Página 373 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 23 de Outubro de 2020

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JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA (EUZA MARIA)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0206/2020

ADV: MIKAEL MOISÉS PIRES LINDOSO, ADV: DANILO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 13615/AM), ADV: KÁSSIA LOUHANNE MARQUES CATUNDA (OAB 13827/AM), ADV: THAYS LIDIANNE CAMPOS DE AZEVEDO PEREIRA (OAB 13692/AM), ADV: RENATO LALOR DO REGO (OAB 5820/AM) - Processo 0501017-48.2008.8.04.0001 (001.08.501017-1) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: Ana Letícia do Nascimento Pinheiro - EXECUTADO: João Carlos da Costa Pinheiro -Assim, considerando a legitimidade das partes e em razão do acordo atender e preservar aos seus interesses, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. No mais, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, devendo, caso solicitado pelo credor, ser reaberta a execução para prosseguimento a partir de onde tiver cessado. Intimem-se.

ADV: ANA PAULA NOGUEIRA DE SÃO MARCOS BATISTA MOURA (OAB 6677/AM) - Processo 0603019-18.2016.8.04.0001 -Guarda - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: A.A.B. - Trata-se de Ação de Declaração de Alienação Parental. Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Determino que seja pautada e realizada audiência de mediação e conciliação o Centro Judiciário de Solução de Conflitos das Varas de Família. No que tange ao pedido de liminar, aguarde-se a manifestação da outra parte. Assim, cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora para comparecerem à audiência, devendo constar no mandado que a parte deverá estar acompanhada de advogado ou de defensor público, nos termos do art. 695, § 4º, do NCPC. Sendo infrutífera a mediação ou a conciliação, ou seja, não realizado o acordo ou o não comparecimento de qualquer das partes, fica a parte demandada intimada para contestar, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 335, do CPC/2015. Após, apresentada a defesa, intime-se à parte autora para a apresentação de réplica em igual prazo. Em razão da existência de interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público. Cumpra-se.

ADV: JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 9509/AM), ADV: LUIZ CARLOS PANTOJA (OAB 913/AM), ADV: LILIAN M. S. PANTOJA (OAB 3508/AM) - Processo 0605896-28.2016.8.04.0001 - Guarda - Guarda - REQUERENTE: E.D.H. - REQUERIDO: E.R.R. - Intime-se a parte autora, pessoalmente, por carta com AR, para se manifestar pelo interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1o, do Código de Processo Civil.

ADV: ANTÔNIA ANDRADE DE QUEIROZ (OAB 3059/AM), ADV: ANTONIA ANDRADE DE QUEIROZ (OAB 3059/AM) - Processo 0629105-21.2019.8.04.0001 - Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador - Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela -REQUERENTE: S.F.N. - Considerando que as audiência presenciais estão temporariamente suspensas em razão da pandemia Covid19, intime-se as partes, para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se se possuem interesse em realização de audiência de conciliação/ mediação por videoconferência nos termos do art. 334, § 7º, do CPC c/c o art. 5º, inciso IV, da Resolução do CNJ nº 322/2020. Em caso positivo informar WhatsApp ou e-mail das partes e advogados para que sejam encaminhados o código da reunião e a senha. Na hipótese de silêncio, negativa de uma das partes em participar da audiência por videoconferência, ou informações incompletas o processo aguardará o trâmite regular. Publique-se. Cumpra-se.

ADV: ANTÔNIO FÁBIO BARROS DE MENDONÇA (OAB 2275/AM), ADV: RUY SÍLVIO LIMA DE MENDONÇA (OAB 867A/AM), ADV: ROSEMEIRE SIMÕES DE ALMEIDA (OAB 3558/AM), ADV: ADRIANA LO PRESTI MENDONÇA (OAB 3139/AM) - Processo 0630654-08.2015.8.04.0001 - Sobrepartilha - Liquidação - REQUERENTE: N.S.P. - REQUERIDO: J.R.A.V. - Por todo o exposto, julgo PARCIALMENTE IMPROCEDENTE a demanda, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, indeferindo a partilha de bens. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.

ADV: CÉLIA ALICE CORDEIRO PINHEIRO (OAB 8898/AM) - Processo 0634447-47.2018.8.04.0001 - Separação Consensual -Dissolução - REQUERENTE: H.S.O. - Tendo sido o acordo realizado por livre vontade das partes e considerando os documentos apresentados, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, decretando o divórcio das partes, devendo a divorcianda voltar a usar o nome de solteira e JULGO EXTINTO com resolução de mérito o processo em epígrafe, com base no artigo 487, III, b do CPC. A presente sentença servirá como mandado de averbação. Expeça-se o necessário, de ordem. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.

ADV: JOÃO MEDEIROS DA SILVA (OAB 6595/AM), ADV: BRUNO DE SOUZA CAVALCANTE (OAB 2677/AM), ADV: MARCOS MAURÍCIO COSTA DA SILVA (OAB 4272/AM), ADV: GUILHERME GUSTAVO VASQUES MOTA (OAB 5663/AM), ADV: BERNARDO SILVA DE SEIXAS (OAB 7910/AM), ADV: FRANCISCA CUMAPE GOMES (OAB 7238/AM), ADV: CLÁUDIA DE SANTANA (OAB 8369/ AM) - Processo 0639913-56.2017.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: E.S.L.S. - REQUERIDO: J.S.R.S. -Vistos, Não vislumbro nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado do mérito. Incide, portanto, a aplicação do art. 357 do CPC. O referido artigo determina que o juiz deverá definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373. Fixa-se, portanto, o ônus do autor quanto aos fatos constitutivos do seu direito e do réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Não defiro o pleito liminar, eis que não há provas da necessidade/possibilidade. Consoante os elementos dos autos, entendo que não há necessidade de produção de provas em audiência de instrução e julgamento. Com efeito, a matéria em debate nesta ação é eminentemente documental, incidindo ao caso o art. 443 do CPC. Sendo assim, intime-se o (a) Requerente para juntar aos autos toda a documentação que entenda pertinente acerca das suas despesas fixas, no prazo de 15 (quinze) dias. Ato contínuo, intime-se o Requerido para apresentar a documentação que entender pertinente acerca dos seus rendimentos (como contracheques, imposto de renda, faturas do cartão de crédito, etc.) no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Por fim, torne os autos conclusos para sentença. Cumpra-se.

ADV: RENATO DE SOUZA PINTO (OAB 8794/AM) - Processo 0669312-62.2019.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 -Fixação - REQUERENTE: R.S.C.L. - De Ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 4ª Vara de Família da Comarca de Manaus, Dr. ODÍLIO PEREIRA COSTA NETO e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e art. 152, VII do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria n.º 01/2018 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: “Vista à parte autora para que se manifeste acerca do não cumprimento do mandado de fls. 68/69, no prazo de 5 (cinco) dias.”

ADV: ROBERTA CUNHA DOS SANTOS (OAB 14086/AM) - Processo 0689394-80.2020.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: A.C.S. - Considerando as medidas de prevenção adotadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas para evitar o contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), que entre outras suspendeu todas as audiências e sessões presenciais; Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas; Considerando que é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do processo (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos; CERTIFICO que, em cumprimento à decisão retro do MM Juiz de Direito Dr. Odílio Pereira Costa Neto, fica pautada Audiência de conciliação/mediação por videoconferência - com duração aproximada de 50 (cinquenta) minutos, a ser realizada por este CEJUSC - FAMÍLIA no dia 27/11/2020 às 08:30h. As partes deverão estar acompanhadas, na sala de videoconferência, de seus advogados ou defensores públicos (art. 695, § 4º, do CPC/2015), não necessariamente no mesmo ambiente físico. CERTIFICO ainda que, neste ato os autos são publicados para intimação do Ministério Público e do (a) Defensoria Pública/Advogado (a), a fim de que tomem ciência da designação da audiência. CERTIFICO que serão