Página 23 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2020

Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 11 meses
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Artigo 2º – O Diretor de Escola Roberto de Oliveira Alves, RG 29.926.643-6, será o presidente da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho da Unidade Escolar.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 22-10-2020

Dispõe sobre alteração da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho da Unidade Escolar

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de Registro altera a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho da Unidade Escolar da EE Antonio Duarte de Castro, jurisdicionada à Diretoria de Ensino Região de Registro.

Artigo 1º – A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho da Unidade Escolar – EE Antonio Duarte de Castro, jurisdicionada à Diretoria de Ensino Região de Registro, passa a ser constituída a partir desta data, pelos seguintes membros: José Miranda, RG 16.167.016 (Diretor de Escola); Leandro Mariano Rosa, RG 47.182.081-7 PEB II (titular de cargo), e Adriana de Lima Ferreira Esteves, RG 24.410.823-7, PEB II (titular de cargo).

Artigo 2º – O Diretor de Escola Jose Miranda, RG 16.167.016, será o presidente da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho da Unidade Escolar.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 22-10-2020

Dispõe sobre autorização de instalação de estabelecimento de ensino, em forma de extensão

A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino -Região de São Carlos, conforme o Decreto 64.187/19 e a Resolução SE 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016, Resolução SE 51/2017 e demais normas vigentes, à vista do Processo Nº SEDUC – CAP – 2020/115104-A, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizado o uso do prédio escolar localizado à Rua Campos Salles 2092, Bairro Vila Elizabeth, Município de São Carlos/SP, em forma de extensão do Instituto Educacional São Carlos de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Colégio Objetivo Jr - Unidade I, localizado à Rua Campos Salles, 2029, Bairro Vila Elizabeth, Município de São Carlos/SP, mantido pela Sociedade Educacional Campos Salles S/C LTDA, CNPJ 05.422.489/0001-03, com atendimento da Educação Infantil, em período integral.

Artigo 2º - O Instituto Educacional São Carlos de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Colégio Objetivo Jr - Unidade I, localizado à Rua Campos Salles 2092, Bairro Vila Elizabeth, Município de São Carlos/SP, atenderá nesse prédio escolar a educação Infantil, em período integral.

Artigo 3º - A Diretoria de Ensino - Região de São Carlos, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 22-10-2020

Dispõe sobre Aprovação da Alteração do Regimento Escolar

A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino -Região de São Carlos, conforme Decreto 64.187/2019 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 09/97, Deliberação CEE 138/2016, Deliberação CEE 144/2016, Deliberação CEE 166/2019, e demais normas vigentes, à vista do Processo SEDUC – CAP – 2020/115104-A e do parecer conclusivo da Supervisão de Ensino responsável pela análise da documentação, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovada a alteração do Regimento Escolar das Unidades I e II, do Instituto Educacional São Carlos de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Colégio Objetivo Jr, Unidade I - localizada à Rua Campos Salles, 2029/2092, Bairro Vila Elizabeth, Município de São Carlos/SP e a Unidade II, localizado a Rua Jesuíno de Arruda, 2566, São Carlos/SP, mantido pela Sociedade Educacional Campos Salles S/C LTDA, CNPJ 05.422.489/0001-03, com os cursos de Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano).

Artigo 2º - A Diretoria de Ensino - Região de São Carlos, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01-01-2021.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO

JOAQUIM DA BARRA

Comunicado

Ata de Registro de Preço 01/2020

Processo 1605079/2019 – Pregão 04/2019

Contratante: Diretoria de Ensino – Região de São Joaquim da Barra

Detentora do Registro: Natália Transportes e Turismo Ltda. – EPP – CNPJ 57.690.901/0001-70

Com fundamento no artigo 5º, inciso XI, do Decreto Estadual 63.722/2018, publicamos a atualização trimestral de preços, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte mediante fretamento, em caráter eventual, onde ficam registrados os seguintes preços:

Lotes:

I: ônibus, convencional, versão com ar condicionado, com capacidade mínima de 44 (quarenta e quatro) passageiros sentados. Valor por viagem R$ 148,90 e valor do km: R$ 4,19

II: ônibus, versão com ar condicionado com capacidade mínima de 24 (vinte e quatro) passageiros sentados. Valor por viagem R$ 222,50 e valor do km: R$ 5,50

Vigência: 10-02-2020 a 11-02-2021.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 22-10-2020

A Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto 47685 de 28.2.2003 e na Resolução SE 23 de 20.4.2013, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizada a Sra. MARIA NERCI SANTOS ROCHA, RG 9.151.533-6, Servidora Municipal a ocupar as dependências da zeladoria da ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ÁUREA DE OLIVEIRA, no município de Bady Bassit/SP, conforme Termo de Autorização de Uso que integra o SEDUC – PRC 2020/46217 e observadas as disposições da Resolução SE 23/2013, em especial o artigo 11 da citada Resolução.

Artigo 2º - As responsabilidades do ocupante da zeladoria estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente assinado pelo compromitente, pelo diretor da escola e pelo dirigente de ensino.

Artigo 3º - A presente autorização conta com validade por dois anos.

Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 22-10-2020

A Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto 47685 de 28.2.2003 e na Resolução SE 23 de 20.4.2013, expede a presente portaria.

Artigo 1º - Fica autorizada a Sra. FRANCISCA APARECIDA DA SILVA, RG 15.659.693, Agente de Organização Escolar, a ocupar as dependências da zeladoria da ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ALZIRA VALLE ROLEMBERG, no município de São José do Rio Preto/SP, conforme Termo de Autorização de Uso que integra o Processo SEDUC – PRC 2020/47665 e observadas as disposições da Resolução SE 23/2013, em especial o artigo 11 da citada Resolução.

Artigo 2º - As responsabilidades do ocupante da zeladoria estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente assinado pelo compromitente, pelo diretor da escola e pelo dirigente de ensino.

Artigo 3º - A presente autorização conta com validade por dois anos.

Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE

SERTÃOZINHO

Comunicado

Comunicamos que fica sem efeito a publicação de 12-09-2020, Executivo I, página 26, Extrato de Aditamento ao Termo de Colaboração do Processo 0041/2018, publicada pela Diretoria de Ensino Região de Sertãozinho.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SOROCABA

Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 22-10-2020

Declarando , nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II do artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual 10.403 de 06-07-1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por Gustavo Mendes Guimarães, RG.: 60801891-0/SP, nascido aos 21-11-2001, natural de São Paulo/ SP, mediante estudos realizados em "Weyauwega Fremont High School", em "Weyauwega", País - Estados Unidos da America, no período de agosto/2019 a março/2020, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de Conclusão do Ensino Médio. (95)

Declarando , nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II do artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual 10.403 de 06-07-1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por Giovana Biasoto de Mattos Santiago, RG.: 54996497-6/SP, nascida aos 08-04-2002, natural de Sorocaba/SP, mediante estudos realizados em "Lycée André Malraux", em "Gaillon", País - França, no período de setembro/2019 a maio/2020, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de Conclusão do Ensino Médio. (94)

Declarando , nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II do artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual 10.403 de 06-07-1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por Lucas Sipeli Tada, RG.: 54776449-2/SP, nascido aos 16-04-2001, natural de São Paulo/ SP, mediante estudos realizados em "McNair Secondary School", em "Richmond", País - Canadá, no período de setembro/2018 a junho/2019, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de Conclusão do Ensino Médio. (93)

Declarando , nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II do artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual 10.403 de 06-07-1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por Anna Luisa Garcia Ruiz, RG.: 53912791-7/SP, nascida aos 02-05-2002, natural de Sorocaba/ SP, mediante estudos realizados em "Germantown Jr/Sr High School", na cidade de "Germantown", País - Estados Unidos da America, no período de setembro/2019 a junho/2020, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de Conclusão do Ensino Médio. (92)

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUMARÉ

Portaria do Dirigente, de 22-10-2020

O Dirigente de Ensino, com fundamento no Decreto 47685 de 28.2.2003 e na Resolução SE 23 de 20.4.2013, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - A partir de 13-09-2019, fica revogada a autorização de ocupação das dependências da zeladoria da EE Professora Hedy Madalena Bocchi, Município de Hortolândia pelo Senhor Edimilson da Silva Lisboa, RG 32.395.356-6-SP cargo/ função Soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo- 48º BPM/I- 3ª Cia/PM, de acordo com o inciso I do artigo 11 da citada resolução.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria publicada no D.O. de 22-02-2018.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TAUBATÉ

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 22-10-2020

Homologando , à vista do Parecer do Supervisor de Ensino, o Plano de Gestão-Quadriênio 2019-2022 da Unidade Escolar jurisdicionada nesta Diretoria de Ensino.

Taubaté – Particular - Colégio Tableau.

À vista do Parecer do Supervisor de Ensino, os anexos ao Plano de Gestão das Unidades Escolares jurisdicionada nesta Diretoria de Ensino.

Caçapava – EE Profª Maria Aparecida França Barbosa de Araujo/2020.

Redenção da Serra – EE Coronel Queiroz/2020.

São Luiz do Paraitinga – EMEIEF Profª Maria Vitoria de Campos Azevedo/2017.

Taubaté – EE Engº Urbano Alves de Souza Pereira/2018. Taubaté – Particular – EEI Pica Pau e Ápice Ensino Fundamental/2020.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE

VOTORANTIM

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 22-10-2020

Certificando, com fundamento no disposto da Lei Federal 9.394/96, artigo 23 e 24, Deliberação CEE 17/80, Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, que os estudos feitos no Colégio Loyola Gumilla–Puerto Ordaz/Venezuela por MERCEDES LUCIA GONZALEZ GARBAN RNM.V18455-G E CPF-243119038-20, filha de Tomaz Gonzalez Hernendez e de Mercedes Garban Gonzalez, nascida em 01-03-1977, são equivalentes aos cumpridos no Sistema Estadual de Ensino, em nível de Conclusão do Ensino Médio, para fins de prosseguimento de estudos.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE

VOTUPORANGA

Extrato de Contrato

Contrato: 014/20

Processo: SEDUC-PRC-2020/44926

Objeto: Serviços de manutenção e conservação de cobertura - reforma de telhado na Sede da Diretoria de Ensino - Região de Votuporanga, com fornecimento de todo material necessário.

Contratante: Diretoria de Ensino – Região de Votuporanga, CNPJ 46.384.111/0128-22

Contratada: BENEDITO FERREIRA BARBOSA ME, CNPJ 65.582.835/0001-42

Modalidade: Dispensa de Licitação.

Valor do Contrato: R$ 30.962,00

Data da Assinatura: 22-10-2020

Programa de Trabalho: 12.122.0815.6178.0000

Fonte de Recursos: 003.001.051

Natureza da Despesa: 33903979

Vigência: 22-10-2020 a 30/11/220.

Saúde

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Chefe de Gabinete, de 22-10-2020

Interessado: CAISM Da Agua Funda

Assunto: Aplicação de Sanções Administrativa Impedimento de Licitar e Contratada

Número de referência: Memo GAPMAC 013/2020 e Protocolo e-Sanções: 090170.2020.03009

SES-DES-2020/208003-A

Os elementos carreados aos autos deste processo denotam que a empresa DUNBAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.649.411/0001-54, descumpriu obrigação decorrente do Edital da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico 20/2015, do qual foi extraído o Contrato 06/2015, celebrado com o Estado de São Paulo por intermédio do CAISM da Água Funda "Dr. David Capistrano da Costa Filho" da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

A conduta da empresa acarretou para a Administração o dever de imputar-lhe a punição prevista no art. da Lei federal 10.520/2002, que, inequivocamente, também estava prevista no Edital.

A mencionada lei assim dispõe:

"Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais."

Em decorrência, foi instaurado o processo punitivo, visando à aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado de São Paulo, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fulcro no disposto no art. da Lei Federal 10.520/2002, observado o disposto no Decreto estadual 61.751, de 23-12-2015, que instituiu, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas, denominado e-Sanções.

Transcorrido o prazo regulamentar para contestação em face da decisão supramencionada, a referida empresa dentro do prazo ora fixado, se manteve inerte, caracterizando a presunção de aceitação da penalidade. Assim pelos transtornos decorrentes da conduta da empresa contratada, a Dirigente da unidade concluiu às fls. 137 pelo cabimento de aplicação da penalidade de impedimento de contratar e licitar com a Administração, pelo período de 02 (dois) anos, sendo esta decisão corroborada pelo Coordenador da Coordenadoria de Serviços de Saúde, conforme manifestações acostadas sob fls. 144/159.

Nesse contexto, com fundamento no art. da Lei 10.520/2002, c/c art. 15 da Resolução CEGP-10/2002, e nos termos do § 1º do art. do Decreto 48.999/2004, c/c art. 1º da Resolução SS-90, de 25-10-2004, fica mantida a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo prazo de 02 (dois) anos, aplicada à empresa DUNBAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI, inscrita no CNPJ/ MF sob 13.649.411/0001-54 em razão de irregularidade de natureza grave praticada, consistente no descumprimento das condições estipuladas no Edital da licitação, modalidade Pregão Eletrônico, que originou o Contrato 06/2015, celebrado com o Estado de São Paulo por intermédio do CAISM da Água Funda "Dr. David Capistrano da Costa Filho" da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE

Deliberacao de 22-10-2020

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo atualiza e aprova a composição dos membros titulares e suplentes da Câmara Técnica – CT e Comissão Intergestores Bipartite – CIB, do Estado de São Paulo, conforme Anexo I e Anexo II.

Anexo I

Comissão Intergestores Bipartite – CIB

Titulares SES

Jeancarlo Gorinchteyn Secretário Estadual da Saúde de São Paulo

Silvany Lemes Cruvinel Portas Coordenadora da CPS

Osmar Mikio Moriwaki Coordenador da CRS

Magali Vicente Proença Assistente de Coordenação da CSS

Danilo Cesar Fiore Coordenador da CGCSS

Alexandra Mariano Fidêncio Coordenadora da CAF

Regiane A. Cardoso de Paula Coordenadora da CCD

Titulares Cosems/SP

Geraldo Reple Sobrinho Presidente do Cosems/SP e SMS São

Bernardo do Campo

Carmem Sílvia Guariente SMS Araçatuba

Adriana Martins de Paula SMS Guararema

Raquel Zaicaner SMS Taboão da Serra

Maria Dalva Amim dos Santos SMS Embu Guaçu

Tiago Texera SMS Jundiaí

Edson Aparecido dos Santos SMS São Paulo

Suplentes SES

Carlos Alberto de Castro Soares Coordenador da CCTIES e Assessor

Especial de Gabinete

Monica Aparecida Marcondes Cecílio Assistente da Coordenação – CPS

Nelson Yatsuda Diretor Técnico III – CRS

Vânia Soares de Azevedo Tardelli Diretora do DRS Grande São Paulo – DRS I

Mirella Povinelli Diretora do DRS de Campinas – DRS VII

Karina de Oliveira Fatel Martins Diretora Técnica de Saúde III – CAF

Eliana de Fátima Paulo Diretor Técnico GPA – CCD

Suplentes Cosems/SP

Maristela Siqueira Macedo de Paula Santos SMS Guaratinguetá

Ronaldo Carlos Gonçalves Junior SMS Catanduva

Elaine Cristina Toni Xavier SMS Lucianópolis

Cristiane Bomfim de Lima Gomes SMS Paraguaçu Paulista

Márcia Cristina Fernandes Prado Reina SMS Votuporanga

Luciana Aparecida Nazar Arantes SMS Batatais

Edjane Maria Torreão Brito Secretária Adjunta da SMS São Paulo

Anexo II

Câmara Técnica – CT/CIB

Titulares SES

Silvany Lemes Cruvinel Portas Coordenadora da CPS

Arnaldo Sala Coordenador da Atenção Básica – Ab/CRS

Karina de Oliveira Fatel Martins Diretora Técnica de Saúde III – CAF

Nelson Yatsuda Diretor Técnico III – CRS

Marisa Curi Salle Diretora Técnica – CGOF

Eliana de Fátima Paulo Diretor Técnico GPA – CCD

Titulares Cosems

Adriana Martins de Paula SMS Guararema

Maria Dalva Amim dos Santos SMS Embu Guaçu

Raquel Zaicaner SMS Taboão da Serra

Aparecida Linhares Pimenta Secretária Executiva do Cosems/SP

Lidia Tobias Silveira Assessora Técnica do Cosems/SP

Marcia Marinho Tubone Assessora Técnica do Cosems/SP

Suplentes SES

Monica Aparecida Marcondes Cecílio Assistente da Coordenação – CPS

Sandra Montagna Barelli Diretora Técnica Atenção Básica – CRS

Adriane Lopes de Medeiros Simone Diretora Técnica de Saúde II – CAF

Paula Kohmi Tanaka Diretora Técnica III – CRS

Carolina Lopes Zanatta Assistente Técnico III – CPS

Elisa Azevedo Diretor Técnico de Saúde GPA – CCD

Suplentes Cosems/SP

Clara Alice Franco de Almeida Carvalho SMS Mogi Guaçu

Wander Roberto Boneli SMS Descalvado

Ricardo Conti Barbeiro SMS Lençóis Paulista

Elaine Maria Giannotti Assessora Técnica do Cosems/SP

Dirce Cruz Marques Assessora Técnica do Cosems/SP

Edmir Peralta Rollemberg Albuquerque Assessor Técnico da SMS São Paulo

(Deliberação CIB-87/2020)

COORDENADORIA DE CONTROLE DE

DOENÇAS

Despachos do Coordenador, de 22-10-2020

SES-PRC- 2020/43218.

Interessado: VANDUIR ALVES DOS SANTOS.

A vista da justificativa apresentada e com fundamento no Decreto 48.292/2003 e Resolucao SS-78, de 18-07-2012, Autorizo em caráter excepcional; a concessão de diárias em quantia superior a 50% e até 01 (uma) vez a retribuição mensal, acrescida quando for o caso, dos percentuais estabelecidos de acordo com o deslocamento ocorrido ao servidor abaixo qualificado, prestando serviços no Núcleo de Apoio às Operações Regionais de Franca, para o exercício de 2020, de acordo com a solicitação da autoridade competente.

1. Vanduir Alves dos Santos, RG. 23.980.853-8, Oficial Operacional, Efetivo.

2. Localidade de provável deslocamento: Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Sales Oliveira, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista, Ribeirão Preto, São Paulo.

3. Motivo do deslocamento: atender demandas dos Grupos de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, e do NAOR; transportar material para exames de diagnóstico de doenças e notificações, inclusive covid 19 – Instituto Adolfo Lutz-São Paulo – Hospital das Clínicas - Ribeirão Preto; conduzir técnicos para fiscalização álcool e tabaco aos 22 municípios abrangidos pela região, retiradas de DN e DO. (Despacho 1463/2020 - GC/CCD)

Despacho do Coordenador, de 22-10-2020

Interessado: Centro de Referência e Treinamento DST/Aids. SES-PRC-2019/23005.

Assunto: Aquisição de insumos de laboratório - KIT IMUNOCROMATOGRAFICO DE IDENTIFICAÇÃO PARA COMPLEXO

M tuberculosis.

Despacho 1.458/2020 - GC/CCD

Ratifico a “Inexigibilidade de Licitação” nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com o mesmo artigo da Lei Estadual 6.544/89 e suas alterações posteriores, de acordo com ato de fls. 102, que declarou a “Inexigibilidade de Licitação”, com fundamento no Inciso I do artigo 25 dos já citados diplomas legais, para aquisição de insumos de laboratório - KIT IMUNOCROMATOGRAFICO DE IDENTIFICAÇÃO PARA COMPLEXO M tuberculosis, a favor da empresa ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A, no valor de R$ 4.875,00.

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

Despacho do Diretor Técnico de Departamento de Saúde, de 22-10-2020

Convite Eletrônico: 074/2020

Diante dos elementos de instrução dos autos, e considerando a Ata de Encerramento da Sessão Pública do Convite Eletrônico 074/2020, Processo nº SES-PRC-2020/34462 - Oferta de Compra 090177000012020OC00197, que trata de Aquisição de Painéis Eletrônicos G5 para Cabines Veco, homologo o presente certame, respeitando o critério de menor preço, nos termos do Artigo 38 da Lei Federal 8.666/1993, c/c Inciso X do Artigo 4º do Decreto Estadual 61.363/2015, Parágrafo Único do Artigo 2º do Decreto Estadual 31.138/1990 e Artigo 1º da Resolução 38/2016, e autorizo a despesa, no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual 233/1970, adjudicando o item à respectiva empresa, na seguinte conformidade:

- Item 01, atribuído à empresa CONTROLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS E EQUIPAMENTOS EIRELI, no valor total de R$ 44.850,00.

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GRUPO DE VIGILÂNCIA I A VI - CAPITAL

Despacho do Diretor, de 22-10-2020

A Diretoria Técnica da GVS - 1 da Capital comunica as empresas abaixo que os protocolos referentes a Laudo Técnico de Avaliação – LTA encontram-se disponíveis para retirada:

Protocolo: SES-PRC.: 2020/35006 – (04172/2020) - Processo: 001/0711/000564/2020 – RAZÃO SOCIAL: ARCOMED DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA – CNPJ: 27.361.569/0001-39 – END.: RUA CABINARI, 437 - VILA FORMOSA – SP – CEP: 03364-050 - LTA: 7927/2020.

Protocolo: SES-EXP: 2020/23748 – (02622/2020) - PROC: 001/0711/000468/2020 –RAZÃO SOCIAL: HOSPITAL AVICCENA S/A – CNPJ: 72.775.745/0001-33-END.: RUA PADRE ADELINO, 901 – QUARTA PARADA – SP – CEP: 03303-000 – LTA: 7944/2020.

Protocolo: SES-EXP: 2020/38238 – (04648/2020) - PROC: 001/0711/000652/2020 – RAZÃO SOCIAL: GRUPO ITASA LIFE LTDA – CNPJ: 52.843.158/0001-27-END.: RUA JOSE OITICICA FILHO, 123 – ITAQUERA – SP – CEP: 08210-110 – LTA: 7942/2020.

Protocolo: SES-EXP: 2020/39387 – (04842/2020) - PROC: 001/0711/000679/2020 – RAZÃO SOCIAL: MURANO COLORS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA – CNPJ: 36.808.034/0001-54-END.: RUA PETROBRAS, 224 – VILA ANTONIETA – SP – CEP: 03474-060 – LTA: 7938/2020.

Protocolo: SES-EXP: 2020/39406 – (04848/2020) - PROC: 001/0711/000681/2020 - RAZÃO SOCIAL: ODONTOLOGICA SERVIÇOS MEDICOS – CNPJ: 00.856.925/0001-39-END.: RUA DR VEIGA FILHO, 350 – 2º ANDAR – CJ 201 A 210 – HIGIENOPOLIS – SP – CEP: 01229-001 – LTA: 7942/2020.

A Diretoria Técnica da GVS - 1 da Capital indefere o Protocolo 1501988/2020 de 27-07-2020, tendo em vista o prazo transcorrido para apresentação de recurso de indeferimento, conforme Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 51, de 06-10-2011, prazo de atendimento estipulado e de 1 ano. O interssado deverá entrar com nova solicitação.

Protocolo: 007912/2016 – N01 - PROC:

001/0711/000808/20016 – RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVÁRIO – HOSPITAL SANTA VIRGINIA – CNPJ: 18.180.008/0001-42-END.: AV. CELSO GARCIA, 2294 – BELEM – SP – CEP: 03014-000 – LTA: 7249/2018.

Despacho do Diretor Técnico I, de 22-10-2020

Lavratura de Auto de Infração – AIF 028768 De 13-10-2020 AIP 026971 De Interdição Cautelar de Equipamento TRM 013510 Interdição de Equipamento Poço 01 E AIP 027586 Interdição Cautelar de Equipamento TRM 016231 Interdição de Equipamento Poço 02.

Empresa: Gerhosp Serviços Hospitalares Ltda – Hospital Santa Clara

CNPJ 20.973.216/0001-40

Atividade: Hospitalar

Estabelecida À Rua Joaquim Marra, 138 – Cep 03514-000 – Vila Matilde – São Paulo – Sp.