Página 2263 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

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Processo 1001014-65.2020.8.26.0595 - Divórcio Consensual - Dissolução - W.B.G.B. - - F.C.V.B. - Vistos. Providenciem os autores a juntada aos autos de suas três últimas declarações de imposto de renda e, em caso de isenção, a juntada da consulta de entrega das declarações, através do “site” da Receita Federal, mediante seu CPF, sob pena de indeferimento do benefício. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE JACINTHO (OAB 376772/SP)

Processo 1001074-72.2019.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Darci Aparecida Victorino -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos ao autor para: (X) apresentar, em 15 dias, contrarrazões à apelação do INSS. - ADV: ANA CARLA PENNA (OAB 267988/SP)

Processo 1001086-86.2019.8.26.0595 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Silva de Godoy - Francisco Alves de Godoi - Vistas dos autos aos interessados para: (X) cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: WAGNER ALVES DE OLIVEIRA (OAB 179474/SP)

Processo 1001194-18.2019.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Nadir Batista Santiago - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 15 dias, quanto aos cálculos apresentados pelo INSS. - ADV: MARIA CECÍLIA SILOTTO BEGHINI (OAB 213260/SP)

Processo 1001392-89.2018.8.26.0595 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Elias Antonio Jorge Nunes - Angelita Maria Inacio da Silva e outros - Vistos. Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando a sua pertinência. Intime-se. - ADV: ELIAS ANTONIO JORGE NUNES (OAB 39895/SP), ANA LUCIA DA COSTA TOPAN PADULA (OAB 152310/SP)

Processo 1001396-92.2019.8.26.0595 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Móvel -Hotelaria Pawa S.a. Administradora e Comercial - Ernando Araujo da Silva - Vistos. Fl. 59: arbitro os honorários do advogado do requerido (fl. 40), no valor máximo, relativo à presente ação, da Tabela de Honorários do vigente Convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Expeça-se a respectiva certidão. Após, arquivem os autos. Intime-se. - ADV: ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA (OAB 213042/SP), RODRIGO COVIELLO PADULA (OAB 136385/SP)

Processo 1001424-60.2019.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ana Lucia Pancini - Francieli da Silva Dantas - - Michel Jose Fernandes Bino - Vistos. Fl. 132: defiro; reiterem-se os ofícios, expedidos às fls. 111, 112 e 114, que ficarão à disposição da autora, no sítio eletrônico deste egrégio Tribunal, para impressão e encaminhamento, cujos respectivos protocolos nas destinatárias deverão ser comprovados em quinze (15) dias Intime-se. - ADV: GUSTAVO CANHASSI BACCIN (OAB 147219/SP), VILSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 264076/SP)

Processo 1001425-50.2016.8.26.0595 - Execução de Alimentos - Alimentos - P.H.R.L. - D.A.L. - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a (s) resposta (s) ao (s) ofício (s) juntado (s) aos autos, às fls. 273/274. - ADV: ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA (OAB 213042/SP), MARISA FILIPPI GALVÃO DE FRANÇA LOPES (OAB 224081/SP)

Processo 1001506-91.2019.8.26.0595 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.S.S.P. - - M.A.P. - R.A.P. - Vistos. Fls. 100: Ciência à requerente. Após, arquivem os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: LUÍS GUSTAVO DE FREITAS CARLOS (OAB 153738/SP)

Processo 1001529-37.2019.8.26.0595 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - L & R Motos Serra Negra Ltda - Hugo Alexandre Coelho Gervasio - - Prefeitura Municipal da Estancia Hidromineral de Serra Negra - Vistos. Nos termos do inciso V do artigo 77 do Código de Processo Civil, informe o procurador da embargante o atual e correto endereço desta, dentro do prazo de cinco (5) dias. Intime-se. - ADV: CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA (OAB 255084/SP), ÉRICO FRANCO (OAB 366854/SP), ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP)

Processo 1001572-71.2019.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - E.A.L. - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos ao autor para: (X) apresentar, em 15 dias, contrarrazões à apelação do INSS. - ADV: CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI (OAB 203584/SP)

Processo 1001607-31.2019.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.C.D. - L.R.D.B. e outro - Vistas dos autos ao autor para: (X) A autora deverá proceder ao agendamento através do site do TJSP para comparecer em cartório para assinar o Termo. Deverá constar no agendamento o número do processo e o motivo do comparecimento. A autora deverá comparecer no horário agendado munida de seus documentos e de comprovante do agendamento. - ADV: ANA LUCIA DA COSTA TOPAN PADULA (OAB 152310/SP)

Processo 1001643-73.2019.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Sebastiana de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos ao autor para: (X) apresentar, em 15 dias, contrarrazões à apelação do INSS. - ADV: ANA PAULA BATISTA TAVARES (OAB 419833/SP)

Processo 1001653-54.2018.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Angela Maria Aparecida Vasconcelos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 15 dias, quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, bem como tomar ciência quanto ao ofício informando a implantação do benefício. - ADV: MARIA CECÍLIA SILOTTO BEGHINI (OAB 213260/SP)

Processo 1001729-49.2016.8.26.0595 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.A.L.B. - -K.S.L.B. - S.A.P.B. - Vistos. Tendo em vista que a parte exequente não deu andamento ao feito, aguarde-se provocação no arquivo. Passará a correr o prazo da prescrição intercorrente a partir da data em que o autor completar a maioridade, devendo ser intimado pessoalmente no início do prazo, que se consumará em 02 anos artigo 206, § 2 º, do Código Civil. Nos termos do Recurso Especial 1.340.553-RS (Superior Tribunal de Justiça, Relator Ministro Mauro Campbell Marques. Data do julgamento 12.09.2018), em interpretação analógica/extensiva, o prazo da prescrição intercorrente não se interromperá ou suspenderá em razão do pedido e realização de diligências na busca de bens penhoráveis, voltando a correr apenas na hipótese de diligência frutífera, caso em que retroagirá a data do protocolo do pedido que originou a penhora. Providencie a anotação do prazo da prescrição intercorrente: 2 anos após a data em que o autor completar 18 anos. Int. - ADV: JOSE EDUARDO SILVEIRA RIBEIRO (OAB 12514/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), ÉRICO FRANCO (OAB 366854/SP)

Processo 1500706-74.2017.8.26.0595 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA -Marinus Luyten Junior - Certifico e dou fé que, verificando os autos para encaminhamento ao arquivo, constatei que o réu não procedeu ao recolhimento da taxa da OAB referente ao instrumento procuratório de fls 63, assim, pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao réu para: (x) regularizar, em 15 dias, a sua representação pocessual, procedendo ao recolhimento da competente taxa da OAB referente ao instrumento procuratório de fls 63. - ADV: MAYRA COLANTÔNIO DE SOUZA LATORRE (OAB 383993/SP)

Processo 1501096-44.2017.8.26.0595 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA -Marcelo Oliveira - Vistos. Manifeste-se a exequente, em trinta (30) dias, informando se o parcelamento do débito encontra-se em andamento, bem como quantas são as parcelas, juntando o documento respectivo, sob pena de, o silêncio, ser considerado

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