Página 370 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020

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realização de pesquisa junto ao sistema RenaJud para o fim de bloquear a circulação, transferência e licenciamento do veículo objeto destes autos. Intime-se. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)

Processo 1001280-51.2020.8.26.0272 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Vistos. Tendo em conta a certidão do Oficial de Justiça à fl. 49, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)

Processo 1001300-42.2020.8.26.0272 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000018-62.2020.8.26.0435 - 1ª Vara - Foro de Pedreira) - Condomínio Residencial Eurovile Pedreira - No prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, atenda o autor integralmente o ato ordinatório de página 09. - ADV: LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 192923/SP), MARIA ISABEL TONELLO DA SILVA (OAB 406090/SP)

Processo 1001347-16.2020.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mariotoni Factoring Fomento Mercantil Ltda - Vivo S/A - Manifeste-se a requerente em réplica à contestação, em 15 (quinze) dias. - ADV: VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO (OAB 175685/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)

Processo 1001386-13.2020.8.26.0272 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - ANTONIO ADILSON DE ALMEIDA - Pelo exposto, e com amparo no parecer do Ministério Público às fls. 38/39, julgo PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a restauração e retificação dos assentos constante no Registro Civil em nome de Julio Rottoli, com base na documentação carreada aos presentes autos. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para a realização do registro perante o Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil da Pessoa Natural da Comarca de Santo Antonio de Posse/SP, encaminhandose também cópia das documentações constantes nos autos. Custas pela parte requerente. P.I. - ADV: ANA PAULA CARDOSO LABIGALINI (OAB 273970/SP)

Processo 1001424-25.2020.8.26.0272 (apensado ao processo 1001390-50.2020.8.26.0272) - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - SMC Rede de Distribuição Zeferino Ltda - Formento Mercantil Favorita Ltda - Vistos. Aguarde-se a designação de audiência de conciliação nos autos de nº 1001390-50.2020.8.26.0272, conforme despacho de fl. 188. Int. - ADV: KELLY CRISTINA JUGNI (OAB 252225/SP), LUIS GUSTAVO NEUBERN (OAB 250215/SP)

Processo 1001442-17.2018.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Indenização do Prejuízo - Fundição Itapira Empreendimento Comercial Ltda EPP - Banco Santander S/A e outro - *Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação do autor, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), ADRIANO PUGA DE CAMPOS VERGAL (OAB 120186/SP)

Processo 1001449-38.2020.8.26.0272 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - I.B.B. - Vistos. Providencie a parte autora a juntada de certidões negativas dos Cartórios Distribuidores Cíveis e Criminas da Justiça Estadual e Federal, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, Justiça Militar e dos Cartórios de Protesto dos locais de seu domicílio dos últimos cinco anos. Sem prejuízo, deverá a serventia juntar aos autos a Folha de Antecedentes atualizada da requerente. Int. - ADV: JÚLIA OSÓRIO DE OLIVEIRA (OAB 404127/SP)

Processo 1001464-07.2020.8.26.0272 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Sebastião Ossamu Kashiba - Juliana Ferreira Camargo de Lima ME e outros - Vistos. Fl. 58: Anote-se. Homologo por sentença, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes às fls. 54/56. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos exatos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Custas ex-vi legis. P. I. C.. - ADV: PAULO ROGÉRIO BENACI (OAB 218324/SP), GABRIEL JOSÉ DOS SANTOS CORREA SILVA (OAB 202820/SP)

Processo 1001536-91.2020.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Elaine Baptista Alcici - Bradesco Saúde SA - I - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação apresentada pela parte ré. II - Intimemse a parte autora e a parte ré para especificar as provas que pretendem produzir ou informar se concordam com o julgamento conforme o estado do processo. As partes autora e ré deverão indicar, pontualmente, a matéria que remanesce controvertida e justificar, de forma objetiva e fundamentada, a relevância e pertinência da prova pretendida para o esclarecimento do fato a ser provado. Ficam as partes advertidas que o silêncio, assim certificado nos autos, ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. - ADV: FRANCISCO BAPTISTA NETO (OAB 217180/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)

Processo 1001597-49.2020.8.26.0272 - Ação Civil Pública Cível - Prestação de Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - Vistos. I - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação apresentada pela parte ré. II - Intimem-se a parte autora e a parte ré para especificar as provas que pretendem produzir ou informar se concordam com o julgamento conforme o estado do processo. As partes autora e ré deverão indicar, pontualmente, a matéria que remanesce controvertida e justificar, de forma objetiva e fundamentada, a relevância e pertinência da prova pretendida para o esclarecimento do fato a ser provado. Ficam as partes advertidas que o silêncio, assim certificado nos autos, ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimem-se. - ADV: JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 88249/SP), ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA (OAB 349828/SP)

Processo 1001635-61.2020.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Edivandro Estevão da Cunha - Vistos. Páginas 39/40: O órgão autuador indicado na emenda difere daquele constante no documento de página 16. Diga o autor. Int.. -ADV: KARIZ BRANDÃO PORTO (OAB 361119/SP)

Processo 1001648-60.2020.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Neuza Aparecida de Souza Brega - Sudamerica Clube de Serviços - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Tendo em conta o termo de fl. 209, retornem os autos ao CEJUSC para que esclareça se a audiência ocorreu de forma presencial, solicitando a juntada do termo devidamente assinado pelas partes, se o caso. Após, tornem conclusos para homologação. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/ SP), FABIO GALVÃO DOS SANTOS (OAB 313289/SP), ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR)

Processo 1001650-30.2020.8.26.0272 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. O inconformismo não comporta acolhimento. A controvérsia recursal envolve, para a finalidade de se verificar a constituição em mora, a avaliação da notificação que, embora encaminhada ao endereço mencionado no contrato, foi negativa. A mora e a notificação do devedor são requisitos de admissibilidade da ação de busca e apreensão, dispondo o artigo , § 2º, do Decreto-lei nº 911/69 que A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento