaí, 19 de outubro de 2020. - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), FÁBIO DE MELLO PELLICCIARI (OAB 156510/SP), CRISTINA TADDEI HERCULANO (OAB 276285/SP)

Processo 1021215-34.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria das Graças Araujo - Flavio Luis de Ataide Almeida e outros - Vistos. Ciente da certidão retro. Intime-se novamente o IMESC para, no prazo de trinta dias, informar a data e o horário designados para a realização da perícia, conforme já determinado a fls. 441/442. Int. Jundiaí, 19 de outubro de 2020. - ADV: FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP), VANESSA CÁSSIA DE CASTRO MORICONI (OAB 305921/SP), SINDY OLIVEIRA NOBRE SANTIAGO (OAB 175105/SP)

Processo 1022918-63.2019.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Conceição Maria dos Santos Machado -Imobiliária, Comercial e Administradora São Miguel Limitada - Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca do parecer do 2º Oficial de Registro de Imóveis a fls. 78/94. - ADV: ELVIO LUIZ FERNANDES (OAB 311090/SP)

Processo 1023146-38.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Campari do Brasil Ltda. -M.p.a.global-serv Em Mont de Tanq e Tubul Em Aço Inox Eireli - Vistos. Defiro a expedição de carta de citação em nome da sócia Maria Natalina Bruzon no endereço constante na ficha cadastral simplificada da Jucesp a fls. 135, nos termos da decisão de fls. 110/111. Int. Jundiaí, 19 de outubro de 2020. - ADV: ALESSANDRA DO LAGO (OAB 138081/SP)

Processo 1023434-25.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Luiz Meira - RCC CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO EIRELI ME - - Natura S/A - Vistos. Intime-se o perito judicial para prestar os esclarecimentos solicitados pelo autor a fls. 507/514 no prazo de quinze dias. Com a resposta, intimem-se as partes para que se manifestem, também no prazo de quinze dias. Int. Jundiaí, 16 de outubro de 2020. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOSE ROBERTO BARBOSA (OAB 80613/SP), RUY OCTAVIO ZANELATTI (OAB 223196/SP), IVAN FURLAN (OAB 222755/SP)

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI TERESA COSTA ORCATTI DA FONSECA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0653/2020