Página 80 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020

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Cardoso de Almeida Manja - V. R. Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Vistos. 1- Dê-se vista ao (à) autor (a), para que se manifeste sobre a contestação, em 15 (quinze) dias. 2- Sem prejuízo, manifestem-se as partes no mesmo prazo: a) se possuem interesse na composição amigável do litígio com a consequente realização de audiência de conciliação, salientando que o silêncio implicará na presunção de desinteresse; b) especifiquem as provas que pretendem produzir nos autos, JUSTIFICANDO a sua pertinência e utilidade, com precisa indicação dos fatos que com elas pretendem comprovar, SOB PENA DE PRECLUSÃO, salientando que consoante entendimento pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o protesto genérico pela produção de prova formulado na petição inicial e na peça defensiva, não elide a necessidade de as partes, quando instadas pelo Juízo à especificação justificada de provas, fazê-lo sob pena de preclusão, notadamente porque é após a apresentação da contestação que se delimita o âmbito da controvérsia e a matéria sobre a qual incidirá a dilação probatória. Int. - ADV: JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES (OAB 333043/SP), GUILHERME ALARICO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 356392/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), FRANCIELE CRISTINA DOS SANTOS REIS (OAB 333019/SP)

Processo 1007555-33.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Paula Cristina Gomes - Vistos. 1- Homologo o acordo entabulado entre as partes, pgs. 183/185, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, o que faço com base no artigo 487, III, b, do C.P.C; bem assim, homologo a desistência manifestada em relação ao prazo recursal, certificando, a Serventia, o trânsito em julgado assim que disponibilizada a presente no DJE.. Expeça-se certidão de honorários em favor do procurador da requerida conforme pag. 139. Após, arquivem-se os autos. 2- Com o referido acordo, restaram prejudicados os recursos interpostos. P.I.C. - ADV: HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), JALMIR VICENTE DE PAIVA (OAB 326801/SP)

Processo 1007705-77.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Michel Pinto de Arruda Cesar - - Edilene Pereira da Silva - V. R. Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - Vistos. 1- Regularize a requerida sua representação processual, juntando aos autos documento que comprove ser a subscritora da procuração de pag. 96 representante legal da empresa. 2- Dê-se vista ao (à) autor (a), para que se manifeste sobre a contestação, em 15 (quinze) dias. 3- Sem prejuízo, manifestem-se as partes no mesmo prazo: a) se possuem interesse na composição amigável do litígio com a consequente realização de audiência de conciliação, salientando que o silêncio implicará na presunção de desinteresse; b) especifiquem as provas que pretendem produzir nos autos, JUSTIFICANDO a sua pertinência e utilidade, com precisa indicação dos fatos que com elas pretendem comprovar, SOB PENA DE PRECLUSÃO, salientando que consoante entendimento pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o protesto genérico pela produção de prova formulado na petição inicial e na peça defensiva, não elide a necessidade de as partes, quando instadas pelo Juízo à especificação justificada de provas, fazê-lo sob pena de preclusão, notadamente porque é após a apresentação da contestação que se delimita o âmbito da controvérsia e a matéria sobre a qual incidirá a dilação probatória. Int. - ADV: FRANCIELE CRISTINA DOS SANTOS REIS (OAB 333019/SP), GUILHERME ALARICO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 356392/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)

Processo 1007948-94.2015.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Galdino Luiz Coletti - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Pag. 274/275: Diante da manifestação de pag. 270 que o depósito se deu a título de garantia do Juízo, aguarde-se o decurso de prazo para impugnação, cujo prazo começou a fluir após os 15 dias para pagamento, contados a partir da publicação de pg.268. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/ SP), ANA CRISTINA CANELO BARBOSA (OAB 193316/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)

Processo 1008040-38.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Luzia de Carvalho Pinto - - Gabriel de Carvalho Pinto - - Emerson de Carvalho Pinto - - Karina Fernandes de Carvalho - Damião de Araújo - - Marcia Pereira de Araujo - Vistos. Notadamente em função do tempo já decorrido, bem assim da desistência manifestada pelos autores a p. 145, devidamente homologada pelo Juízo, como providencia antecedente ao saneamento do feito, sem prejuízo do seu julgamento antecipado, digam os requeridos se ainda insistem na produção da prova oral por eles tempestivamente pleiteada (p. 104), presumindo-se o silêncio como desistência. Int. - ADV: ANDRE MARCHI CAMPOS (OAB 308115/SP), DÂMARIS DO CARMO AMARAL (OAB 353992/SP)

Processo 1008094-67.2017.8.26.0019 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Intimem-se os devedores Master Comércio Representação Ltda, atual denominação atualizada para Piramaster Comércio e Representações EIRELLI, PESSOALMENTE e Osmir José Giroto, POR EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para comprovarem o pagamento da condenação, no importe de R$ 476.847,95, conforme cálculo apresentado pela parte às pàgs. 485/486, no prazo de 15 dias, devendo a exequente apresentar a respectiva minuta em relação a Osmir. Caso não o façam, o montante do débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, prosseguindo o processo com a penhora e constrição de tantos bens quantos bastem para pagamento do débito. Oportuno salientar que a atuação da Curadora Especial nomeada na fase de conhecimento ao requerido Osmir (pág. 279), encerrou-se com o trânsito em julgado da sentença à pág.472, tendo inclusive sido expedida sua certidão de honorários (pág. 476). Assim sendo, proceda a Serventia o cancelamento desta profissional do cadastro deste processo, junto ao sistema. Anote-se no tocante à alteração de fase para Cumprimento de Sentença. Visando a celeridade processual, o presente despacho servirá de mandado/carta para intimação da empresa executada, devendo o exequente apresentar diligência ou taxa de postagem. Int. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), CLAUDIA AKIKO FERREIRA (OAB 135034/SP)

Processo 1008566-97.2019.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Mauricio Alexandre Antunes de Souza - Providencie, a autora o recolhimento da diligência de oficial de justiça, no valor de R$ 82,83, em guia própria. - ADV: ADRIANA ARAUJO FURTADO (OAB 437501/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)

Processo 1008570-13.2014.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Intime-se o (a) exequente, na pessoa de seu procurador, para que promova o regular andamento do processo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)

Processo 1008742-81.2016.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valdir Pavan - TELEFÔNICA BRASIL S/A - Vistos. 1 . Pgs.343/361: Ciente do desfecho do Agravo de Instrumento. 2 . Pg.367: Por primeiro, certifique a serventia o decurso do prazo legal para interposição de recursos à r.Decisão de pgs.323/324, tornando-me conclusos na sequência. Int. - ADV: KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), IVAN PAULO FIORANI (OAB 243487/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), CARLOS ROBERTO DE CAMPOS (OAB 28027/SP), FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 95237/RJ), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP)

Processo 1008748-49.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Edinei Garcia Peres - Vistos. 1 - Comprove o autor o recolhimento da taxa para citação postal, no valor de R$, 47,10, guia FEDTJ. 2- Após, citem-se e intimem-se, ficando os réus advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem a defesa. Nos termos do