Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Outubro de 2020

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PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA

Portaria do Diretor, de 26-10-2020

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor GILBERTO MONTEIRO DE MORAES, RG. 193864228, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA, referente ao período aquisitivo de 20/07/2013 a 18/07/2018 - Certidão nº 147/18 - PULP SAPPLUC 1967004/20.

PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS DE PACAEMBU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 26-10-2020

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora CRISTIANE DIAS DA ROCHA SOUZA, RG. 76590915, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, classificada na PENITENCIÁRIA "OZIAS LUCIO DOS SANTOS" DE PACAEMBU, referente ao período aquisitivo de 28/09/2011 a 25/09/2016 - Certidão nº 106/16 - PULP 546/2016.

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA -PRESIDENTE BERNARDES

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

PENITENCIÁRIA DE PRESIDENTE BERNARDES

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Portaria do Diretor Substituto, de 26/10/2020.

À vista da auto declaração apresentado e com base no item V da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

PATRICIA TAKIGAWA - RG. 27.460.928-9 - PERIODO DE 24/10/2020 a 26/10/2020.

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE SANTANA -RIOLÂNDIA

Penitenciária "João Batista de Santana", de Riolândia

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor de 26-10-2020

Autorizando o gozo de 30 (trinta) DIAS de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, a servidora:- LAURA APARECIDA GONÇALVES GUILHERME DE LUCCA, RG. 41.401.233-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 06/02/2014 a 04/02/2019, Certidão nº 075/2019 e PULP nº SPDOC-SAP/3632725/2019.

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Penitenciária "João Batista de Santana", de Riolândia

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Despacho da Diretora de 26-10-2020

À vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

- FERNANDO DA SILVA RUAS - RG. 29.346.568-X - período de 25/10/2020 a 06/11/2020.

PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA - PRESIDENTE PRUDENTE

Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente

Despacho do Diretor de 26/10/2020

DETERMINO a realização de Apuração Preliminar para averiguação dos fatos registrados no Comunicado de Evento n º 205 de 24/10/2020, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139/2017 e artigo 264 da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela L.C. nº 942/2003 (SAP1967117).

Fazenda e

Planejamento

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

SUBCOORDENADORIA DE CONSULTORIA

TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

Delegacia Tributária de Julgamento 1 - São Paulo

Portaria do Delegado, de 23/10/2020

Designando, o servidor RODRIGO DE SOUSA MUZY, RG 34.969.842-9, AFR-II do SQC-III, para exercer em substituição, no período de 25/09 a 09/10/2020 (10 e 11 – sab. e dom. e 12 – feriado), a função de Chefe na Unidade de Julgamento de Osasco - UJ-1 – U.A. 26.467, no impedimento do titular Fernando Carrera Pompêo de Camargo, RG 12.478.007-6, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC nº 1059/2008, e na forma constante das Resoluções SF 54 e 55/2008, e suas alterações posteriores, respectivamente, 3.300 quotas a título de Prêmio de Produtividade e 1680 quotas a título de “pro labore”, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008 (DTJ-1 – 11/2020) – NRH-CRA-Osasco.

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO - DDPE

CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE

PESSOAL - CRDPE-5 - RIBEIRÃO PRETO

Apostila do diretor do crdpe-ribeirão preto de 26/10/2020. Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a ""Obrigação de Fazer"", contida no Proc. nº 104XXXX-77.2014.8.26.0053 - 8ª - VFP, em nome de HUNALD CARDOZO DE OLIVEIRA E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), ""Trata-se de ação judicial que reconheceu o direito dos autores ao reajuste de suas complementações de aposentadoria/pensão em igualdade de condições aos funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, segundo os aumentos gerais concedidos a esses ferroviários, entre o período de 2007 até 2012. implantada por meio do VD 019225.

."

JOSE ROBERTO FRANCA RG.5308250 , MECANICO I REGIÃO SINDICAL 02 - INDICE 0,89

MARIA GENOVA GOMES DA SILVA RG.7599448 , ELETRICISTA III REGIÃO SINDICAL 02 - INDICE 0,89

CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE

PESSOAL - CRDPE-11 - ARARAQUARA

Apostila da Diretora do CRDPe-Araraquara, de 26/10/2020 Declarando,

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a"Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 102XXXX-91.2014.8.26.0053 - 10ª VFP, em nome de WALDEMAR ALVES DE PADUA E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), o direito ao reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, segundo os aumentos gerais concedidos àqueles ferroviários, resultando no percentual de 17,87%, entre o período de 1999 até 2001, tão somente.

JOSÉ NATALINO DE SOUZA RG.8.943.687 , CHEFE ESTAÇÃO II REGIÃO SINDICAL 01

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a"Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 000XXXX-10.2009.5.02.0063 - 63ª Vara do Trabalho, em nome de JOÃO FERNANDES E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), a equiparação de sua complementação de aposentadoria/pensão ao salário pago pela CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para o cargo de SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO com reflexos no 13.º salário e quinquenios.

JEANETE LUCIA PACCHIEGA YANO RG.7.228.259 , PENSIONISTA REGIÃO SINDICAL 07

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

Centro Regional de Administração de

Presidente Prudente

Despacho da Diretora de 26-10-2020

Comunicado

Inclusão/Alteração de Servidores Indicados para Substituição Eventual

Unidade: Núcleo de Suporte à Tecnologia da Informação de Presidente Prudente-NSTI

Cargo/Função de Comando: Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual

Titular: RG 30.295.636-0, Nome: Érika Gonçalves Dias Manicardi Substituto 1: RG 44.099.764-1, Nome: Ísis Favaretto Coimbra Substituto 2: RG 1133692-MS, Nome: Gabriela da Silva Pretti Válido a partir de 26/10/2020 (alterando o Biênio 2020/2021).CRA/PP

Núcleo de Finanças

Despacho da Diretora Técnica de Serviço da Fazenda Estadual, de 26-10-2020:

AUTORIZANDO 45 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data da publicação, ao servidor WILSON CREPALDI SOZIM, RG. 40.905.145-7, Técnico da Fazenda Estadual, referente ao período aquisitivo de 18-7-2011 a 15-7-2016. Saldo restante de 0 dias.

Centro Regional de Administração de

Osasco

Núcleo de Recursos Humanos

Portaria da Diretora, de 26/10/2020

Concedendo, à servidora GABRIELLY PENA DINIZ, RG 29.240.021-4, Técnico da Fazenda Estadual, 1/B, da EV-NI do SQC-III, 180 dias de Licença Gestante, no período de 19/10/2020 a 16/04/2021, nos termos do inciso II, do artigo 198 da Lei nº 10.261/1968, com nova redação dada pela LC nº 1054/2008 (NRH-CRA-Osasco – 08/2020).

Agricultura e

Abastecimento

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA

DOS AGRONEGÓCIOS

Portaria do Coordenador de 26-10-2020

Arbitrando, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261-68, tendo em vista o disposto no artigo , Anexo V, e artigo do Decreto nº 53.966-09:

no período de 22-10 a 05-11-2020, a título de Representação, a senhora ANA CINTIA DE SOUZA SANTOS, RG. 40.263.057-9, Assessor I, EV-C-SQC-I-QSAA, Comissão, pelo exercício, em caráter de substituição, em virtude de licença-prêmio do titular, da função de Diretor Técnico II, do Centro de Recursos Humanos, do Departamento de Gestão Estratégica, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, gratificação calculada mediante aplicação de 5,00 (cinco inteiros) sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080-2008 (APTA-110-2020).

INSTITUTO DE ZOOTECNIA

NÚCLEO DE PESSOAL

Despachos da Diretora, de 26-10-2020

Autorizando, nos termos dos arts. 213 e 214 do EFP alt. pela LC. 1.048/2008, a fruição de licença-prêmio para gozo imediato:

Luciana Gerdes, RG 19.133.884-9, Pesquisador Científico VI, efetivo, 15 dias, referente ao período aquisitivo de 02-06-2009 a 31-05-2014;

Sandra Aparecida Silva Lima, RG 24.530.329-7, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, efetivo, 15 dias, referente ao período aquisitivo de 05-11-1996 a 04-11-1997, 11-04-2000 a 10-04-2001, 15-05-2001 a 14-05-2002, 30-05-2008 a 28-05-2009, 27-10-2010 a 26-10-2011 e 01-12-2011.

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostila da Diretora, de 26-10-2020

Declarando, nos termos do art. , da L.C. 813/96, que a abaixo mencionada, faz jus à incorporação da Gratificação de Representação, na seguinte conformidade: Escolastica Ramos de Freitas, RG 3.705.083-7, 1/10 da Gratificação de Diretor Técnico de Serviço, a partir de 29-8-2019.

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE FRANCA

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE FRANCA NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Despacho do Diretor Técnico, de 22/10/2020

Autorizando, nos termos do art. 37,§ 1ºda LC 1.122/10, Edna Aparecida Galetti, RG 12.159.246-7, Agente de Apoio Agropecuário I, Efetivo, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 24/05/2015 a 21/05/2020, restando 60 (sessenta) dias do referido bloco para gozo oportuno, a partir de 01-01-2022.

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GENERAL SALGADO

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Despacho do Diretor I, de 26/10/2020

Autorizando, nos termos dos artigos do art. 34, inciso VIII, do Decretos nº. 42.815/98 e nº. 857/99, e em conformidade com o que dispõe o art. 209 da Lei nº. 10.261/68 e o art. , I, das Disposições Transitórias da LC nº. 1.048/08, Antônio Joaquim Brandão, RG. 4.513.195-8, a usufruir 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 01/11/2009 a 30/10/2014 (DOE 04/11/2009, Retif. DOE 18/05/2017), lhe restando 15 (quinze) dias do referido período.

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Secretário, de 26-10-2020

PROCESSO Nº 1565772/2020

INTERESSADO: CHRISTIANNE DA CUNHA

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial do Relatório Final nº 1339/2020, oriundo da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, APLICO a pena de DISPENSA em face de CHRISTIANNE DA CUNHA, RG Nº 32.305.404, ex--PEB I, Categoria F, classificada na EE “Pedro Malozze”, jurisdiciona à Diretoria de Ensino Região Guarulhos Norte, com fundamento nos artigos 251, inciso IV, 252, 256, inciso II da Lei nº 10.261/68, c.c. os artigos 35, inciso IV da Lei nº 500/74, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria nº 1865/2018 encartada às fls. 91 e verso dos autos.

Entretanto, tendo em vista a precedente dispensa da ex--servidora em questão, publicada no D.O.E. de 06 de dezembro de 2017 fica suspensa a execução da pena por ocasião deste aplicada. Procedam-se às anotações no prontuário da interessada sob comento, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

Destarte, o processo em menção ficará disponível a interessada para vistas e extração de cópias, independentemente de requerimento neste sentido. Aos advogados devidamente constituídos é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição, pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dra. Ana Paula Tosi, OAB/SP 169.269)

Despacho do Secretário, de 26-10-2020

PROCESSO Nº 1834921/2020

INTERESSADO: ALVARO VINICIUS ALEXANDRE DE CARVALHO

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial do Relatório Final nº 1368/2020, oriundo da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, APLICO a pena de DISPENSA A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO em face de ALVARO VINICIUS ALEXANDRE DE CARVALHO, RG Nº 41.716.769, ex-PEB I, Categoria F, classificado na EE “Professora Isabel Vieira S. Paiva”, jurisdiciona à Diretoria de Ensino Região Norte 1, com fundamento nos artigo 35, § 1º, da Lei 500/74, c.c. artigos 251, inciso V, e 252 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 942/03, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria nº 672/2016 encartada às fls. 130/132 dos autos.

Entretanto, tendo em vista a precedente dispensa do ex--servidor em questão, publicada no D.O.E. de 04 de fevereiro de 2020 fica suspensa a execução da pena por ocasião deste aplicada. Procedam-se às anotações no prontuário do interessado sob comento, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

Destarte, o processo em menção ficará disponível ao interessado para vistas e extração de cópias, independentemente de requerimento neste sentido. Aos advogados devidamente constituídos é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição, pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dr. Paulo Pereira Lins, OAB/SP 359.263)

Despacho do Secretário, de 26-10-2020

PROCESSO Nº 1899171/2020

INTERESSADO: ALEXANDRE MESSIAS DA SILVA

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final nº 1178/2020, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 195/198), com fundamento nos artigos 251, inciso II e 252, da Lei nº 10.261/68 c.c com artigo 33 da Lei 500/74, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, convertida em multa de 50% de seus vencimentos nesses 30 (trinta) dias em que permanecerá prestando serviços na unidade escolar, por mitigação a penalidade de dispensa, em face de ALEXANDRE MESSIAS DA SILVA, RG Nº 18.010.217, PEB II, Categoria F, classificado na EE “Professora Alice Chuery”, jurisdicionada na Diretoria de Ensino Região Guarulhos Sul, por restarem parcialmente comprovados os ilícitos administrativos imputados ao interessado na Portaria PPD nº 190/2016 (fls. 50/52).

O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição (NUPROE), para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

(Int. Dra. Cássia Pereira da Silva, OAB/SP 177.966)

Despacho do Secretário, de 26-10-2020

PROCESSO Nº 1802664/2020

INTERESSADO: MARCOS ALEXANDRE DE LIMA E SILVA

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório nº 1309/2020, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, com fundamento nos artigos 251, inciso IV, 252, da Lei nº 10.261/68, APLICO a PENA DE DEMISSÃO, em face de MARCOS ALEXANDRE DE LIMA E SILVA, RG nº 27.176.367, ex-Diretor de Escola, DI 1, Efetivo, classificado na EE “Professor Architiclino Santos”, jurisdicionada à Diretoria Ensino Região Centro Oeste, por restarem comprovados os ilícitos administrativos ao interessado na Portaria de Enquadramento Inicial nº 1686/2018 (fls. 95/96).

Considerando, entretanto, a precedente demissão do apenado, publicada no D.O.E. de 11 de abril de 2017, deixa a pena de ser executada. Procedam-se as anotações no prontuário do interessado sob comento, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

Destarte, o processo em menção ficará disponível ao interessado para vistas e extração de cópias, independentemente de requerimento neste sentido. Aos advogados devidamente constituídos é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição, pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dra. Marineide Gonçalves, OAB/SP 336.675)

Despacho do Secretário, de 26-10-2020

PROCESSO Nº 1899176/2020 (03 Volumes)

INTERESSADO: SONIA MARIA SIQUEIRA

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final nº 1390/2020, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 501/507), com fundamento nos artigos 251, inciso II e 254, ambos da Lei nº 10.261/68, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, por mitigação a penalidade de demissão, em face de SONIA MARIA SIQUEIRA, RG Nº 11.168.835, Oficial Administrativo, Aposentada na EE “Maria José”, jurisdicionada na Diretoria de Ensino Região Centro Sul, por restarem parcialmente comprovados os ilícitos administrativos imputados a interessada na Portaria PPD nº 1484/2018 (fls. 444 e verso).

Entretanto, tendo em vista a precedente aposentadoria da servidora em questão, publicada no D.O.E. de 02 de abril de 2019, deixa de ser executada a pena por ocasião deste aplicada. Procedam-se as anotações no prontuário da interessada sob comento, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

O processo ficará disponível a interessada no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição (NUPROE), para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

(Int. Dra. Daniela Carolina da Costa e Silva, OAB/SP 281.596)

Despacho do Secretário, de 26-10-2020

PROCESSO Nº 1802656/2020

INTERESSADO: MARCELO HERCULANO DA COSTA

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial do Relatório Final nº 1301/2020, oriundo da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, APLICO a pena de DISPENSA em face de MARCELO HERCULANO DA COSTA, RG Nº 41.447.981, ex-PEB I, Categoria F, classificado na EE “Professor Paulo A. T. Duarte”, jurisdiciona à Diretoria de Ensino Região Taboão da Serra, com fundamento nos artigos 251, inciso IV da Lei nº 10.261/68, c.c. os artigos 36, caput, inciso I da Lei nº 500/74, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria nº 1224/2019 encartada às fls. 35/36 dos autos.

Entretanto, tendo em vista a precedente dispensa do ex--servidor em questão, publicada no D.O.E. de 27 de julho de 2017 fica suspensa a execução da pena por ocasião deste aplicada. Procedam-se às anotações no prontuário do interessado sob comento, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

Destarte, o processo em menção ficará disponível ao interessado para vistas e extração de cópias, independentemente de requerimento neste sentido. Aos advogados devidamente constituídos é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição, pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dra. Luciane da Silva Bueno, OAB/SP 394.087)

CHEFIA DE GABINETE

Despacho da Chefe de Gabinete, de 26-10-2020

PROCESSO: 798989/2018

INTERESSADO: GILSON PEREIRA COLLI

ASSUNTO: Solicitação de Vistas

Tendo em vista a solicitação de fls. 294, apresentada pela advogada da interessada em questão, Sra. Gilson Pereira Coli, portadora da cédula de identidade RG nº 28.493.620, e considerando que a requerente é Procuradora constituída através do mandato encartado nos autos supracitado, AUTORIZO vista dos autos para extração de cópias e se for o caso a retirada dos mesmos das dependências desta Secretaria de Estado da Educação, pelo prazo de 03 (três) dias corridos, obedecidas as cautelas de praxe.

(Intime-se Dra. Bárbara Fernandes de Castro - OAB/SP 374.720).

Despacho da Chefe de Gabinete, de 26-10-2020

PROCESSO: 448673/2019

INTERESSADO: MARIVALDA MELO MARTINS SANTOS

ASSUNTO: SINDICÂNCIA

ABSOLVO, com fulcro nos elementos de instrução contidos nos autos, bem como com fundamento no Relatório Final PPD nº 1396/2020, oriundo da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, MARIVALDA MELO MARTINS SANTOS, RG nº 19.446.859, PEB II, Efetivo, Aposentada na EE “Professor Dr. Carlos Moraes Andrade”, jurisdicionada à Diretoria Ensino Região Sul 3, dos ilícitos administrativos a ela imputado na Portaria nº 1509/2019, encartada às fls. 106/107 dos autos.

O processo ficará disponível a interessada no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição (NUPROE), para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

(Int. Dr. Luiz Antônio da Silva Junior, OAB/SP nº 347.202)

COORDENADORIA DE GESTÃO DE

RECURSOS HUMANOS

Portaria do Coordenador, de 26/10/2020

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, no uso da competência delegada pelo artigo 1º, da Resolução SE nº 64, de 29/09/2011, Exonera, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12/05/1978, a pedido e a partir de 26/10/2020, Maria Cecilia Gomes Pereira, RG MG12035063, do cargo de Assessor Técnico de Gabinete IV, Referencia 15, do SQC-I da EVCC, do Gabinete do Secretário, desta Pasta.

Portaria da Coordenadora de 26/10/2020

Concedendo a incorporação de décimos com fundamento no artigo 133 da Constituição Estadual de 1989 e Decreto 35.200-1992,aos interessados abaixo conforme segue:

NOME,RG,DÉCIMOS CONCEDIDOS,FUNÇÃO/ CARGO,VIGÊNCIA (S)

Aguinaldo Rodrigues Garcia, RG:16.267.556, 01/10, Gerente de Organização Escolar, Secretário de Escola, 09/10/2018;

Alan Nunes Serafim, RG:47.445.191, 07/10, Gerente de Organização Escolar, Agente de Organização Escolar, 27/08/20 13,27/08/2014,27/08/2015,26/08/2016,26/08/2017,27/08/2018 ,27/08/2019;

Alfredo Jorge Garcia, RG:20.382.502, 08/10, Gerente de Organização Escolar, Agente de Organização Escolar, 24/07/20 12,24/07/2013,24/07/20124,24/07/20125,23/07/2016,23/07/20 17,23/07/2018,23/07/2019;

Aline Aparecida Souza Cano, RG:28.848.208 , 03/10, Gerente de Organização Escolar, Secretário de Escola, 20/08/2017,23 /08/2018,20/09/2019;

Ana Lucia Trentin, RG:14.273.611, 01/10, Gerente de Organização Escolar, Agente de Organização Escolar, 31/08/2019;

Antenor Rocha, RG:28.183.632, 01/10, Diretor de escola, Professor Educação Básica II, 05/02/2019;

Bruno Stefani Gomes, RG: 41.061.211, 01/10, Gerente de Organização Escolar, Agente de Organização Escolar, 21/10/2019;

Camila de Oliveira de Lima, RG:30.002.391, 01/10, Gerente de Organização Escolar, Agente de Organização Escolar, 25/10/2019;

Carlos Eduardo Torres, RG:9066469, 01/10, Diretor de escola, Professor Educação Básica II, 18/07/2017;

Carlos Roberto de Oliveira Rosa,RG:19933639,02/10,Diretor de escola, Professor Educação Básica II, 29/04/2018,02/05/2019;

Cindy Adele dos Santos Carvalho, RG:45.000.143, 01/10, Gerente de Organização Escolar, Agente de Organização Escolar, 07/09/2019;