Página 25 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 23 de Outubro de 2020

Diário Oficial do Estado de Goiás
há 4 meses
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Portaria 184/2020 - SECULT

O Secretário de Estado de Cultura de Goiás, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº 9.063, de 04 de outubro de 2017 e do Decreto Estadual nº 9.279, de 30 de julho de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Art. 1º - Designar os servidores elencados nos incisos seguintes para compor a Comissão Permanente de Inventário e Avaliação dos Bens Móveis da Secretaria de Estado de Cultura - SECULT, sob a presidência do primeiro, objetivando a gestão patrimonial dos bens móveis no âmbito da SECULT, vinculada à Superintendência de Gestão Integrada.

I - Paulo Sérgio Aires - Gerente de Apoio Administrativo e Logística ;

II - Tiago Leite Ramires - Gerente de Fiscalização e Manutenção de Obras do Patrimônio Cultural;

III - Dirce Viera Lima - Gerente de Salas de Espetáculos e Gastronomia

IV - Cleiton de Oliveira Soares - Gerente de Gestão e Finanças;

V - Leandro da Silva Lemes- Gerente de Tecnologia;

VI - Clene Rezende Santiago - Assistente de Gestão Administrativa

Art. 2º. A referida Comissão Permanente de Inventário e Avaliação dos Bens Móveis da SECULT deverá promover a atualização do inventário e conciliar os registros patrimoniais no Sistema de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário - SPMI conforme as normativas editadas, bem como proceder a avaliação dos bens móveis da SECULT e adotar demais providências necessárias, na forma estabelecida no Decreto Estadual nº 9.279, de 30 de julho de 2018.

Art. 3º. Tal Comissão deverá acompanhar todas as movimentações dos bens móveis da SECULT.

Art. 4º. A Comissão Permanente de Inventário e Avaliação dos Bens Móveis da SECULT deverá efetuar as verificações in loco, relacionando os bens que não foram encontrados no decorrer do levantamento (contendo número do tombamento, descrição, valor contábil e providências adotadas), inclusive levantar o estado geral dos bens patrimoniais no que se refere à manutenção e à conservação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria nº 164/2020.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, aos 22 dias do mês de outubro de 2020.

Adriano Baldy de Sant’Anna Braga

Secretário de Estado de Cultura

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Protocolo 203176

Secretaria de Estado de Comunicação

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AVISO DE SESSÃO PÚBLICA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2020-SECOM

Processo Administrativo SEI nº 201917697000245

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO (SECOM), por intermédio da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, designada pela Portaria nº 050/2019-SECOM, convoca as licitantes classificadas no julgamento técnico, para participarem da terceira SESSÃO PÚBLICA, com a seguinte pauta básica:a) identificar os representantes das licitantes presentes e colher suas assinaturas na lista de presença;b) abrir os Invólucros nº 4, com as Propostas de Preços, cujos documentos serão rubricados pelos membros da Comissão Especial de Licitação e pelos representantes das licitantes presentes ou por comissão por eles indicada;c) colocar à disposição dos representantes das licitantes, para exame, os documentos integrantes dos Invólucros nº 4;d) analisar o cumprimento, pelas licitantes, das exigências deste Edital para a elaboração das Propostas de Preços e julgá-las de acordo com os critérios nele especificados;e) identificar a Proposta de menor preço, nos termos dos subitens 15.2 e 15.3 do Edital, e dar conhecimento do resultado aos representantes das licitantes presentes;f) verificar se alguma das 03 (três) licitantes mais bem classificadas no julgamento da Proposta Técnica apresentou a Proposta de menor preço e efetuar com as que não tenham apresentado a negociação prevista no inciso IIdo § 1º do artigo 46 da Lei federal nº 8.666/1993, nos termos da Proposta de menor preço;g) adotar procedimento idêntico, na falta de êxito na negociação mencionada na alínea precedente, sucessivamente com as demais licitantes, obedecida a ordem de classificação das Propostas Técnicas, até a consecução de acordo para as contratações previstas no presente certame;h) declarar vencedoras do julgamento final das Propostas Técnicas e de Preços, observado o disposto nos subitens 12.4 e 12.5 do Edital, as 03 (três) licitantes que:h ) tenham sido mais bem classificadas no julgamento da

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Proposta Técnica; eh ) tenha individualmente apresentado a

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Proposta de menor preço, conforme disposto no item 15 do Edital, ou concordado em praticá-lo a partir da negociação prevista no inciso II, § 1º do artigo 46 da Lei federal nº 8.666/1993;i) informar que o resultado do julgamento das Propostas de Preços e do julgamento final das Propostas Técnicas e de Preços será publicado na forma do item 21, com a indicação da ordem de classificação, abrindo-se prazo para interposição de recurso, conforme disposto no item 22 do Edital.

Data: 04 de novembro de 2020, às 09:00 horas (horário de Brasília-DF).

Local: Auditório Jayme Câmara, no 9º Andar, na Ala Leste do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, à Rua 82, nº 400, Praça Cívica, Setor Central, Goiânia-GO, CEP 74.015-908

José Eduardo Jayme Oliveira

Presidente da Comissão Especial de Licitação

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Protocolo 203200

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária

e Abastecimento

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EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PROCESSO PRINCIPAL: 201917647000976

PROCESSO DO TERMO: 202017647001456

CONTRATO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2019.

PARTES: CONTRATANTE - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, CNPJ/MF 32.746.632/0001-95 e CONTRATADA - Pujol Serviços Empresariais Eireli - EPP, CNPJ/ MF 11.677.983/0001-11.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, de serviços gerais, para atender as necessidades da SEAPA/GO.

OBJETO DO TERMO: Prorrogação do prazo vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.

VALOR DO ADITIVO: R$ 404.295,84 (quatrocentos e quatro mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Natureza da despesa 3.3.90.37.01, Fonte (100), Recurso do Tesouro, Nota de Empenho nº 2020.3201.005.00103, datada em 14/10/2020.

DATA DE ASSINATURA (outorga): 21/10/2020.

VIGÊNCIA: 18/12/2020 a 17/12/2021.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO em Goiânia, aos 22 dias do mês de outubro de 2020.

ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA NETO

Secretário de Estado

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Protocolo 203157

Secretaria de Estado da Retomada

<#ABC#202996#25#240359>

Portaria 16/2020 - SER

O Secretário de Estado da Retomada no uso de suas atribuições legais, e, considerando a Lei Estadual nº 20.491/2019 e no

processo nº 202019222000215.