COM MÉDICO ESPECIALISTA EM OFTALMOLOGIA, mediante apresentação semestral de laudo médico, tudo de acordo com o pedido inicial. Sem custas e sem honorários, à luz dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2020 Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
ADV: LUCIA MARIA BRASIL RICARTE (OAB 8663/CE) - Processo 025XXXX-20.2020.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - REQUERENTE: Paulo Renato dos Santos Braga - R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 66/69, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
ADV: ARIANE PORTO RAULINO (OAB 28299/CE) - Processo 025XXXX-71.2020.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - REQUERENTE: Karliana Pereira Rocha - R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 23/42, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
