Página 2875 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020

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GARCIA (OAB 132679/SP)

Processo 1003120-58.2019.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Odair Mira Santos - - Marta Custodia de Farias Mira Santos - Crislene Gomes da Silva Cruz - Crislene Gomes da Silva Cruz - Vistos. Fls. 100/102 Em vista dos documentos de fls.178/199, indicando tratativas entre a ocupante do imóvel e a exequente, SUSPENDO a ordem de reintegração de fls.93. Manifeste-se a exequente. Após, ciência e conclusos. Recolha-se, imediatamente, o mandado, sem o devido cumprimento, já que suspensa a ordem. Int. - ADV: DAMARES VERISSIMO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 322136/SP), RACHEL DE ARAUJO SOUSA (OAB 308254/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

Processo 1003211-17.2020.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosemar Aparecida Bonfim Gomes da Costa - Antonio Sérgio Aguiar - Defiro a suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 ano, observando-se o disposto nos §§ 1º e 4º do referido artigo. Aguarde-se manifestação no arquivo. Intimem-se. - ADV: JOEL MANCINI (OAB 105226/SP)

Processo 1004197-05.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rita de Cassia Abad - Rjfn Empreendimentos Imobiliários Ltda - Polyana Zaparolli Feitosa Aguerre - Vistos. Digam as partes sobre o laudo pericial, em 15 dias. Expeça-se o ofício à Defensoria Pública, visando a liberação dos honorários periciais. Int. - ADV: MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP), FABIO LUIZ GOMES (OAB 286545/SP), VINICIUS GABRIEL CAPELLO (OAB 294210/ SP), ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP)

Processo 1004581-41.2014.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Safra S/A -ANDERSON CARLOS DA SILVA SOARES - Vistos. Considerando os termos do acordo manifeste-se o exequente informando se houve integral pagamento das parcelas, como avençado. O valor bloqueado às fls.149/150, já foi transferido para conta judicial, intime-se o executado por via postal, no endereço constante às fls. 97, para que, agende no site do TJSP horário de atendimento presencial no cartório, para que informe os dados bancários para a devolução da quantia de R$ 1.420,84, oriundo do bloqueio e transferência de valores do executado junto ao Banco Itaú. Deverá a serventia certificar as informações prestadas pelo executado, intimando-o para recolhimento das custas finais. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor de Anderson Carlos da Silva Soares, no valor de R$ 1.420,84 corrigidos. Esta decisão valerá como CARTA DE INTIMAÇÃO. Int. -ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

Processo 1005081-34.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saúde -Clayton Ribeiro de Sousa Me - - Clayton Ribeiro de Sousa - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

Processo 1007809-14.2020.8.26.0005 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Marcio Maciel Goncalves - - Flaviana dos Santos Silva - Deusdete Gonçalves de Almeida - Vistos. Fls. 239: 1. Desnecessária a juntada de mídia em Cartório. O peticionário poderá gravar o conteúdo da mídia pelo OneDrive ou Googledrive e encaminhar o link de acesso por petição no prazo de 5 (cinco) dias. Após intime-se a parte contrária para acesso e manifestação em 5 (cinco) dias. 2. Diante das restrições impostas pela pandemia COVID 19 e atentando ao princípio da cooperação processual e da rápida solução do litígio, a parte interessada na composição poderá contatar diretamente com o patrono da parte contrária, para fins de apresentação de proposta de acordo e tratativas, nos termos do art. , § 3º do CPC e caso haja consenso poderão apresentar petição de acordo para homologação e fim do litígio. Int. - ADV: ARNALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 167949/SP), THIAGO FERNANDES DA SILVA (OAB 367516/SP), TIAGO DO CARMO (OAB 355903/SP)

Processo 1007961-96.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marta Paulino - Itau Consignado S/A - Jose Batista de Souza Filho - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal. Int. - ADV: SILVIA APARECIDA NASCIMENTO (OAB 225526/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 1008508-05.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços e Consultoria Ltda - Cintia Fatima Alves do Carmo Santos - Vistos. Fls. 47: Defiro ao autor prazo de 10 dias. Decorridos, intime-se pessoalmente para andamento em 5 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). Int. - ADV: MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME (OAB 205708/SP)

Processo 1008699-50.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Luiz Gustavo de Oliveira Dias - Universidade Cruzeiro do Sul Unicsul - Nos termos do art. 437 § 1º do CPC, dê-se ciência ao réu/executado dos documentos juntados. - ADV: RICARDO LOPES DA SILVA BASTOS (OAB 409378/SP), ALINE RIBEIRO SANTOS (OAB 363340/ SP), VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP)

Processo 1009424-39.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - V.G.C. - S.A.S.S.S. - L.C. - M.P.E.S.P. - Vistos. Embargos de declaração de fls. 659/662: O princípio processual da congruêncianão permite haver julgamento fora dos limites da demanda, cujos elementos são as partes, a causa de pedir e o pedido, sob pena de nulidade da decisão. Neste aspecto não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão atacada, posto que foram apreciadas as questões relevantes para o deslinde da causa, havendo a expressa ressalva de que caso não haja rede credenciada ou estabelecimento apto a oferecer o tratamento o segurado poderá realiza-lo fora da rede credenciada com custeio integral pelo plano de saúde (fls. 652, terceiro parágrafo), salientando que tal conclusão está de acordo com jurisprudência dominante do TJSP. “Não configura julgamento ultra petita ou extra petita, com violação ao princípio da congruência ou da adstrição, o provimento jurisdicional exarado nos limites do pedido, o qual deve ser interpretado lógica e sistematicamente a partir de toda a petição inicial.” (STF, AgInt nos EDcl no AREsp 98.905/SC, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 21/09/2017, DJe de 27/09/2017)). De acordo com a jurisprudência do STJ, não há ofensa ao princípio da congruência ou da adstrição quando o juiz promove uma interpretação lógico-sistemática dos pedidos deduzidos, mesmo que não expressamente formulados pela parte autora.(Precedentes STJ: AgRg no REsp 1.385.134/RN, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 31/3/2015) Ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração opostos pelo autor, mantendo-se integralmente a decisão atacada, nos termos em que foi exarada. 2- Fls. 667/691: Recurso de apelação interposto pela ré. Havendo mídia a ser encaminhada juntamente com o recurso, providencie o apelante, se o caso, no prazo legal, o recolhimento das custas de porte e remessa (código 110-4): Sem prejuízo, dê-se vista ao autor para contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, NCPC). Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. Int. - ADV: LUCIANA PAOLA MUSSA (OAB 235589/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

Processo 1009628-88.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cruzeiro do Sul Educacional S.a. - Robson Pedreira da Silva - A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º