Página 2278 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020

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Processo 1008072-55.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Armando Froz Automóveis Ltda - João Carlos Siqueira das Neves - Em atendimento à Ordem de Serviço nº 2/2016, procedi nesta data a consulta à base de dados da Rede INFOSEG, que integra os bancos de dados das secretarias de segurança pública de todos os estados e distrito federal, incluindo termos circunstanciados e mandados de prisão; o sistema de controle de processos do Superior Tribunal de Justiça; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro Nacional de Carteira de Habilitação e RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e o SINARM - Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal. Deve a parte se manifestar em 5 dias sobre o resultado, antecipando as custas pertinentes de nova diligência, seja ela por carta, mandado, ou requerer a citação por edital na hipótese de todos os endereços da consulta já terem sido diligenciados. Em caso de ação de busca e apreensão, a parte deverá esclarecer sobre o interesse na conversão da ação em execução. - ADV: RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP)

Processo 1009167-23.2020.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Otilia Ribeiro dos Santos - - Oswaldo Ignacio dos Santos - - Antonio Carlos Oliveira - Vistos. Nos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 87), foi declarado que os réus Oswaldo Ignácio dos Santos e Otilia Ribeiro dos Santos faleceram. Intimada, a parte autora requereu a suspensão do feito pelo prazo de seis meses (fl. 90). Em seguida, foi proferida a decisão de fl. 90 que a parte autora, no prazo de 30 dias, realizasse as pesquisas necessárias: pesquisa de inventário judicial e extrajudicial das partes, apresentação da certidão de óbito de todos os falecidos, informar se estes possuem ou herdeiros indicando seus respectivos endereços. Intimada, a parte autora requereu a realização de pesquisa CRC-Jud de óbito dos réus (fls. 100/101). Defiro o pedido. Proceda a z. Serventia pesquisa CRC-Jud de óbito de OTILIA RIBEIRO DOS SANTOS, Brasileira, Viúva, RG 19.110.244-1, CPF 083.372.708-70, com endereço à Rua Japeri, 18, casa dos fundos, Jardim das Rosas (zona Sul), CEP 05893-110, São Paulo - SP, OSWALDO IGNACIO DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, RG 2793888, CPF 593.167.998-72, com endereço à Rua Japeri, 18, casa dos fundos, Jardim das Rosas (zona Sul), CEP 05893-110, São Paulo - SP. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

Processo 1009582-06.2020.8.26.0002 - Monitória - Duplicata - Usicity Pavimentação Ltda. - Real Impacto Servicos Terceirizados Ltda - Vistos. Os embargos de declaração não merecem prosperar, porquanto a decisão/sentença não padece de obscuridade, contradição ou omissão. A matéria embargada revela, na verdade, mero inconformismo com o julgado, sendo inviável a utilização de embargos declaratórios. Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, mas, no mérito, não acolho as razões expendidas. Int. - ADV: ALAN CHRISOSTOMO DA SILVA (OAB 290143/ SP), MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB 150568/SP)

Processo 1011758-89.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vila Valverde - Elizabeth Roveri da Silva - - Robson Pinto da Silva - Vistos. Os embargos de declaração não merecem prosperar, porquanto a decisão/sentença não padece de obscuridade, contradição ou omissão. A matéria embargada revela, na verdade, mero inconformismo com o julgado, sendo inviável a utilização de embargos declaratórios. Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, mas, no mérito, não acolho as razões expendidas. Int. - ADV: DÉCIO NOGUEIRA (OAB 242566/SP), SANDRO HIPOLITO AMADO DE SOUZA (OAB 415915/SP)

Processo 1011765-47.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Continental Bom Dia Distribuidora Produtos Alimenticios Ltda - Auto Pista Adamo Conveniência Eireli - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do AR, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN (OAB 302984/SP)

Processo 1012897-76.2019.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Bar e Choperia Pracinha Ltda - Diogo Vidal de Almeida Lopes - A r. Decisão de fls. 271 determinou a distribuição autônoma da reconvenção. Regularize a parte interessada, no prazo lá estabelecido. - ADV: DIÓGENES ALVINO MONTANINI (OAB 392891/ SP), GIOVANNI GENTILI AMORIM DA SILVA (OAB 398779/SP), ELOIZA CHRISTINA DA ROCHA SPOSITO (OAB 207004/SP)

Processo 1013441-40.2014.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Alessandro da Silva Souza - - Francisco de Assis de Souza - Roberto Carlos Rodrigues da Luz - - Gislene Martins de Oliveira - - Maria Luzia Rodrigues dos Santos - Rodrigo Iezzi Tardelli - Na forma do art. 196, inc. XI, das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito para fins de angularização processual, sob pena de extinção na forma do art. 485, § 1.º, do CPC. -ADV: DIEGO PUPO ELIAS (OAB 212930/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1014004-58.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Andrea Costa dos Santos - Banco Itaucard S.A. - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2020.1013.0932.0008.0258, em favor de Andrea Costa dos Santos, referente aos depósitos no detalhamento de fls. 365, no valor nominal de R$ 15.264,00, conforme decisão de fls. 366. - ADV: CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB 165969/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 1014150-02.2019.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Edson de Almeida - Nos termos do Comunicado CG 1817/2016, recolha o autor as custas para expedição de carta (R$23,55 por carta expedida). Ressalto que futuros requerimentos de nova diligência deverão vir acompanhados das respectivas custas de forma a não causar atraso ao bom andamento processual. Prazo: 5 dias sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)

Processo 1014156-72.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. -Douglas M Souza Auto Part”s Me - - Douglas Martins de Souza - Vistos. De início, diante da notícia trazida pelo exequente às fls. 153/155 quanto à venda do veículo EMN 2275 bloqueado nos autos a fl. 137, defiro o pedido de retirada da restrição do referido veículo junto ao Renajud. Providencie a Serventia. Defiro a penhora dos direitos pertencentes à executada Douglas M. Souza Auto Part ME no contrato de alienação fiduciária quanto ao veiculo Caminhonete Fiat Strada, 2019/2020, cor prata, placa DRR 4771 (artigo 835, inciso XII, do CPC). Oficie-se à instituição financeira, com cópia dos documentos apresentados a fls. 187/190, informando-a acerca da penhora dos direitos adquiridos pela executada sobre o referido bem e a consequente impossibilidade de transferência sem a expressa autorização deste Juízo, ou pagamento à executada de eventual crédito em caso de retomada do veículo, vertendo tal crédito para este Juízo, nesse caso. Solicite-se ainda informações sobre a situação fática desse financiamento, tais quais, início do financiamento, quantidade de parcelas pagas e data prevista para o encerramento. Servirá cópia desta decisão como ofício, cuja impressão e encaminhamento do ofício fica a cargo do exequente, que deverá juntar cópia do protocolo aos autos, no prazo de 15 dias úteis. Com a resposta, tornem os autos conclusos para deliberação, nada obstando que o autor indique outro bem passível de penhora para o prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)

Processo 1014318-67.2020.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Serafim da Silva Francisco - - Dora Silvina Tavares Francisco - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Ciência à parte autora acerca da contestação oferecida podendo se manifestar em réplica. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: PIERRE LOCATELI ALVES (OAB 430514/SP), MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO (OAB 215945/SP),