Página 256 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Outubro de 2020

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 3 meses
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Proc. 0003641-12.2019.8.19.0006 - APARECIDA DE JESUS MACHADO (Adv (s). Dr (a). ERLON MARCOS DE SOUZA (OAB/RJ-168906) X FM COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv (s). Dr (a). VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI (OAB/RJ-175632) Mandado de pagamento físico disponível.

Proc. 0003703-52.2019.8.19.0006 - JOANA QUEIROZ ROSA DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). RODRIGO ALFENA DE SOUZA (OAB/RJ-174611) X AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929), Dr (a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Cumpra-se Venerável Acordão.

Proc. 0003746-86.2019.8.19.0006 - SHIRLEY FERREIRA GUEDES (Adv (s). Dr (a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (OAB/RJ-138538) X ANA MARIA ARNOLDI DIAS DE SOUSA (Adv (s). Dr (a). GRACIETE PETRONI LIMA (OAB/SP-104469) Despacho: Considerando-se o que dispõe o 'caput' do artigo 272 do NCPC e que as intimações são preferencialmente realizadas por meio eletrônico nos processos eletrônicos, bem como o teor da certidão de fl.198, não há como ser acolhida a pretensão da parte ré. Intimem-se.

Proc. 0003761-55.2019.8.19.0006 - GUSTAVO PIASSA BARRETO (Adv (s). Dr (a). THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA (OAB/RJ-150660) X ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). FABIO RIVELLI (OAB/RJ-168434), Dr (a). RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB/RJ-161295), Dr (a). JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB/RJ-165506), Dr (a). DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB/PE-033668) Mandado de pagamento disponível no sistema.

Proc. 0004246-21.2020.8.19.0006 - WESLEY BRAGA ALVEZ (Adv (s). Dr (a). LENI MARQUES (OAB/RJ-064254) X BANCO J. SAFRA

Decisão: ...s requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano. Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos, referentes ao contrato de empréstimo impugnado nesta demanda, até provimento final, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por desconto em desacordo. Intimem-se.

Proc. 0004246-21.2020.8.19.0006 - WESLEY BRAGA ALVEZ (Adv (s). Dr (a). LENI MARQUES (OAB/RJ-064254) X BANCO J. SAFRA AC DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2020, ÀS 15H A SER REALIZADA NA PLATAFORMA CISCO WEBEX. FORNEÇAM AS PARTES SEUS TELEFONES E E-MAILS.

Proc. 0004701-20.2019.8.19.0006 - FRANTHESCA VICTORIA ALMEIDA GUIMARÃES (Adv (s). Dr (a). GABRIELE DE SOUZA MOREIRA GERVASIO MACHADO (OAB/RJ-196699) X SUPERMERCADO VENTURÃO (Adv (s). Dr (a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-103933) Decisão: Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio SISBAJUD, conforme telas anexas, esclareça o exequente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, valendo o silêncio como tal, tudo sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.Sem prejuízo, intime-se o Executado para querendo opor embargos/impugnação no prazo legal.

Proc. 0004786-06.2019.8.19.0006 - ORLANDO JOÃO ANDRADE PIMENTEL (Adv (s). Dr (a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (OAB/RJ-117232) X BANCO DO BRASIL (Adv (s). Dr (a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A) Despacho: Ao autor sobre fls. 197 e seguintes, no prazo de cinco dias.

Proc. 0004963-09.2015.8.19.0006 - ROSIMERI DE OLIVEIRA BRITES (Adv (s). Dr (a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (OAB/RJ-138538) X BANCO SANTANDER S/A (Adv (s). Dr (a). HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP-221386), Dr (a). HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/RJ-164385), Dr (a). FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB/SP-434149) Sentença: ... como inclusive restou destacado à fl.109 dos autos eletrônicos.Observe-se ainda que a multa foi fixada de forma mensal, bem como não foi capaz de incutir no embargante o zelo pelo cumprimento do julgado, embora decorridos aproximados cinco anos da prolação da ordem judicial. Portanto, não há que se falar em ausência de razoabilidade ou de proporcionalidade.Por fim, destaca-se que o NCPC, no artigo 537, § 1º deixou claro que o Magistrado poderá alterar a multa vincenda, o que não é o caso deste feito que revela multa vencida.Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução.P.I.Sem custas, sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, venha o depósito no importe de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa do artigo 523, § 1º do CPC. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, atendidas as cautelas de praxe.Após, nada mais havendo, arquive-se com baixa.

Proc. 0005337-83.2019.8.19.0006 - JOÃO PAULO HOLZWARTH DA ROCHA (Adv (s). Dr (a). PAOLA MARINE PEREIRA DE PAULA (OAB/RJ-164356) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv (s). Dr (a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D), Dr (a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB/RJ-002437A) Cumpra-se Venerável Acordão.

Proc. 0005736-15.2019.8.19.0006 - MARCIA BEATRIZ DE SOUZA ANDRÉ X BANCO BRADESCARD S A E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ESTER KLAJMAN (OAB/RJ-083098), Dr (a). ELENA FROIMTCHUK (OAB/RJ-106869) Despacho: Renove-se a intimação, por mandado a ser cumprido por OJA.

Proc. 0005804-62.2019.8.19.0006 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-132589), Dr (a). CHRISTIANNE MONTEIRO MARCHI (OAB/RJ-216979) X EDITORA ABRIL S/A (Adv (s). Dr (a). IAN BARBOSA SANTOS (OAB/RJ-140476) Sentença: Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada.