Página 79 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020

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o plano de saúde em favor do autor e de sua cônjuge, nos moldes vigentes à época de sua demissão, devendo remeter o boleto bancário ao autor para o pagamento do valor integral das mensalidades sob a égide do referido plano a ser restabelecido, incluindo o valor pago pelo segurado e por sua ex-empregadora, sob pena de incidir em multa diária à base de R$ 1.000,00 em caso de recalcitrância. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, COM URGÊNCIA. 3) No mais, cite-se a requerida com as advertências legais. Buscando celeridade processual, a presente decisão servirá de ofício. Intime-se. - ADV: EDUARDO CABRAL RIBEIRO (OAB 206777/SP)

Processo 1005583-91.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Humberto Andrade do Nascimento - Requerente retirar ofício através do sistema, providenciar o protocolo junto à requerida, comprovando nos autos. - ADV: EDUARDO CABRAL RIBEIRO (OAB 206777/SP)

Processo 1005704-22.2020.8.26.0019 - Monitória - Cheque - José Fernando Alvetti - REQUERENTE, cumpra o quanto determinado no ultimo parágrafo do despacho de pág. 23, comprovando o recolhimento da taxa de postagem ou diligência do Oficial de Justiça. - ADV: MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO (OAB 186798/SP)

Processo 1005726-17.2019.8.26.0019 (apensado ao processo 1008054-17.2019.8.26.0019) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - O Santarosa & Cia Ltda e outro - Indefiro o pedido de fl.105, tendo em vista que a pesquisa de imóveis deve ser realizada diretamente pelo interessado no sistema ARISP, através do sítio www. arisp.com.br., quando deverá informar seus dados, como: nome, CPF, endereço eletrônico e número de telefone, a fim de que possa ser enviado o boleto para pagamento das despesas. Observo que, comprovada nos autos a existência de bens imóveis de propriedade dos executados, será determinada a penhora por termo nos autos e respectiva averbação pelo dito sistema. Outrossim, informo ainda que este juízo não está cadastrado no sistema SREI. Int. - ADV: ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA AMORIM VAZ (OAB 385500/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/ SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1005942-17.2015.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - TAINE RAGAZZO CASAGRANDE -JOSÉ EVANGELISTA DO ANARAL ALVES ME e outro - Vistos. Intimem-se os devedores JOSÉ EVANGELISTA DO AMARAL ALVES ME e JOSÉ EVANGELISTA DO AMARAL ALVES, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para comprovar o pagamento da condenação principal e dos honorários de sucumbência, no importe de R$ 19.872,62, conforme cálculo apresentado pela parte à pág. 249, no prazo de 15 dias, devendo a ora exequente apresentar a respectiva minuta. Caso não o façam, o montante do débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, prosseguindo o processo com a penhora e constrição de tantos bens quantos bastem para pagamento do débito. Oportuno salientar que a atuação do Curador Especial nomeado na fase de conhecimento, encerrou-se com o trânsito em julgado da sentença à pág. 239, tendo inclusive sido expedida sua certidão de honorários (pág. 243). Assim sendo, proceda a Serventia a EXCLUSÃO deste profissional do cadastro do presente processo, junto ao sistema. ANOTE-SE quanto a alteração de fase para Cumprimento de Sentença. Int. -ADV: ANTONIO GERALDO TONUSSI (OAB 94065/SP), LUIZ CARLOS PICOLO (OAB 125622/SP)

Processo 1006045-82.2019.8.26.0019 - Monitória - Cheque - Melissa Cristina de Faria Me - Diga o autor sobre o A.R. NEGATIVO retro juntado. - ADV: AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP)

Processo 1006365-69.2018.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Robert Allan Urtado - C & A Modas Ltda e outro - VISTOS. 1- Diante da notícia de pagamento do débito (pag. 243) e da concordância do exequente com o valor depositado, como se vê às fl.245, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. 2- Defiro a expedição de MLE em favor do exequente, observando o formulário apresentado. 3- Intimem-se os executados na pessoa do procurador para comprovarem o pagamento das custas finais apuradas no valor de R$ 138,05 cod. 230-6, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. 4- Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento inscrevam-se as custas como determinado. R.P.I.C. e arquivem-se. - ADV: RODRIGO NAZATTO (OAB 373719/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), FABIO GALASSI ANTONIO (OAB 354526/SP)

Processo 1006442-83.2015.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - LINZ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Diga o exequente sobre o teor da certidão do senhor oficial de justiça de pág.228, onde consta que deixou de proceder a penhora. - ADV: FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP)

Processo 1006652-37.2015.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Aguarde-se como determinado às pg.173. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 1006794-70.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Alexandre Santos Macedo de Faria Junior - - Renata Cristina da Silva Macedo de Faria - M.R.V. Engenharia e Participações S/A e outros - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta,julgo parcialmente procedentea ação para condenar os réus Parque Alabama Incorporações SPE Ltda e MRV Engenharia e Participações S/A na devolução dos valores comprovadamente pagos pelos autores a título de taxa de evolução de obra ou juros de obra nos moldes acima citados, no período compreendido entre a data prevista para entrega das chaves (junho de 2014) e a expedição do HABITE-SE ou suspensão da cobrança por força de decisão judicial. Os valores serão corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir dos respectivos desembolsos; bem como ao pagamento de lucros cessantes correspondentes ao período compreendido entre a data prevista e a efetiva entrega das chaves (junho de 2014 a agosto de 2016). Os valores serão apurados em liquidação, corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Declaro nula a cláusula 5º do contrato particular firmado entre as partes e condeno as réus na obrigação de providenciarem o necessário à expedição do certificado de conclusão da obra - HABITE-SE, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a sessenta dias. Julgo improcedente a ação promovida pelos autores contra Banco do Brasil S/A. Por fim, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência mínima, condeno os réus Parque Alabama Incorporações SPE Ltda e MRV Engenharia e Participações S/A no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Condeno os autores no pagamento de honorários advocatícios ao Banco do Brasil no valor correspondente a 10% do valor da causa, observada a gratuidade a eles concedida. P.I. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/ SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), RAQUEL JAQUELINE DA SILVA (OAB 223525/SP)

Processo 1006970-44.2020.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Inspiratto Comércio, Exportação e Importação de Tecidos Ltda - Vistos. Intime-se o (a) autor (a), na pessoa de seu procurador, para que promova o regular andamento do processo. Decorridos 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação, intime (m)-se pessoalmente para dar (em) andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, § 1º do NCPC). Int. - ADV: DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP)

Processo 1007039-76.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Mario Luiz Manja - - Adriana