Página 14445 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Outubro de 2020

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a citação da reclamada e da sócia Roseli Bojo Palitos Heringer da audiência designada, por Edital.

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GUARULHOS/SP, 26 de outubro de 2020.

LAILA MARIANA PAULENA MACEDO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Processo Nº ATOrd-1001118-89.2018.5.02.0322

RECLAMANTE MARIA DE FATIMA RAMALHO RIBEIRO

ADVOGADO CLOVIS HEINDL (OAB: 176658/SP)

RECLAMADO NASCER & NASCER COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP

RECLAMADO MUNICIPIO DE GUARULHOS

RECLAMADO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

ADVOGADO JULIANA POLESI (OAB: 281268/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- MARIA DE FATIMA RAMALHO RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c58baba

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, ante o decurso do prazo. GUARULHOS/SP, data abaixo.

LILIAN DE PAIVA BRAGA DA SILVA

DESPACHO

Vistos

Aguarde-se provocação do autor, por 30 dias.

Inerte aguarde-se provocação no arquivo provisório, sem prejuízo de eventual reconhecimento de prescrição intercorrente, nos termos ao art. 11-A da CLT.

GUARULHOS/SP, 26 de outubro de 2020.

LAILA MARIANA PAULENA MACEDO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Processo Nº ATOrd-1001154-73.2014.5.02.0322

RECLAMANTE GERALDO APARECIDO FREDERICO

ADVOGADO IZIS RIBEIRO GUTIERREZ (OAB: 278939/SP)

ADVOGADO HEIDY GUTIERREZ MOLINA (OAB: 132934/SP)

RECLAMADO NEWPOWER SISTEMAS DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO VIVIAN LONGO MOREIRA VASCONCELOS (OAB: 297575/SP)

ADVOGADO THIAGO ROBERTO DIAS (OAB: 310267/SP)

ADVOGADO Roberta de Oliveira (OAB: 131040/SP)

PERITO DAVID JOSE BEZERRA VERDERAMIS

Intimado (s)/Citado (s):

- NEWPOWER SISTEMAS DE ENERGIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e012c31

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 12ª Vara

do Trabalho de Guarulhos/SP.

GUARULHOS/SP, data abaixo.

LILIAN DE PAIVA BRAGA DA SILVA

DESPACHO

Vistos etc.

Em virtude da apresentação de cálculos de liquidação e dos esclarecimentos pelo perito contador de confiança deste Juízo, e por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo perito do Juízo Id.c85bab0, fixando o valor do crédito bruto do autor em R$ 185.827,56, atualizado até 01/07/2020, correspondente ao somatório de principal (R$ 108.081,19) e juros de mora (R$ 77.746,37), atualizáveis quando da quitação. Os juros de mora (1,0% simples, ao mês, a partir de março de 1991, conforme Lei 8.177/1991) deverão ser calculados na ocasião do efetivo pagamento, a partir da distribuição da ação (03/07/2014), sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST).

Homologo as parcelas previdenciárias das partes, sendo do autor em R$ 7.863,84 e do réu em R$ 21.008,36 (Súmula 368 do C. TST). Fixo o montante tributável sem juros (OJ nº 400 da SBDI-1 do C. TST) em R$ 96.786,81 em 01/08/2019 referente a 42 meses de apuração em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.500