Página 835 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020

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- ADV: SARA VIVIANE ALVES DA SILVA (OAB 395132/SP)

Processo 1007095-60.2020.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.C.L. - L.A.C. - Vistos. A instrução prosseguirá nestes autos, para final julgamento conjunto, por força da conexão. Com fundamento nos arts. e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: VIVIANE FERRARI FERREIRA (OAB 350234/SP), DHIEGO FERREIRA DE AVILA (OAB 384957/SP)

Processo 1007577-75.2015.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Jacira Alves de Oliveira - Vistos. Fls. 125: Defiro prazo suplementar de 20 (vinte) dias. Após, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: LUCIMAR BASTOS DO NASCIMENTO (OAB 259572/SP)

Processo 1008089-25.2019.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Marieta Barroso Teixeira de Carvalho - 1. Fls. 163/164: intime-se a inventariante para que se manifeste sobre o pedido de sobrestamento do feito, no prazo de 5 dias. 2. Traga o herdeiro Sebastião Joaquim Barroso cópia do seu CPF. - ADV: MARIA DE FATIMA ALVES CAMILO KIYONO (OAB 115669/SP), JEFERSON RUSSEL HUMAITA RODRIGUES BARBOSA (OAB 385746/SP)

Processo 1009209-69.2020.8.26.0100 - Herança Jacente - Inventário e Partilha - Fabricia Leoni Medeiros - - Manuel Benedito dos Santos - Vistos. Considerando a juntada da certidão de óbito a fls. 48/49, providencie a pesquisa via CENSEC (testamento), como diligência do juízo. Realize-se pesquisa de valores em nome do requerido, pelo sistema SISBAJUD. Dados para pesquisa: Manuel Benedito dos Santos, CPF XXX.335.768-XX. Intime-se. - ADV: JANICE MASSABNI MARTINS (OAB 74048/SP)

Processo 1013097-80.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - César Eduardo Ruman - Clarice Dib Ruman - -Silmara Ruman Rodrigues - - Denise Ruman - Vistos. Ao inventariante, para que atenda a cota do Ministério Público, juntando aos autos a comprovação do valor de mercado dos títulos do Clube Pinheiros, bem como cumprindo na íntegra a decisão de fls. 155/156, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: RICARDO MELLO (OAB 107969/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP)

Processo 1014033-54.2019.8.26.0020 - Interdição - Nomeação - Amanda Mariane Ribeiro dos Santos - Vistos. Considerando os documentos que instruíram a petição inicial e o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 131), revestida de fé pública, no sentido de que a parte interditanda comunica-se com dificuldade e não demonstrou lucidez no momento da diligência, mantenho a dispensa da realização da entrevista, que se destina apenas a uma prévia aferição perfunctória da higidez mental do (a) inteditando (a), providência esta que se tornou desnecessária, na esteira do que já foi decidido em acórdão publicado na RJTJSP 179/66. Remetam-se os autos à Defensoria Pública para atuação como curadora especial do (a)(s) interditando ou para indicação de profissional conveniado para o exercício do múnus, já se manifestando sobre todo o processado, apresentando quesitos e indicando assistente (s) técnico (s) para as provas já determinadas, se entender conveniente, sob pena de preclusão. Defiro desde já a produção de prova pericial psiquiátrica para avaliação das condições mentais da parte interditanda. Para a perícia judicial, nomeio a Dra. Débora Pastore Bassitt, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o conteúdo econômico da causa, fixo os honorários em valor certo, na quantia de R$ 1.500,00. O ônus econômico para a produção da prova recairá à parte requerente, interessada na produção da prova. No prazo de quinze dias deverá ser realizado o depósito pela parte. A parte, no prazo legal, poderá indicar assistente técnico (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. Caso formule quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso, deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Feito o depósito, comunique-se o perito (por e-mail) para que sejam iniciados os trabalhos. Apresentado o laudo, com o formulário preenchido, expeça-se a MLE em favor da perita, no valor do depósito, com os acréscimos legais, intimem-se as partes para manifestação e, com a juntada das petições, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para parecer. Após, conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)

Processo 1020141-19.2020.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.M. - J.L.B. - Ciência da certidão de trânsito em julgado às fls. 233. - ADV: FELIPE ARAUJO CASALE (OAB 387568/SP), MARIA TERESA BANZATO (OAB 51315/SP), CLAUDINEY DA SILVA LEOPOLDINO (OAB 393591/SP), AURELIA LIZETE DE BARROS CZAPSKI (OAB 51491/SP)

Processo 1020625-73.2016.8.26.0100 - Interdição - Família - Helena Murillo Floroschk - Vistos. Fls. 380 e 383: remetam-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: IVAN DE OLIVEIRA SILVA (OAB 118587/SP), HELISON RAMOS DE SOUZA (OAB 129710/RJ)

Processo 1020799-82.2016.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - S.L.M. - M.S.L.M. - Fl. 681/683: vista ao Ministério Público. - ADV: SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA (OAB 60139/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1021995-48.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - A.C.A.C. - Recolha-se as custas processuais, conforme determinado na sentença de fls. 59/60. - ADV: FRANCISCO TOSTO FILHO (OAB 63036/SP)

Processo 1023569-09.2020.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Gustavo Iversson -Vistos. Fls. 88/89: ciente. Aguarde-se a juntada da certidão a ser expedida pelo INSS. Intime-se. - ADV: RICARDO PANONTIN BRITO (OAB 328296/SP)

Processo 1027329-68.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.B.V. - C.G.V. - Vistos. Fls. 1330/1336, 1346/1348, 1414/1417: cumpram-se. Nada mais havendo a se requerer nestes autos, ante a certidão de trânsito em julgado de fls. 1419, arquivem-se os autos após as anotações e providências de praxe. Intimem-se. - ADV: PATRÍCIA ALVES SUGANELLI (OAB 134943/SP), SANDRA REGINA VILELA (OAB 155350/SP)

Processo 1027537-86.2016.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.P.R. - - G.R.P.R. - - S.V.P.R. - W.S.R. - Vistos. Oficie-se à Fazenda Municipal para que informe se

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