Página 5871 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 27 de Outubro de 2020

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sobre o item 1, se pretende que o Judiciário acesse bancos de dados públicos e privados, inclusive convênios firmados pelo Conselho Nacional de Justiça com outros Órgãos, a fim de obter dados e analisá-los, visando a identificar os meios para a entrega da Jurisdição. Deve constar da intimação que o silêncio será interpretado negativamente.

3. por último, nos termos do art. 883-A, da CLT, no mesmo prazo acima, dizer se pretende ver protestado o devedor pelo não cumprimento voluntário das obrigações constituídas em sentença, decorrido o prazo legal.

Em tempo, saliento que caso a parte interessada pretenda que a execução prossiga em desfavor de sócios da empresa executada, deverá o interessado promover INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA FORMA DIRETA E/OU INVERSA da empresa executada nestes próprios autos. Esclareço desde já que o referido incidente suspende o curso da execução e possibilita a defesa por parte dos sócios indicados, fazendo-se necessário o preenchimento do requisito constante do art. 134, § 4º, do CPC com a devida fundamentação, inclusive juntando a documentação que entender necessária, já que os sócios poderão apresentar defesa no prazo legalmente estabelecido.

Havendo manifestação positiva, venham os autos conclusos.

Havendo inércia, dê-se início à contagem do prazo prescricional de dois anos, nos termos do art. 11-A da CLT.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Intimem-se as partes pelo DEJT.

SIMONE SOARES BERNARDES

Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ATSum-0000050-64.2010.5.10.0004

RECLAMANTE DIOGO LOPES RODRIGUES

ADVOGADO MILENA GALVAO LEITE (OAB: 27016/DF)

RECLAMADO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF

Intimado (s)/Citado (s):

- DIOGO LOPES RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6013ec5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Por todo o exposto, ADMITO os embargos à execução ajuizados por COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF (fls. 921/930 – id. 5b296d6) nos autos da ação trabalhista, ora em fase de execução , que em seu desfavorintentou DIOGO LOPES RODRIGUES para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES , nos termos da fundamentação retro que fica integrando este dispositivo.

Ratifico a homologação dos cálculos de fls. 912 (id. e33f076) , e fixo definitivamente a execução no valor de R$ 16.647,19 (dezesseis mil, seiscentos e quarente e sete reais e dezenove centavos) , atualizados até 30/06/2020, sem prejuízo de atualizações posteriores.

A presente execução deverá ficar suspensa até julgamento da ADF 524 .

Custas pela executada, no valor de R$ 44,26 (Art. 789-A, V, da CLT).

Intimem-se as partes.

SIMONE SOARES BERNARDES

Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº CumSen-0000522-16.2020.5.10.0004

EXEQUENTE MAXIMIANO MOREIRA DO NASCIMENTO NETO

ADVOGADO ADRIANA GUTHS SCHMIDT (OAB: 65302/DF)

EXECUTADO BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO VANESSA BORGES LIMA (OAB: 30084/DF)

Intimado (s)/Citado (s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c85c600 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelos motivos alhures expostos, que integram o presentedecisum , DECLARO a inadequação da via eleita e JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$5.031,01,