Página 22 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Outubro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

“Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina.Assunto: Prestação de Contas dos valores repassados no âmbito do Contrato de Gestão nº. 001/0001.000.279/2009, no exercício de 2012, no valor de R$ 13.584.192,25 (R$ 12.497.814,00 de recursos estaduais repassados; R$ 103.132,82 de rendimentos com aplicações financeiras e R$ 983.245,43 de saldo do exercício anterior).Considerando as disposições contidas no artigo 1º da Resolução nº 03/2020, publicada no DOE de 25-06-2020, e não existindo Expediente pendente de juntada, arquivem--se os autos.Ressalto, por oportuno, que, nos termos do artigo 2º da mencionada Resolução, o presente feito poderá ter sua instrução retomada, por provocação ou por ato de ofício desta Relatora, mediante despacho circunstanciado.

Publique-se.

PROCESSO: TC-362/010/07. CONCEDENTE: Município de Araras.PREFEITO ATUAL: Rubens Franco Junior. CONCESSIONÁRIA:Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo LTDA.(CNPJ nº 01.808.151/0001-33).OBJETO: Concessão onerosa de serviços de gestão de até 2.000 (duas mil) vagas de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos do Município de Araras - SP.EM EXAME: – 1º Aditivo de 09.04.07, que prorrogou o prazo de início da etapa de execução contratual para o dia 11/06/07 (fls.699/700).AUTORIDADE SIGNATÁRIA DO INSTRUMENTO:Luiz Carlos Meneghetti (Prefeito Municipal à época) – fl. 700.SIGNATÁRIO DO CONTRATO POR PARTE DA CONTRATADA:Adélcio Aparecido Antonini – fl. 700.

ADVOGADOS: Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509) – fl. 425. Marina Dall’Aglio Pastore (OAB/SP nº 245.045) – fl. 445. José Luiz Corte (OAB/SP nº 175.026). Paulo Andreatto Bonfim (OAB/SP nº 204.069) – fl. 527. Camila Crespi Castro (OAB/ SP nº 302.975) – fl. 561. José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) – fl. 562. Denival Cerodio Curaça (OAB/SP nº 292.520) – fl. 565. Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB/SP nº 215.844) – fl. 594.Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) – fl. 597.Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221). Boris Hermanson (OAB/SP nº 114.062) – fl. 641. Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) – fl. 646. Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB/SP nº 119.016). Iuri Delellis Camillo (OAB/SP nº 318.420) – fl. 667. E outros. Considerando as disposições contidas no artigo 1º da Resolução nº 03/2020, publicada no DOE de 25-06-2020, e não existindo Expediente pendente de juntada, arquivem-se os autos.Ressalto, por oportuno, que, nos termos do artigo 2º da mencionada Resolução, o presente feito poderá ter sua instrução retomada, por provocação ou por ato de ofício desta Relatora, mediante despacho circunstanciado.

Publique-se.

Processo: TC-41813/026/12. Contratante: Secretaria de Estado da Saúde. Contratada: M.A.S. Construções e Empreendimentos LTDA. (CNPJ n.º 67.192.609/0001-80).Objeto: Obras de reforma em áreas diversas dos edifícios Leonor Mendes de Barros, Dr. Lineu Mattos Silveira e Ambulatório do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.Assunto: – Concorrência n.º 05/2012, do tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preço unitário (fls. 55/131).– Contrato n.º 10/2012, assinado em 01/11/12, no valor de R$ 10.828.103,24, pelo prazo de 730 (setecentos e trinta) dias (fls. 379/390).– Primeiro Termo Aditivo, assinado em 27/02/14, nos valores de R$ 2.243.802,74 (acréscimo) e R$ 178.741,33 (reajuste), (fls. 671/672).– Segundo Termo Aditivo, assinado em 27/10/14, que prorrogou a vigência contratual por 150 dias (fls. 809/810).– Terceiro Termo Aditivo, assinado em 17/04/15, que prorrogou a vigência contratual por 120 dias (fls. 1417/1418).– Quarto Termo Aditivo, assinado em 18/08/15, que prorrogou a vigência contratual por 90 dias (fls.1489/1487).– Quinto Termo Aditivo, assinado em 05/11/15, que ajustou a planilha orçamentária, sem alteração de valor (fls.1874/1875).– Termo de Recebimento Provisório, assinado em 17/12/15 (fls.1891/1982).– Termo de Recebimento Definitivo, assinado em 21/06/16 (fl.1893).– Acompanhamento da Execução Contratual. Visitas realizadas em 29/01/13 (fls. 408/413), 11/06/13 (fls. 424/430), 26/09/13 (fls. 441/448), 14/01/14 (fls. 460/467), 03/04/14 (fls. 681/687), e 01/12/16 (fls.1902/1915). Responsáveis: Autoridade que homologou o certame e firmou o instrumento: Reynaldo Mapelli Júnior – Chefe de Gabinete. Autoridades que firmaram os Termos de Aditamentos:Nilson Ferraz Paschoa (Chefe de Gabinete), Alfredo Américo Borges de Souza (Engenheiro). Signatário dos Instrumentos pela Contratada: Diógenes Antonio Cabrera, Marco Antônio Sabino e José Benedicto Pompeu de Jesus Junior.Obs.: Termos de Ciência e de Notificação às fls. 391, 673, 811, 1419, 1488, 1876.Fiscalização: UR-09, DSF-II.Considerando as disposições contidas no artigo 1º da Resolução nº 03/2020, publicada no DOE de 25-06-2020, e não existindo Expediente pendente de juntada, arquivem--se os autos.Ressalto, por oportuno, que, nos termos do artigo 2º da mencionada Resolução, o presente feito poderá ter sua instrução retomada, por provocação ou por ato de ofício desta Relatora, mediante despacho circunstanciado.

Publique-se.

Processo: TC-000074/002/12. Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS VI – Bauru).Entidade Beneficiária: Associação Hospitalar de Bauru.Responsável (is): Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira (Diretoria Técnica III), Giovanni Guido Cerri (Secretário de Estado da Saúde), Joseph Georges Saab (Presidente) e Fábio Tadeu Teixeira (Interventor).Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura (s) de prazo, pelo Conselheiro Dimas Ramalho e Conselheira Cristiana de Castro Moraes, publicada (s) no D.O.E. de 09-05-13, 02-11-13, 07-02-14 e 11-04-18. Exercício: 2009. Valor: R$ 2.966.154,54 (Estadual).Advogado (s): Alan Azevedo Nogueira (OAB/SP nº 198.661), Luiz FernandoMaia (OAB/SP nº 67.217), Mário Henrique da Luz do Prado (OAB/SP nº 323.388), Angela Tuccio Teixeira (OAB/SP nº 114.240) e outroSAcompanha (m): Expediente: TC-041618/026/12.Processo: TC-000043/002/16. Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Departamento Regional de Saúde de Bauru – DRS6.Entidade (s) Beneficiária (s): Associação Hospitalar de Bauru.Responsável (is): Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira e Shirley Alonso Mendes (Diretoras Regionais de Saúde) e Fábio Tadeo Teixeira (Interventor).Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura (s) de prazo, pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, publicada (s) no D.O.E. de 14-03-16 e 05-05-16.Exercício: 2010. Valor (es): R$ 2.599.366,38.Advogado (s): Luiz Fernando Maia (OAB/SP nº 67.217) e outros.Processo: TC-000558/002/16.Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde - DepartamentoRegional de Saúde de Bauru – DRS6.Entidade (s) Beneficiária (s): Associação Hospitalar de Bauru.Responsável (is): Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira e Shirley AlonsoMendes (Diretoras Regionais de Saúde), Aparecido Donizeti Agostinho e TelmaCristina de Freitas (Presidentes).Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura (s) de prazo, pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, publicada (s) no D.O.E. de 27-10-16. Exercício: 2011. Valor (es): R$ 8.301.556,10.Advogado (s): Luiz Fernando Maia (OAB/SP nº 67.217) e outros.CUMPRIMENTO DE DECISÃO. Os processos TC-74/002/12, TC-43/002/16 e TC-558/002/16 abrigam o exame de prestações de contas envolvendo recursos repassados em 2009 (R$ 2.966.154,54), 2010 (R$ 2.599.366,38) e 2011 (R$ 8.301.556,10),respectivamente, pelo Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS VI) à Associação Hospitalar de Bauru, por meio do Convênio nº 119/2007, assinado em 28/12/07.Em sessão de 12/02/2019, a E. Primeira Câmara, acolhendo voto por mim proferido, julgou regulares as prestações de contas analisadas nos TCs-74/002/12, 43/002/16 e 558/002/16, com quitação dos responsáveis, com exceção, contudo, da quantia de R$ 41.237,41, referente ao TC43/002/16, bloqueada judicialmente, a ser devolvida ao Departamento Regional de Saúde de Bauru – DRS VI, com determinação à Convenente que comprove a este Tribunal as providências adotadas, sem prejuízo de acompanhamento pela Fiscalização. Ao examinar Recurso Ordinário interposto pela Associação Hospitalar de Bauru no âmbito do processo TC-43/002/16, o E Tribunal Pleno, em Sessão de 25/09/2019 (DOE de 06/11/2019), negou provimento ao apelo, mantendo o acórdão da E. Primeira Câmara. Tal acórdão transitou em julgado em 13/11/2019 (fls. 208).Nessa conformidade, expeça-se Ofício ao Departamento Regional de Saúde de Bauru – DFS VI – Bauru para que mantenha este Tribunal informado a respeito das providências relacionadas à devolução da quantia de R$ 41.237,41, bloqueada judicialmente. Oficie-se à autoridade subscritora do Expediente TC-41618/026/12, encaminhando cópia dos acórdãos proferidos nos presentes autos.

Publique-se.

PROCESSO: TC-639/007/14. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. PREFEITO ATUAL: Marcus Melo. CONTRATADA: Demax Serviços e Comércio LTDA.OBJETO: Execução de obras e serviços de reforma e adequação do Estádio Municipal (ESP 015), localizado na Rua Profª Ana Maria Bernardes, S/Nº, Vila Industrial.EM EXAME: - Concorrência Pública nº 03/2014; - Contrato nº 28/2014 (fls. 670/679), celebrado em 22/04/14, no valor de R$ 7.181.878,74, pelo prazo de 12 meses. REPONSÁVEIS PELA ASSINATURA DO CONTRATO: Marco Aurélio Bertaiolli (Prefeito Municipal à época), Nilo Martins Guimarães (Secretário Municipal de Esportes e Lazer) e Quinto Muffo (Diretor da empresa contratada).INSTRUÇÃO POR: UR-07 São José dos Campos ADVOGADOS: Eduardo Leandro de Queiroz e Souza - OAB/SP nº 109.013, Rodrigo Pozzi Borba da Silva - OAB/ SP nº 262.845 e Outros (fl. 700); Marcelo de Araújo Generoso -OAB/SP nº 307.753 (fl. 738); Rodrigo Sponteado Fazan – OAB/ SP nº 342.542 (fl. 753); Fabio Mutsuaki Nakano - OAB/SP nº 181.00 - Procurador do Município (fl. 704);Michel Braz de Oliveira – OBA/SP nº 235.072; Ruy Pereira Camilo Júnior - OAB/ SP nº 111.471 (fl.765).EM EXAME: Expedientes TC-2822/026/20 (fls.839/843); TC-2817/026/20 (fls.844); Requerimentos de prorrogação de prazo formulados pelo Sr. Marcus Vinicius de Almeida Melo – Prefeito do Município de Mogi das Cruzes, por seu Procurador, Dr. Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e DEMAX serviços e Comercio LTDA, por se procurador Dr. Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471).Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, na forma e para os fins solicitados.

Publique-se.

Processo: TC-801/010/06. Órgão Público Parceiro: Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público: Associação Civil Cidadania Brasil – ACCB (antiga Associação Comunitária Casa Branca). Objeto: Prestação de Contas Exercício: 2005. Valor: R$ 1.171.505,83. Em Exame: Expediente TC-2757//026/20 (fls.900/901).Requerimento de vista processual formulado pelo Sr. Marcos Cesár Paiva Aga, por seu Procurador, Dr. Marcos Knorr Valadão (OAB/ SP nº 320.872).Concedo ao interessado e/ou seus procuradores vista e extração de cópias dos autos em Cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste despacho, observadas as cautelas de estilo.Alertem-se aos interessados e respectivos procuradores para as disposições do artigo 10 do Ato GP nº. 12/2020, igualmente publicado no DOE de 29/07/2020, acerca dos procedimentos para agendamento e comparecimento a este Tribunal (Disponível em https://www.tce.sp.gov. br/legislacao/ato/ato-gp-122020-sistema-gradualretorno-ao--trabalho-presencial).

Publique-se.

Expediente: TC-7419/026/16. Interessada: Procuradoria da Fazenda do Estado, representada por sua procuradora da Fazenda, Dra. Evelyn Morais de Oliveira. Assunto: Ação de Rescisão de Julgado. Em Exame: Expediente: TC-913/026/20 (fl.15); Requerimento de vista processual formulado pela Dersa-Desenvolvimento Rodoviário SA, por seu Procurador, Dr. Marcelo Figueiredo (OAB/SP nº 69.842).Concedo ao interessado e/ ou seus procuradores vista e extração de cópias dos autos em Cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste despacho, observadas as cautelas de estilo.Alertem-se aos interessados e respectivos procuradores para as disposições do artigo 10 do Ato GP nº. 12/2020, igualmente publicado no DOE de 29/07/2020, acerca dos procedimentos para agendamento e comparecimento a este Tribunal (Disponível em https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/ato/atogp-122020--sistema-gradual-retorno-ao-trabalho-presencial).O expediente protocolado sob nº TC-916/026/20, deverá permanecer no Cartório até o trânsito em julgado do TC-7419/026/16, com posterior remessa ao Gabinete do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, Relator do TC-8961/026/09, para as providências que entender por bem determinar.

Publique-se.

DESPACHOS DA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES

PROCESSO: 00015529.989.20-4. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE (CNPJ 43.976.166/0001-50). ADVOGADO: RAFAEL STEVAN (OAB/ SP 241.866).CONTRATADO (A): HOPE MEDICAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ 31.160.703/0001-00).INTERESSADO (A): DIRCEU BRAS PANO (CPF 020.379.978-09).ASSUNTO: PROCESSO 0112/2020 - DISPENSA 0067/2020 - EMPENHO3065/2020. FINALIDADE: CAMA HOSPITALAR FAWLER COM GRADES, COLCHÃO E RODIZIOS. EXERCÍCIO: 2020. INSTRUÇÃO POR: UR-13. PROCESSO (S) DEPENDENTES (S): 00015741.989.20-6.PROCESSO: 00015741.989.20-6.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE (CNPJ 43.976.166/0001-50).

ADVOGADO: RAFAEL STEVAN (OAB/SP 241.866). CONTRATADO (A): HOPE MEDICAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ 31.160.703/0001-00). INTERESSADO (A): DIRCEU BRAS PANO (CPF 020.379.978-09).ASSUNTO: PROCESSO 0112/2020 - DISPENSA 0067/2020 - EMPENHO3065/2020.OBJETO: CAMA HOSPITALAR FAWLER COM GRADES, COLCHÃO E RODIZIOS.VIGÊNCIA: 5 DIAS.EXERCÍCIO: 2020.INSTRUÇÃO POR: UR-13.PROCESSO PRINCIPAL: 15529.989.20-4. Em Exame: Requerimento de prorrogação de prazo formulado pelo Município de Américo Brasiliense, por seu Procurador, Rafael Stevan (OAB/SP 241.866), conforme evento nº 44 do TC-15529.989.20-4. Defiro o prazo requerido de 15 (quinze) dias, a partir da publicação do presente, em atendimento ao solicitado no evento supramencionado.

Publique-se.

Processo Principal: TC-012359.989.18-3 (referente ao TC-012333.989.17-6). Contratante: Prefeitura Municipal de Silveiras. Responsáveis: Pelo ajuste: Edson Mendes Mota – Prefeito à época; Pelo Órgão: Guilherme Carvalho da Silva – Prefeito atual.Contratado:José Lécio dos Santos.Responsável: José Lécio dos Santos.Em exame: Termo Aditivo nº 01, de 24/03/2015;Finalidade: prorrogar a vigência do contrato original por 30 dias;Valor: R$ 2.786,00/mês.Linha/Rota nº 01 – Fundão – Manhã e Tarde – 70 Km. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de alunos do município de Silveiras. Advogados: Pelo Município: Andréa Maura Lacerda de Lima - OAB/SP 294.336 (evento 54.2); Pelo Ex-Prefeito: Grasielly Marton Barbosa da Silva – OAB/SP 387.584 (evento 55.2);Pelo Contratado: João Gabriel Fraga de Oliveira Faria – OAB/SP 394.378 (evento 56.2).Processo: TC-12356.989.18-6 (referente ao TC-012488.989.17-9.Contratante: Prefeitura Municipal de Silveiras. Responsáveis: Pelo ajuste: Edson Mendes Mota – Prefeito à época;Pelo Órgão: Guilherme Carvalho da Silva – Prefeito atual.Contratado: José Carlos Nunes do Prado.Responsável: José Carlos Nunes do Prado.Em exame: Termo Aditivo nº 01, de 24/03/2015;Finalidade: prorrogar a vigência do contrato original por 30 dias;Valor: R$ 6.311,20/mês.Linha/Rota nº 02 Campos da Bocaina – Manhã, Tarde e Noite – 161 km. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de alunos do município de Silveiras. Advogados: Pelo Município: Andréa Maura Lacerda de Lima - OAB/SP 294.336;Pelo Ex-Prefeito: Grasielly Marton Barbosa da Silva – OAB/SP 387.584. Processo: TC-012368.989.18-2 (referente ao TC-012496.989.17-9). Contratante: Prefeitura Municipal de Silveiras. Responsáveis: Pelo ajuste: Edson Mendes Mota – Prefeito à época;Pelo Órgão: Guilherme Carvalho da Silva – Prefeito atual.Contratado: Valdir Bueno Quintanilha. Responsável: Valdir Bueno Quintanilha. Em exame: Termo Aditivo nº 01, de 24/03/2015;Finalidade: prorrogar a vigência do contrato original por 30 dias;Valor: R$ 7.068,80/mês.Linha/Rota nº 03 Xadrez/Canaleiras – Manhã, Tarde e Noite – 192 km.Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de alunos do município de Silveiras. Advogados: Pelo Município: Andréa Maura Lacerda de Lima - OAB/SP 294.336;Pelo Ex-Prefeito: Grasielly Marton Barbosa da Silva – OAB/SP 387.584; Pelo Contratado: João Gabriel Fraga de Oliveira Faria – OAB/SP 394.378. Processo: TC-12342.989.18-3 (referente ao TC-012498.989.17-7). Contratante: Prefeitura Municipal de Silveiras. Responsáveis: Pelo ajuste: Edson Mendes Mota – Prefeito à época; Pelo Órgão: Guilherme Carvalho da Silva – Prefeito atual. Contratado: Adilson Martins Evangelista. Responsável: Adilson Martins Evangelista. Em exame: Termo Aditivo nº 01, de 24/03/2015; Finalidade: prorrogar a vigência do contrato original por 30 dias; Valor: R$ 7.257,60/mês. Linha/Rota nº 04 Asa Branca – Manhã, Tarde e Noite – 192 km. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de alunos do município de Silveiras. Advogados: Pelo Município: Andréa Maura Lacerda de Lima - OAB/SP 294.336; Pelo Ex-Prefeito: Grasielly Marton Barbosa da Silva – OAB/SP 387.584; Pelo Contratado: João Gabriel Fraga de Oliveira Faria – OAB/SP 394.378. Processo: TC-012341.989.18-4 (referente ao TC-012500.989.17-3).Contratante: Prefeitura Municipal de Silveiras. Responsáveis: Pelo ajuste: Edson Mendes Mota – Prefeito à época; Pelo Órgão: Guilherme Carvalho da Silva – Prefeito atual. Contratado: Adenir Elias de Andrade Pontes. Responsável: Adenir Elias de Andrade Pontes.Em exame: Termo Aditivo nº 01, de 24/03/2015;Finalidade: prorrogar a vigência do contrato original por 30 dias;Valor: R$ 5.834,40/mês.Linha/Rota nº 05 Calunga – Manhã, Tarde e Noite – 156 km. Viagem uma vez por semana para atendimento de fonoaudiologia – 10 km. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de alunos do município de Silveiras. Advogados: Pelo Município: Andréa Maura Lacerda de Lima - OAB/SP 294.336; Pelo Ex-Prefeito: Grasielly Marton Barbosa da Silva – OAB/SP 387.584; Pelo Contratado: João Gabriel Fraga de Oliveira Faria – OAB/SP 394.378. Processo: TC-12352.989.18-0 (referente ao TC-012558.989.17-4). Contratante: Prefeitura Municipal de Silveiras. Responsáveis: Pelo ajuste: Edson Mendes Mota – Prefeito à época; Pelo Órgão: Guilherme Carvalho da Silva – Prefeito atual. Contratado: Edvaldo Roberto.Responsável: Edvaldo Roberto.Assunto: Termo Aditivo nº 01, de 24/03/2015;Finalidade: prorrogar a vigência do contrato original por 30 dias;Valor: R$ 7.180,80/mês.Linha/Rota nº 06 Cercado – Manhã, Tarde e Noite – 192 km.Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de alunos do município de SilveiraSAdvogados: Pelo Município: Andréa Maura Lacerda de Lima - OAB/SP 294.336;Pelo Ex-Prefeito: Grasielly Marton Barbosa da Silva – OAB/SP 387.584;Pelo Contratado: João Gabriel Fraga de Oliveira Faria – OAB/SP 394.378.Processo: TC-012364.989.18-6 (referente ao TC-012567.989.17-3).Contratante: Prefeitura Municipal de Silveiras. Responsáveis: Pelo ajuste: Edson Mendes Mota – Prefeito à época;Pelo Órgão: Guilherme Carvalho da Silva – Prefeito atual.Contratado: Malaquias Justino dos Santos.Responsável: Malaquias Justino dos SantoSAssunto: Termo Aditivo nº 01, de 24/03/2015;Finalidade: prorrogar a vigência do contrato original por 30 dias;Valor: R$ 4.323,20/mês.Linha/Rota nº 07 Peitudo/Fundão – Manhã, Tarde e Noite – 112 km. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de alunos do município de Silveiras. Advogados: Pelo Município: Andréa Maura Lacerda de Lima - OAB/SP 294.336;Pelo Ex-Prefeito: Grasielly Marton Barbosa da Silva – OAB/SP 387.584;Pelo Contratado: João Gabriel Fraga de Oliveira Faria – OAB/SP 394.378.Processo: TC-012361.989.18-9 (referente ao TC-012568.989.17-2).Contratante: Prefeitura Municipal de Silveiras.Responsáveis: Pelo ajuste: Edson Mendes Mota – Prefeito à época;Pelo Órgão: Guilherme Carvalho da Silva – Prefeito atual.Contratado: Lourival Mesalino de Campos.Responsável: Lourival Mesalino de CampoSAssunto: Termo Aditivo nº 01, de 24/03/2015;Finalidade: prorrogar a vigência do contrato original por 30 dias;Valor: R$ 2.649,60/mês.Linha/Rota nº 08 Sertão dos Marianos – Manhã – 72 km. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de alunos do município de Silveiras. Advogados: Pelo Município: Andréa Maura Lacerda de Lima - OAB/SP 294.336; Pelo Ex-Prefeito: Grasielly Marton Barbosa da Silva – OAB/SP 387.584;Pelo Contratado: João Gabriel Fraga de Oliveira Faria – OAB/SP 394.378.Processo: TC-012343.989.18-2 (referente ao TC-012577.989.17-1).Contratante: Prefeitura Municipal de Silveiras.Responsáveis: Pelo ajuste: Edson Mendes Mota – Prefeito à época;Pelo Órgão: Guilherme Carvalho da Silva – Prefeito atual.Contratado: Adriano Mesalino de Campos.Responsável: Adriano Mesalino de CampoSAssunto: Termo Aditivo nº 01, de 24/03/2015;Finalidade: prorrogar a vigência do contrato original por 30 dias;Valor: R$ 3.276,00/mês.Linha/Rota nº 09 Santa Clara – Manhã – 84 km.

Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de alunos do município de Silveiras. Advogados: Pelo Município: Andréa Maura Lacerda de Lima - OAB/SP 294.336; Pelo Ex-Prefeito: Grasielly Marton Barbosa da Silva – OAB/SP 387.584; Pelo Contratado: João Gabriel Fraga de Oliveira Faria – OAB/SP 394.378.

Processo: TC-012367.989.18-3 (referente ao TC-012579.989.17-9).Contratante: Prefeitura Municipal de Silveiras. Responsáveis: Pelo ajuste: Edson Mendes Mota – Prefeito à época;Pelo Órgão: Guilherme Carvalho da Silva – Prefeito atual.Contratado: Mauri Vilela Magalhães.Responsável: Mauri Vilela MagalhãeSAssunto: Termo Aditivo nº 01, de 24/03/2015;Finalidade: prorrogar a vigência do contrato original por 30 dias;Valor: R$ 4.537,20/ mês.Linha/Rota nº 13 Palmital – Manhã e Tarde – 114 km.Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de alunos do município de Silveiras. Advogados: Pelo Município: Andréa Maura Lacerda de Lima - OAB/SP 294.336;Pelo Ex-Prefeito: Grasielly Marton Barbosa da Silva – OAB/SP 387.584;Pelo Contratado: João Gabriel Fraga de Oliveira Faria – OAB/SP 394.378.

Processo: TC-012337.989.18-0 (referente ao TC-012581.989.17-5).Contratante: Prefeitura Municipal de Silveiras. Responsáveis: Pelo ajuste: Edson Mendes Mota – Prefeito à época; Pelo Órgão: Guilherme Carvalho da Silva – Prefeito atual. Contratado: Ademir Mesalino de Campos.Responsável: Ademir Mesalino de CampoSAssunto: Termo Aditivo nº 01, de 24/03/2015;Finalidade: prorrogar a vigência do contrato original por 30 dias;Valor: R$ 3.626,00/mês.Linha/Rota Estiva – Manhã – 92 km. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de alunos do município de Silveiras. Advogados: Pelo Município: Andréa Maura Lacerda de Lima - OAB/SP 294.336; Pelo Ex-Prefeito: Grasielly Marton Barbosa da Silva – OAB/SP 387.584;Pelo Contratado: João Gabriel Fraga de Oliveira Faria – OAB/SP 394.378.Processo: TC-012346.989.18-9 (referente ao TC-012587.989.17-9). Contratante: Prefeitura Municipal de Silveiras. Responsáveis: Pelo ajuste: Edson Mendes Mota – Prefeito à época;Pelo Órgão: Guilherme Carvalho da Silva – Prefeito atual.Contratado: Antônio Carlos de Moraes.Responsável: Antônio Carlos de Moraes. Assunto: Termo Aditivo nº 01, de 24/03/2015;Finalidade: prorrogar a vigência do contrato original por 30 dias;Valor: R$ 1.924,00/mês.Linha/Rota Colodiano – Manhã– 52 km. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de alunos do município de Silveiras. Advogados: Pelo Município: Andréa Maura Lacerda de Lima - OAB/SP 294.336;Pelo Ex-Prefeito: Grasielly Marton Barbosa da Silva – OAB/SP 387.584;Pelo Contratado: João Gabriel Fraga de Oliveira Faria – OAB/SP 394.378.Processo: TC-012351.989.18-1 (referente ao TC-012595.989.17-9). Contratante: Prefeitura Municipal de Silveiras. Responsáveis: Pelo ajuste: Edson Mendes Mota – Prefeito à época;Pelo Órgão: Guilherme Carvalho da Silva – Prefeito atual.Contratado: Benedito Edson Boaventura. Responsável: Benedito Edson Boaventura. Assunto: Termo Aditivo nº 01, de 24/03/2015;Finalidade: prorrogar a vigência do contrato original por 30 dias;Valor: R$ 5.016,00/mês.Linha/Rota Luiz Bueno x Alair x Paraíso dos Colchões x Bom Jesus – 132 km.Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de alunos do município de Silveiras. Advogados: Pelo Município: Andréa Maura Lacerda de Lima - OAB/SP 294.336;Pelo Ex-Prefeito: Grasielly Marton Barbosa da Silva – OAB/SP 387.584;Pelo Contratado: João Gabriel Fraga de Oliveira Faria – OAB/SP 394.378.Processo: TC-012355.989.18-7 (referente ao TC-012635.989.17-1).Contratante: Prefeitura Municipal de Silveiras. Responsáveis: Pelo ajuste: Edson Mendes Mota – Prefeito à época; Pelo Órgão: Guilherme Carvalho da Silva – Prefeito atual.Contratado: Elisete Lopes da Silva Santos.Responsável: Elisete Lopes da Silva SantoSAssunto: Termo Aditivo nº 01, de 24/03/2015;Finalidade: prorrogar a vigência do contrato original por 30 dias;Valor: R$ 3.731,20/mês.Linha/Rota nº 12 Dona Gilda – Manhã – 88 km.Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de alunos do município de SilveiraSAdvogados: Pelo Município: Andréa Maura Lacerda de Lima - OAB/SP 294.336;Pelo Ex-Prefeito: Grasielly Marton Barbosa da Silva – OAB/SP 387.584;Pelo Contratado: João Gabriel Fraga de Oliveira Faria – OAB/SP 394.378.Processo: TC-012348.989.18-7 (referente ao TC-012640.989.17-4).Contratante: Prefeitura Municipal de Silveiras. Responsáveis: Pelo ajuste: Edson Mendes Mota – Prefeito à época;Pelo Órgão: Guilherme Carvalho da Silva – Prefeito atual.Contratado: Antônio Carlos de Moraes.Responsável: Antônio Carlos de MoraeSAssunto: Termo Aditivo nº 01, de 24/03/2015;Finalidade: prorrogar a vigência do contrato original por 30 dias;Valor: R$ 3.885,00/mês.Linha/Rota ETEC – Noite – 105 km. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de alunos do município de Silveiras. Advogados: Pelo Município: Andréa Maura Lacerda de Lima - OAB/SP 294.336; Pelo Ex-Prefeito: Grasielly Marton Barbosa da Silva – OAB/SP 387.584;Pelo Contratado: João Gabriel Fraga de Oliveira Faria – OAB/SP 394.378.INSTRUIDO POR: Unidade Regional de Guaratinguetá – UR-14.Em Exame: Requerimento de prorrogação de prazo formulado pelo senhor EDSON MENDES, por sua procuradora, Luciana Carvalho De Castro (OAB/SP Nº 288.804), conforme petição protocolada no evento nº 36 do TC-12359.989.18-3, bem como nos demais processos acima mencionados.Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação do presente, em atendimento ao solicitado no evento supramencionado.

Publique-se.

Processo: TC-018153.989.18-1. Contratante: Prefeitura Municipal de Agudos. Contratada: Guilherme Peijo Machado ME. Objeto: Aquisição de 15.000 (quinze mil) quilos de pão francês e de 30.000 (trinta mil) quilos de pão de leite, para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Em exame: -Acompanhamento de Execução Contratual. Data de início da vigência do Contrato: 21/03/18. Data do término da vigência do Contrato: 31/12/18. Visita nº 01 realizada em: 20/09/18. Visita nº 02 realizada em: 08/10/18. Inspeção nº 03 realizada, documentalmente, em: 14/09/20. Responsáveis:- Autoridade que homologou o certame e subscreveu o Contrato: Altair Francisco Silva, Prefeito Municipal (Eventos 1.30, Fl. 06, e 22.8, ambos do TC-017797.989.18-3); e - Signatário do Instrumento pela Contratada: Guilherme Peijo Machado, Representante (Evento 1.30, Fl. 07, do TC-017797.989.18-3). Obs.: Termo de Ciência e de Notificação inserido no Evento 1.45 do TC-017797.989.18-3.Fiscalização: UR-02.Advogado: Salatiel Vicente da Silva (OAB/SP nº 331.608), Alexandre Massarana da Costa (OAB/SP nº 271.883).Vistos.Por petição constante do Evento 74, a Prefeitura do Município de Agudos requer a juntada do instrumento de procuração outorgado em 15/06/2020 ao advogado Alexandre Massarana da Costa (OAB/SP nº 271.883), bem como de substabelecimento aos advogados Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Emerson Hypolito (OAB/SP nº 147.410).Na oportunidade, requer a habilitação de todos, porém, pretende que as que as publicações e notificações se deem exclusivamente em nome do advogado Alexandre Massarana da Costa (OAB/SP nº 271.883).Defiro o requerimento de que todas as publicações sejam realizadas, exclusivamente, em nome de Alexandre Massarana da Costa (OAB/SP nº 271.883), nos termos do artigo 272, § 5º, do CPC, c/c artigo 116 da Lei Complementar n. 709/93, salientando, contudo, que, em face de tal pretensão, somente referido procurador permanecerá habilitado neste processo e consequentemente, será o único patrono a ter acesso aos autos.

Publique-se.

Processo: TC-013084.989.18-5. Representante (s): Mauricio Pires e Marcia Christina Badari de Carvalho – Vereadores. Representado (s): Prefeitura Municipal de Piracaia. Assunto: Possíveis irregularidades na Concorrência nº 001/2016, realizada pela Prefeitura Municipal de Piracaia, objetivando a concessão pública dos serviços de transporte coletivo regular de passageiros no município de Piracaia e as sucessivas contratações, em caráter emergencial, da empresa Gira Sol Transporte e Turismo para a prestação desses serviçoSAdvogado (s): Antonio Agostinho Lapelligrini (OAB/SP nº 117.436), Elaine Aparecida Lapelligrini Petri (OAB/SP n.º 262.624), Maria Elisa Peçanha (OAB/ SP n.º 179.881), Marcelo Lapelligrini (OAB/SP n.º 293.660), Vanderson Silva De Souza (OAB/SP nº 304.046), Eduardo Leandro De Queiroz E Souza (OAB/SP 109.013), Graziela Nobrega Da Silva (OAB/SP 247.092), Rodrigo Pozzi Borba Da Silva (OAB/ SP 262.845), Jackeline Yone Baldo Sekine (OAB/SP 293.937) e outros.Em Exame: Requerimento de prorrogação de prazo, por mais 60 dias, para apresentação do relatório de conclusão da sindicância noticiada, formulado pela Prefeitura Municipal de Piracaia, por seu procurador, Vanderson Silva de Souza (OAB/SP 304.046), conforme evento nº 126.Defiro o prazo requerido, na forma e para os fins solicitados.

Publique-se.

PROCESSO: TC-00013311.989.20-6 (LICITAÇÃO/CONTRATO). Contratante: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista. Contratada: Deliberali Serviços e Construções EIRELI. Objeto: Serviços de revitalização de área (parque infantil), pavimentação e iluminação de vielas, execução de passeio em concreto em diversas áreas e vielas do Município, conforme planilha, cronograma, memorial descritivo e planta constante dos anexos do edital.Assunto: - Licitação – Tomada de Preços nº 18/2019 (Processo nº 8148/19). Contrato nº 01/2020, assinado em 14/01/2020. Prazo: Execução: 03 (três) meses (início 20/01/2020) – Valor: R$ 264.444,67. (eventos 1.26/1.27).Autoridade Responsável pelo Órgão Jurisdicionado, pela Homologação da Licitação, pelo Acompanhamento da Execução Contratual e que firmou os instrumentos: Juvenal Rossi – Prefeito Municipal.Pela Contratada: Henrique Deliberali (Sócio Proprietário). Termo de Ciência e de Notificação de 14/01/2020 (evento 1.36).

PROCESSO: TC-00013536.989.20-5 (EXECUÇÃO CONTRATUAL). Assunto: Acompanhamento de Execução Contratual.Advogados: Rogerio Bruno (OAB 155.850) / Marcelo Eduardo Malvassori (OAB 246.169), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB 242.953) / Yuri Marcel Soares Oota (OAB 305.226) Em Exame: Requerimento de prorrogação de prazo formulado pelo Sr.Juvenal Rossi, Prefeito Municipal de Várzea Paulista, por seu advogado, Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP 305.226); conforme evento nº 50 do TC-13311.989.20-6.Defiro o prazo requerido de 15 (quinze) dias, a partir da publicação do presente, em atendimento ao solicitado no evento supramencionado.

Publique-se.

PROCESSO: 00022270.989.20-5. REQUERENTE/SOLICITANTE: EVALDO BARRETO DOS SANTOS (CPF 117.169.688-44). CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA III DE PINHEIROS - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (CNPJ 96.291.141/0146-44). ASSUNTO: ESCLARECIMENTOS -TC-00002519/989/19 - SECRETARIA DE ADM. PENITENCIÁRIAUNIDADE 380246. EXERCÍCIO: 2019. Vistos. Observo que a documentação constante do Evento 1 do presente expediente versa sobre esclarecimentos prestados em relação à matéria